Estudos preparatórios para o Plano Nacional de Mineração 2050 CADERNO 1 CONHECIMENTO GEOLÓGICO  CADERNO 1 CONHECIMENTO GEOLÓGICO Estudos preparatórios para o Plano Nacional de Mineração 2050  CADERNO 1 CONHECIMENTO GEOLÓGICO Estudos Preparatórios para Plano Nacional de Mineração 2050 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral Serviço Geológico do Brasil - CPRM Diretoria de Geologia e Recursos Minerais Programa Geologia, Mineração e Transformação Mineral AVALIAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS DO BRASIL Brasília, 2023 COORDENAÇÃO EXECUTIVA Maisa Bastos Abram COORDENAÇÃO TEMÁTICA Alice Silva de Castilho Ana Claudia de Aguiar Accioly Andrea Sander Cassio Roberto da Silva Fernando Antônio Carneiro Feitosa Frederico Claudio Peixinho José Leonardo Silva Andriotti Luiz Gustavo Rodrigues Pinto Marcelo de Souza Marinho Maria Angélica Barreto Ramos Patricia Duringer Jacques Patricia Reis Alencar Oliveira Patrick Araujo dos Santos Silvana de Carvalho Melo Thales Queiroz Sampaio COORDENAÇÃO-GERAL DO SGB-CPRM NO GRUPO DE TRABALHO DO PLANO NACIONAL DE MINERAÇÃO 2050 Gilmar José Rizzotto Iago Sousa Lima Costa COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO CADERNO 1 Maisa Bastos Abram INTRODUÇÃO – COMPARAÇÕES COM OUTROS PAÍSES José Leonardo Silva Andriotti Ana Claudia de Aguiar Accioly EVOLUÇÃO DO MAPEAMENTO GEOLÓGICO NO BRASIL E CENÁRIOS FUTUROS Patrick Araujo dos Santos INFORMAÇÃO GEOFÍSICA Luiz Gustavo Rodrigues Pinto INFORMAÇÃO GEOQUÍMICA Silvana de Carvalho Melo GEOLOGIA MARINHA Patricia Reis Alencar Oliveira POTENCIALIDADE E ÁREAS VOCACIONAIS PARA BENS MINERAIS Marcelo de Souza Marinho HIDROLOGIA Alice Silva de Castilho Frederico Claudio Peixinho Fernando Antônio Carneiro Feitosa GEODIVERSIDADE, GEOQUÍMICA AMBIENTAL, GEOCONSERVAÇÃO E RISCOS GEOLÓGICOS Thales Queiroz Sampaio Cassio Roberto da Silva Maria Angélica Barreto Ramos ANÁLISE DO IMPACTO DA INFORMAÇÃO GEOCIENTÍFICA NA INDÚSTRIA MINERAL Patricia Duringer Jacques Andrea Sander COORDENAÇÕES TEMÁTICAS DO CADERNO 1 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA MINISTRO DE ESTADO Alexandre Silveira de Oliveira SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL Vitor Eduardo de Almeida Saback SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM DIRETOR-PRESIDENTE (INTERINO) Cassiano de Souza Alves DIRETOR DE GEOLOGIA E RECURSOS MINERAIS–DGM (INTERINO) Paulo Afonso Romano DIRETORA DE HIDROLOGIA E GESTÃO TERRITORIAL–DHT Alice Silva de Castilho DIRETOR DE INFRAESTRUTURA GEOCIENTÍFICA Paulo Afonso Romano DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – DAF Cassiano de Souza Alves Dados internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP) Isabel A. S. Matos – CRB-5/995 C122 Caderno I – Conhecimento geológico: estudos preparatórios para o Plano Nacional de Mineração 2050. / Coordenadores Maísa Bastos Abram ... [et al.] - Brasília : CPRM, 2023. 1 recurso eletrônico : PDF. Programa Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil ISBN 978-65-5664-342-7 1. Mineração – Brasil. 2. Recursos Minerais – Brasil. 3. Geologia Econô- mica – Brasil. I. Abram, Maísa Bastos (coord.). II. Castilho, Alice Silva de (coord.). III. Accioly, Ana Claudia de Aguiar (coord.). IV. Sander, Andrea (coord.). V. Silva, Cássio Roberto da (coord.). VI. Feitosa, Fernando Antônio Carneiro (coord.). VII. Peixinho, Frederico Claudio (coord.). VIII. Andriotti, José Leonardo Silva (coord.). IX. Pinto, Luiz Gustavo Rodrigues (coord.). X. Marinho, Marcelo de Souza (coord.). XI. Ramos, Maria Angé- lica Barreto (coord.). XII. Jacques, Patricia Duringer (coord.). XIII. Oliveira, Patricia Reis Alencar (coord.). XIV. Santos, Patrick Araújo dos (coord.). XV. Melo, Silvana de Carvalho (coord.). XVI. Sampaio, Thales Queiroz (coord.). XVII. CPRM - Serviço Geológico do Brasil. XVIII. Título. CDD 622.10981 CONCLUSÕES Maisa Bastos Abram Maria Angélica Barreto Ramos Marcelo Esteves de Almeida Marcelo de Souza Marinho Alice Silva de Castilho Lucia Travassos da Rosa-Costa Luiz Gustavo Rodrigues Pinto Cássio Roberto da Silva Fernando Antônio Carneiro Feitosa Patricia Duringer Jacques José Leonardo Silva Andriotti Hortência Maria Barboza de Assis Silvana de Carvalho Melo Carlos Oiti Berbert Anderson Dourado Rodrigues da Silva Antônio Charles Silva Oliveira Bruno Ludovico Dihl Horn Carolina Reis Cassiano Costa Castro Edgar Figueiredo Romeo Iza Evandro Luiz Klein Francisco Sene Rios Francisco Teixeira Vilela