As decisões do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1721-3 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1770-4 – Parâmetros para uma nova interpretação acerca da extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea no emprego público

LEITE, Emmanuel Victor de Castro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LEITE, Emmanuel Victor de Castro
dc.date.accessioned	2013-12-19T16:32:49Z
dc.date.available	2013-12-19T16:32:49Z
dc.date.issued	2013
dc.identifier.citation	LEITE, Emmanuel Victor de Castro. As decisões do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1721-3 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1770-4 – Parâmetros para uma nova interpretação acerca da extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea no emprego público. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v.145, n.13, p.42–61, 2013.
dc.identifier.issn	16788648
dc.identifier.uri	https://rigeo.sgb.gov.br/handle/doc/624
dc.description.abstract	Análise das decisões do STF tomadas nas ADI n° 1721-3 e ADI n° 1770-4 quanto à extinção do contrato de trabalho do empregado público decorrente da aposentadoria voluntária. A ponderação de interesses diante do conflito de princípios regentes do concurso público, categoria inerente ao regime jurídico administrativo, e a aposentadoria voluntária
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Editora Fórum	pt_BR
dc.subject	DIREITO
dc.subject	DIREITO DO TRABALHO
dc.subject	CONTRATO DE TRABALHO
dc.subject	EMPREGO PÚBLICO
dc.subject	APOSENTADORIA
dc.title	As decisões do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1721-3 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1770-4 – Parâmetros para uma nova interpretação acerca da extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea no emprego público
dc.type	Article	pt_BR
dc.local	Belo Horizonte
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