Francisco Valdir da Silveira Frank Gurgel Santos Gilmar José Rizzotto Hugo José de Oliveira Polo Ivan Pereira Marques Joanna Chaves Souto Araújo Jocilene dos Santos Santana Jonatas de Sales Macedo Carneiro Jorge Henrique Laux José Luciano Stropper Luana Duarte Santos Luis Emanuel Alexandre Goulart Marcelo Batista Motta Marcelo Ferreira da Silva Marcelo Januário de Sousa Márcio Antônio Silva Marco Aurélio Piacentini Pinheiro Marcus Paulo Sotero Maurício Pavan Silva Paulo Henrique Amorim Dias Rafael Bittencourt Lima Rainanny Carolini Ramos Ferreira Said Abdallah Sérgio Azevedo Marques de Oliveira Tamara Manfredi Vinícius José de Castro Paes Lucas Camargo Marquesini Anne Giselle Roma Buzar Guimarães Nivia Pina de Souza Santos Rogério Celestino de Almeida Michelle de Aquino Araújo Maisa Bastos Abram Alice Silva Castilho Carlos Oiti Berbert Gilmar Rizzotto Fernando Antônio Carneiro Feitosa Nelson Joaquim Reis Robério Boto de Aguiar Roberto Eduardo Kirtchheim Daniele Tokunaga Genaro Eber José de Andrade Pinto Marcos Alexandre de Freitas Maria Antonieta Alcântara Mourão Nivia Pina de Souza Santos Mônica Heilbron (UERJ) Claudio Gerheim Porto (UFRJ) Augusto César Bittencourt Pires (ADIMB) José Maria Landim (UFBA) Osvaldo Castanheira (UNA) Irinéa Barbosa da Silva Isabel Ângela dos Santos Matos Gabriela Vieira Leitão Maria Gasparina de Lima Francisca Giovania Freire Barros Ana Lúcia Borges Fortes Coelho COLABORADORES INTERNOS APOIO REVISORES INTERNOS REVISORES EXTERNOS REVISÃO LINGUÍSTICA NORMALIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA INTRODUÇÃO José Leonardo Silva Andriotti Ana Claudia de Aguiar Accioly Maisa Bastos Abram EVOLUÇÃO DO MAPEAMENTO GEOLÓGICO NO BRASIL E CENÁRIOS FUTUROS Lucia Travassos da Rosa-Costa Patrick Araujo dos Santos Vladimir Cruz de Medeiros Francisca de Paula da Silva e Lima Abreu Valter Rodrigues Santos Sobrinho INFORMAÇÃO GEOFÍSICA Luiz Gustavo Rodrigues Pinto Roberto Gusmão de Oliveira Alexandre Lisboa Lago Rafael Augusto Pires Lima INFORMAÇÃO GEOQUÍMICA Daliane Bandeira Eberhardt Michele Zorzetti Pitarello Silvana de Carvalho Melo Viviane Carrillo Ferrari Douglas Almeida Silveira Carolina Couto Santos Eduardo Duarte Marques Marcely Pereira Neves GEOLOGIA MARINHA Ronaldo Gomes Bezerra Hortência Maria Barboza de Assis Claudia Maria Rezende de Souza Vadim Harlamov POTENCIALIDADE E ÁREAS VOCACIONADAS PARA BENS MINERAIS Marcelo de Souza Marinho Ioná de Abreu Cunha Michel Marques Godoy Nelson Joaquim Reis Marcelo Esteves de Almeida Maisa Bastos Abram Ricardo Wosniak Ruben Sardou Filho Lila Costa Queiroz Iago Sousa Lima Costa Guilherme Ferreira da Silva Washington de Jesus Sant’Anna Franca Rocha (UEFS) Rogério Celestino de Almeida Edson José Milani HIDROLOGIA (ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS) Alice Silva de Castilho Fernando Antônio Carneiro Feitosa Frederico Cláudio Peixinho Andrea Oliveira Germano Daniele Tokunaga Genaro Eber José de Andrade Pinto João Alberto Diniz Márcio de Oliveira Cândido Marcos Alexandre de Freitas Maria Antonieta Alcântara Mourão Thiago Luiz Feijó e Paula Valmor José Freddo Filho GEODIVERSIDADE, GEOQUÍMICA AMBIENTAL, GEOCONSERVAÇÃO E RISCOS GEOLÓGICOS Cassio Roberto da Silva Maria Angélica Barreto Ramos Marcelo Eduardo Dantas Andreá Trevisol Eduardo Paim Víglio Tiago Antonelli Diogo Rodrigues Maria Adelaide Mansini Maia Sandra Fernandes Marco Antônio de Oliveira ANÁLISE DO IMPACTO DA INFORMAÇÃO GEOCIENTÍFICA NA INDÚSTRIA MINERAL Patricia Duringer Jacques Andrea Sander Maisa Bastos Abram Maria Angélica Barreto Ramos Cássio Roberto da Silva Fernando Antônio Carneiro Feitosa Magda Bergmann Luiz Gustavo Rodrigues Pinto Vinicius José de Castro Paes Dario Dias Peixoto Alice Silva de Castilho Marcelo Batista Motta Paulo Cesar Barbosa Iago Sousa Lima Costa AUTORIAS A elaboração do Caderno 1 é resultado de estudos coordenados pela equipe de especialistas do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), apoiados em consulta pública por meio de pesquisas direcionadas, além de oficinas temáticas, com a participação de representantes de diversos setores da sociedade. A publicação deste produto representa mais uma fonte de informações e instrumento indispensável para a formulação de ações e planejamento de longo prazo do setor mineral, fornecendo subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Mineração 2050. Dessa forma, com mais este lançamento, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) dá continuidade à política governamental que incentiva o desenvolvimento de trabalhos em todas as regiões geográficas do país, cujo objetivo é o de proporcionar o incremento do conhe- cimento geológico e atrair investimentos para o setor mineral, contribuindo para o desenvolvimento nacional, seja fomentan- do a mineração e apoiando as tomadas de decisão de investimentos, seja subsidiando a formulação de políticas públicas, orien- tando tendências e assinalando opções de expansão do segmento mineral. CASSIANO DE SOUZA ALVES Diretor-Presidente Interino PAULO AFONSO ROMANO Diretor de Geologia e Recursos Minerais Interino ALICE SILVA DE CASTILHO Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial PAULO AFONSO ROMANO Diretor de Infraestrutura Geocientífica APRESENTAÇÃO O Ministério de Minas e Energia, por intermédio do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), tem a grata satisfação de disponi- bilizar aos órgãos de governo que compõem as três esferas, aos empresários do setor mineral, à comunidade técnico-científica e à sociedade em geral, o Caderno 1, que trata do panorama do Conhecimento Geológico do país. Esse produto se propõe a alicerçar a elaboração do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), apresentando uma análise da evolução do co- nhecimento geocientífico do país e o planejamento de ações que possibilitem a sua intensificação, abordando as principais linhas temáticas que envolvem a cartografia geológica brasi- leira (em lato sensu), tanto no seu território emerso como sub- merso. São apresentados estudos nas áreas de mapeamento geológico, geofísica, geoquímica, geologia marinha, hidrologia (águas superficiais e subterrâneas), geodiversidade, riscos geológicos e geoconservação, destacando a potencialidade de áreas vocacionadas para bens minerais, além de uma análise do impacto deste conjunto de informações na indústria mine- ral. O planejamento estratégico de cada área temática para o PNM 2050 foi baseado em três cenários (inferior, moderado e superior), levando-se em conta as flutuações econômicas e de mercado do país e do mundo. Esse documento pretende contribuir com a geração de diretrizes para o planejamento de políticas públicas que propicie impul- sionar o desenvolvimento socioeconômico do país, refletido na indústria mineral e na melhoria da qualidade de vida para a população atual e gerações futuras, com aderência ao princí- pio do desenvolvimento sustentável, o qual exprime de forma coerente o crescimento econômico associado à conservação ambiental e ao bem-estar social. CADERNO 1 10 11CONHECIMENTO GEOLÓGICO  O planejamento estratégico de cada área temática para o PNM 2050 foi baseado em três cenários, levando-se em conta flu- tuações econômicas no período, a saber: (i) Cenário Inferior, que prevê que o atual contexto mundial seja em parte alongado, inibindo e retardando a recuperação da economia nacional, com menor priorização de investimentos públicos na ampliação do conhecimento geocientífico; (ii) Cenário Moderado, que prevê uma rota de gradativa recuperação da economia; e (iii) Cená- rio Superior, para uma rota de recuperação mais acelerada da economia nacional e aumento de produtividade, com vigorosos investimentos públicos no conhecimento geocientífico. Em que pese a participação de universidades, da iniciativa privada e do estímulo de agências e associações de fomento, entende-se que o avanço do Conhecimento Geológico do Brasil por meio de levantamentos sistemáticos é atribuição do Estado brasileiro, como agente formulador de políticas pú- blicas e indutor de investimentos, e o Serviço Geológico do Brasil, como instituição pública responsável pelo planejamento, gerenciamento e realização dos levantamentos. Cabe ressal- tar o papel fundamental dos governos estaduais, por meio de empresas e serviços geológicos estaduais, como partícipes no financiamento e na execução dos levantamentos, a exemplo do que ocorre em países mais avançados que têm um melhor conhecimento geológico de seu território. O Caderno 1 – Conhecimento Geológico tem como proposta alicerçar a elaboração do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), apresentando uma análise da evolução do conhe- cimento geocientífico do país e o planejamento de ações que possibilitem a sua intensificação. São apresentados estudos nas principais linhas temáticas das geociências, englobando mapeamento geológico, geofísica, geoquímica, geologia ma- rinha, hidrologia (águas superficiais e subterrâneas), geodi- versidade, riscos geológicos e geoconservação, destacando a potencialidade de áreas vocacionadas para bens minerais, além de uma análise do impacto desse conjunto de informações na indústria mineral e no reflexo da melhoria da qualidade de vida para a população. Este documento pretende contribuir com a geração de diretrizes no planejamento de políticas públicas que propiciem impulsionar um maior desenvolvimento da indústria mineral do país, refletido no avanço socioeconômico e na melhoria da qualidade de vida da população atual e das gerações futuras, dentro do princí- pio do desenvolvimento sustentável, o qual exprime de forma coerente o crescimento econômico associado à conservação ambiental e ao bem-estar social. Os estudos aqui apresentados resultam da contribuição de es- pecialistas do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da consulta por meio de pesquisas direcionadas, além de oficinas temáticas, com a participação de representantes de instituições federais, estaduais e municipais, de empresas de mineração de gran- de, médio e pequeno porte, professores e pesquisadores de universidades, consultores, estudantes, entre outros usuários ligados direta ou indiretamente ao setor. SUMÁRIO EXECUTIVO CADERNO 1 12 13CONHECIMENTO GEOLÓGICO Sumário Executivo de universidades na realização de mapeamento sistemático em áreas não amazônicas. O planejamento para cartografia geológica até 2050 foi realizado segundo três cenários, estabelecendo as escalas 1:250.000 e 1:100.000 como referência e com base nas seguintes diretrizes: (i) avançar na cobertura do mapeamento geológico em áreas de embasamento cristalino e de bacias sedimentares; (ii) priorizar áreas para mapeamento, sobretudo em função do interesse geológico; (iii) ampliar a cartografia 1:100.000 em províncias minerais, distritos mineiros e áreas de mais alto potencial para novas descobertas minerais; (iv) considerar, como atributo básico para mapeamento geológico, a disponibilidade pré- via de dados aerogeofísicos, a integração aos levantamentos geoquímicos e a avaliação de potencial mineral. As temáticas relacionadas à sustentabilidade seguiram prioridades seme- lhantes, tanto no levantamento da geodiversidade quanto na cartografia hidrogeológica. O período de 2004 até 2014 representa a fase com o maior incremento no conhecimento geofísico do país, com execução de levantamentos aerogeofísicos de alta resolução, utilizando métodos magnetométricos e gamaespectrométricos, realizados pelo governo brasileiro por meio do SGB-CPRM e parcerias com governos estaduais. Infelizmente, os levantamentos foram paralisados totalmente a partir de 2015 até os dias atuais, o que resultou na desativação das aeronaves que atuavam no território brasileiro. O Brasil precisa urgentemente continuar a aquisição de dados aerogeofísicos, de forma a subsidiar o mapeamento geológico sistemático e a descoberta de novas ocorrências minerais, visando a atração de investimentos privados para a pesquisa mineral e mineração. Como estratégia futura para a geofísica deve-se: (i) para os le- vantamentos aerogeofísicos magnetométricos e gamaespectro- métricos, complementar a cobertura do embasamento cristalino (linhas de voo espaçadas de 500 m) e adensar (para definir uma resolução de 250 m em áreas de maior potencial metalogenético) onde já existe cobertura; (ii) realizar aerolevantamentos mag- netométricos e gamaespectrométricos em bacias sedimentares, com espaçamento entre as linhas de voo de 500 m, em locais com potencial já identificado para recursos minerais; (iii) adotar o método de gradiente magnetométrico que incrementa a reso- lução dos dados; (iv) adotar o emprego de drones (Unmanned Neste documento é apresentada uma análise histórica do ma- peamento geológico no Brasil e o estado da arte da execução, ocorrida ao longo de três ciclos de desenvolvimento, com iní- cio em 1969, ano de fundação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), até 2021. Os ciclos foram definidos a partir de marcos históricos e que diferem entre si, principal- mente, em função da abordagem metodológica e dos recursos de suporte disponíveis em cada ciclo. O ciclo 1969-1993, ca- racterizado por elevados investimentos, resultou em avanços significativos e importantes descobertas de jazidas minerais. O ciclo 1994-2002 inicia com transformação da CPRM em Ser- viço Geológico do Brasil, e representa uma fase de transição ao ciclo 2003-2021, caracterizado por grandes flutuações de investimentos, cujo início é marcado pela incorporação de geotecnologias que impactaram a execução do mapeamento geológico e a apresentação dos resultados. A análise integra- da desses ciclos demonstra que nos momentos de maiores investimentos governamentais houve avanço mais acelerado do conhecimento geológico, que alimenta uma cadeia virtuosa de novos investimentos da iniciativa privada no setor mineral, com reflexos positivos na economia nacional. Em termos de cobertura de mapeamento geológico, não obstan- te grande esforço tenha sido realizado, ainda existem extensas áreas do território nacional com nível de conhecimento bastante defasado ou ainda com vazios cartográficos, especialmente na Amazônia. Hoje, o saldo de mapeamento geológico no Brasil é de 48% mapeado na escala 1:250.000 e 27% na escala 1:100.000. Cerca de 63% do território não amazônico está mapeado na es- cala 1:250.000 e 55% na escala 1:100.000. Na Amazônia, apenas 37% e 8% está mapeado nas escalas 1:250.000 e 1:100.000, res- pectivamente, e os setores menos conhecidos representam as áreas mais ínvias, com bioma preservado, que em geral englobam terras indígenas e áreas de fronteira e/ou de proteção ambiental. É também apresentada uma análise da execução de mapea- mento geológico em relação às metas estabelecidas no Plano Nacional de Mineração 2030, constatando-se que os avanços estão aquém do previsto, mais notadamente na Amazônia, em virtude de fatores diversos, que incluem: queda de in- vestimentos, descontinuidade de alinhamento entre metas estabelecidas no PNM 2030 e metas dos programas de go- verno vinculados a Planos Plurianuais, e maior participação CADERNO 1 14 15CONHECIMENTO GEOLÓGICO Sumário Executivo aos temas do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal e ordenamento territorial, conduzidos pelo SGB-CPRM e de- mais instituições de governo e empresas privadas. Além desses avanços, há necessidade de dar andamento ao projeto de Global Geochemical Baselines, tema reconhecido pela ONU/UNESCO como sendo uma necessidade urgente em todo o mundo. No melhor dos cenários propostos para a geoquímica pros- pectiva, foi prevista uma coleta adicional de 110.239 amostras de diferentes matrizes até 2050, considerando as escalas de 1:100.000 e 1:250.000, representando um avanço de cerca de 9%, além da completa aquisição de dados para o Global Geo- chemical Baselines. No caso da geoquímica de baixa densidade, 40% do território nacional já está coberto, o que corresponde a uma área de 3.300.00 km², para subsidiar os temas do meio ambiente, cobrindo todo o território continental brasileiro. No cenário mais promissor, é prevista a coleta de 31.287 amostras de água, 31.287 amostras de sedimento de corrente e 14.888 amostras de solo, executável em um período de 13 anos, de forma a cobrir a totalidade do território nacional. Ressalta-se a necessidade de investimento constante em for- mação e capacitação de pessoal no planejamento, execução e interpretação dos dados geoquímicos (universidades, SGB- -CPRM e empresas estaduais). Atenção adicional deve ser dada à execução contínua e sistemática de levantamentos geoquímicos em áreas urbanas, programa de QAQC continuado, modernização de técnicas analíticas, implantação de progra- mas nacionais (SGB-CPRM) para mapeamento das formações superficiais/regolitos e para reanálise de alíquotas. No âmbito da geologia marinha, verifica-se que o nível de co- nhecimento na margem continental brasileira, considerando a Plataforma Continental Jurídica Brasileira (PCJB), é de cerca de 8%, o que equivale a apenas 356 mil km2 já pesquisados, em um total de 4,5 milhões de km2. Esse conhecimento é resultado de levantamentos realizados entre as décadas de 1970 e 1990, por meio dos programas Reconhecimento Global da Margem Continental Brasileira (REMAC), Plano de Levantamento da Pla- taforma Continental Brasileira (LEPLAC) e Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos da Zona Econômi- ca Exclusiva (REVIZEE). A partir de 1998, surge o Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC), coordenado pelo Ministério de Aircraft Vehicle–UAV) para a realização de follow-up em áreas de pequenas dimensões, selecionadas a partir dos levantamen- tos regionais e pelo interesse do potencial metalogenético; (v) executar um plano de levantamento aeroeletromagnético (AEM) semelhante ao que está sendo desenvolvido na Austrália; (vi) considerar o vazio de informações gravimétricas do embasamento cristalino na região amazônica, recomendando levantamentos aerogravimétricos; (vii) planejar malhas de estações magnetote- lúrico (3D) em províncias minerais, a exemplo de outros países; (viii) planejar malha de sísmica passiva (3D) e levantamento de perfis sísmicos (2D) em províncias minerais. Apenas 25% do território nacional possui recobrimento por dados geoquímicos. A Região Nordeste do Brasil possui a maior cober- tura, cerca de 45%. As demais regiões possuem recobrimento inferior a 24%. O Brasil não possui na totalidade do seu território um mapeamento geoquímico em escala nacional/global, mesmo de baixa densidade. Atualmente, o SGB-CPRM conta com um banco de dados robusto que hospeda grande parte das amostras e dos seus resultados analíticos, totalizando 365.045 amostras. Quando comparamos o Brasil com outros países, em termos de nível de conhecimento geoquímico, percebe-se uma tendência histórica semelhante, apesar de cada país mostrar-se mais ou menos avançado em determinados aspectos. Existe uma tendência geral de mudança de projetos de alta densidade para de densidade variável, geralmente média a baixa, com o objetivo de mapear a paisagem geoquímica com múltiplos objetivos, por meio de técnicas modernas de análise e coleta de múltiplas matrizes complementares. No mundo, pesquisas são desenvolvidas em convênio com serviços geológicos es- taduais, universidades e outros órgãos governamentais para o desenvolvimento inclusive de estudos orientativos, o que seria uma importante alternativa para o Brasil. É necessário dotar o país de levantamentos geoquímicos na es- cala 1:100.000 em áreas específicas, de maior potencial mineral e insuficiente conhecimento geológico-metalogenético, além de realizar novos levantamentos em áreas já cobertas por ações realizadas no passado, considerando o avanço em metodolo- gias amostrais e analíticas. Da mesma forma, é preciso avançar em levantamentos de baixa densidade para o conhecimento da distribuição dos elementos-traço e compostos inorgânicos na superfície de todo o território brasileiro, fornecendo subsídios CADERNO 1 16 17CONHECIMENTO GEOLÓGICO Sumário Executivo naturais disponíveis, suas sensibilidades e seus valores econô- micos e sociais. Nas projeções futuras, calcula-se em diferentes escalas de levantamento: (i) cenário inferior, com expansão do conhecimento para uma área de aproximadamente 2.198.977 km2 em 28 anos de pesquisas realizadas (geológicas, geofísicas, oceanográficas e/ou biológicas) da PCJB e áreas adjacentes; (ii) cenário moderado, onde a área mapeada é ampliada para 2.833.944 km2; e (iii) cenário superior, com a área mapeada atingindo 3.797.404 km2. As principais estratégias futuras para a geologia marinha devem contemplar a ampliação de parcerias nacionais e internacionais, a consolidação de bases de dados integradas com diversos parceiros e setores, a realização de pesquisas direcionadas às atividades de exploração mineral, em consonância com o desenvolvimento sustentável, a elaboração de cartas temá- ticas que deem suporte às atividades de explotação mineral, maior investimento na inovação do desenvolvimento científico e tecnológico, a garantia de embarcações com equipamentos de alta tecnologia para atender grandes profundidades e alta resolução de aquisição de dados, a garantia de programas e ações de Estado, e não de governo, que assegurem a continui- dade das pesquisas, a criação de laboratórios especializados e o investimento na formação e capacitação de pesquisadores voltados às demandas de especialização no mar. No quesito legislação dos fundos marinhos, faz-se necessário formular e implementar legislações específicas, mineral e am- biental, para a exploração e explotação dos recursos minerais e biológicos do fundo oceânico, pois a atual legislação que regula a pesquisa e lavra mineral no Brasil não faz nenhuma distinção entre áreas submarinas e terrestres, onde não são consideradas as especificidades dessas atividades quando executadas no mar. É imprescindível, também, que ocorra uma uniformização dos termos definidos em diversos atos de forma diferenciada, permitindo a devida harmonização de todo o arcabouço legal e normativo que dispõe sobre as matérias relacionadas a ati- vidades de levantamento geológico e exploração na PCJB. Na avaliação do potencial vocacional para recursos minerais para alavancar a indústria mineral no continente, é apresentado o Mapa da Densidade do Conhecimento Geocientífico, destacando o Índice de Conhecimento Geocientífico (ICG), que contempla diferentes pesos atribuídos a um conjunto de informações geoló- Minas e Energia, no qual se tem hoje o Projeto Plataforma Con- tinental Rasa do Brasil e o Projeto Fosforita, os quais destinam suas pesquisas a demandas de fosfato e potássio, importantes bens minerais para alavancar a economia brasileira. Em 2009, criado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, nasce o Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA), com o propósito de identificar e avaliar a potencia- lidade mineral de áreas marítimas com importância econômica e político-estratégica para o Brasil, localizadas fora da jurisdição nacional. Incluído no programa, o SGB-CPRM vem executando os Projetos Elevação do Rio Grande e Cordilheira Mesoatlântica, respectivamente, voltados aos estudos de crostas ferromanga- nesíferas ricas em cobalto e sulfetos polimetálicos. Mesmo considerando a dimensão da Plataforma Continental Jurídica Brasileira, o conhecimento encontra-se relativamente atrasado frente a outras nações. Apesar da pesquisa mineral no mar ainda se caracterizar como estratégica, especialmente, em águas mais profundas, é importante a abordagem das demandas de substâncias minerais cada vez mais escassas no continente, que podem vir a ser supridas pelos recursos minerais marinhos. Atualmente, a mineração marinha no mundo ocorre em águas rasas. Na grande maioria dos casos, as commodities explota- das são areias e cascalhos marinhos para a construção civil. No mar profundo, o momento ainda é de análise, prospecção regional e definição de alvos para a identificação dos recursos e seu entorno, com a delimitação da linha de base ambiental e as análises dos impactos. Existem 719 processos ativos da ANM no espaço marinho na costa brasileira, mas apenas 7% estão na fase de requerimento ou concessão de lavra e menos que 1% em fase de requerimento ou outorga do licenciamento. No mar raso, destaca-se economicamente o potencial para granulados marinhos siliciclásticos, calcário ou granulado bio- clástico marinho (Lithothamnium), minerais pesados, fosforita, sais de potássio e, especialmente, no mar profundo, possíveis fontes de cobalto, manganês, cobre, níquel, telúrio, titânio e terras-raras, como nódulos polimetálicos, crostas cobaltíferas e sulfetos polimetálicos. É necessário que sejam feitos esforços de diversos setores (governo, universidades e iniciativa privada, dentre outros) para aumentar o conhecimento das áreas marinhas e dos recursos CADERNO 1 18 19CONHECIMENTO GEOLÓGICO Sumário Executivo de dados de conhecimento geológico nacional robusta e de grande incentivo ao setor mineral. Entre as temáticas mais aderentes à sustentabilidade da indústria mineral, verificou-se que a água ocupa um papel de destaque. O Brasil enfrenta problemas sérios, relacionados à distribuição heterogênea e desigual da água, principalmente, em relação à densidade populacional, condicionados às diferenças e varia- ções climáticas existentes. Os constantes eventos de enchentes e escassez da água, impõem para o país restrições e elevados custos ao desenvolvimento socioeconômico. A produção de águas doces no Brasil representa 53% do continente sul-americano e 12% do total mundial, mas apenas cerca de 1,6% da água retirada dos mananciais brasileiros é utilizada na mineração. Em períodos de seca, comuns no semiárido e cada vez mais frequentes em outras regiões do país, destacam-se os riscos de colapso no abastecimento de grandes cidades. Por ou- tro lado, o uso intensivo da água, pelas diferentes atividades econômicas, juntamente com a falta de saneamento básico e despejo inadequado de resíduos tem criado, progressivamente, problemas de qualidade das águas decorrentes de processos de poluição e contaminação hídrica. As bacias hidrográficas Amazônica e do Prata são de elevada importância para o Brasil, sob a ótica de reserva de água e como sistemas ecológicos. Nas regiões costeiras, muitos im- pactos são destacados nos rios e aquíferos, onde é necessário um grande esforço para se estimar os riscos de colapso e as contaminações. Convém lembrar que grande parte da popula- ção brasileira está concentrada em regiões urbanas nas bacias costeiras, fator determinante para insuficiência da disponibili- dade e contaminação das águas. A abordagem na gestão da água deve considerar os seguintes pontos: a necessidade de proteção dos ecossistemas nas Regiões Norte e Centro-Oeste; o aumento da oferta hídrica na Região Nordeste e os conflitos de uso da água nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil. Desde 2000, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é o órgão responsável pela implantação da Política Nacio- nal de Recursos Hídricos e coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), por meio dos instrumentos previstos na Lei das Águas, de 1997. Recentemente, foi elaborado o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022 – 2040 gicas, geoquímicas e geofísicas. O ICG revelou áreas com baixo grau de conhecimento, como as províncias Juruena-Teles Pires, Tapajós, Poconé-Baixada Cuiabana, Surumu, Parima, que foram consideradas imaturas do ponto de vista de conhecimento do seu potencial exploratório e que carecem de incrementos de dados geocientíficos básicos, como cartografia, geoquímica e geofísica e dados de subsuperfície, em parte ou toda extensão do seu território. Nessas áreas, também, recomenda-se a me- lhoria na definição de eventos tectonometamórficos, ambien- tes tectônicos e grandes descontinuidades crustais. Em áreas com grau moderado de conhecimento, como Carajás, Barro Alto-Niquelândia, Mara Rosa, Médio Rio Itapicuru, é proposto o avanço na caracterização da distribuição e característica dos eventos magmáticos e ambientes tectônicos, onde são neces- sárias investigações em profundidade, modelagem geológica 3D apoiada em levantamentos geofísicos, além de seleção de alvos para delimitação de levantamentos eletromagnéticos aéreos em áreas de relevante interesse. O ICG definiu áreas com grau relativamente alto de dados geocientíficos básicos, como as províncias Quadrilátero Ferrífero, Paracatu-Vazante, Contendas-Jacobina, Chapada Diamantaina Ocidental, onde é sugerido um refinamento do conhecimento, com uso de técni- cas de definição do potencial mineral em profundidade, como AEM (Airborne fixed-wing EM–time-domain), magnetotelúrico (MT), gravimetria terrestre e integração entre diversos métodos, além de modelagem 3D. Nos cenários futuros, foram destacadas as estratégias para a ampliação do conhecimento sobre minerais críticos e estratégi- cos para o país, além de estudos focados em economia circular. A metodologia empregada na geração dos mapas preditivos para minerais estratégicos/críticos deve ser continuamente aperfeiçoada e alimentada por uma sólida e robusta base de dados de recursos minerais, alicerçada em dados geológicos, geoquímicos e geofísicos consistentes. Entretanto, verifica-se que o Brasil ainda carece de estudos quanto à criticidade de elementos importantes para sua indústria, seguindo a pers- pectiva de risco de suprimento, demanda atual e futura. Numa conclusão óbvia, a disponibilização ao público da base de dados oriunda de pesquisas empreendidas pelo setor privado colaboraria de sobremaneira para alavancar a pesquisa mineral no Brasil. A construção de um repositório, similar ao existente no BDEP/ANP, é estratégica para consolidação de uma base CADERNO 1 20 21CONHECIMENTO GEOLÓGICO Sumário Executivo dados de monitoramento, tanto do Estado como dos empreen- dedores, facilitando o intercâmbio de informações para todos: Estado, empreendedores e sociedade. No caso das águas subterrâneas, um dos aspectos mais re- levantes quanto ao subsídio para sua gestão e estudos é a existência de dados e informações sobre poços, organizados, sistematizados, consistidos e disponibilizados para a sociedade. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), através da Moção Nº 038, de 7 de dezembro de 2006 (CONSELHO NACIO- NAL DE RECURSOS HÍDRICOS, 2007), recomendou a adoção do SIAGAS (Sistema de Informações de Águas Subterrâneas do SGB-CPRM), pelos órgãos gestores estaduais, secretarias dos governos estaduais, ANA e usuários dos recursos hídricos subterrâneos, como base nacional compartilhada para armaze- nagem, manuseio, intercâmbio e difusão de informações sobre águas subterrâneas. Portanto seu grande desafio é manter a base de dados permanentemente atualizada e, principalmente, consistida, além de fomentar, em parceria com o Estado, em todos os níveis, a aceleração da migração dos dados espalhados nos inúmeros bancos existentes para sua base central. Os estudos sobre águas superficiais e subterrâneas realizados para este Caderno I–Conhecimento Geológico, permitiu definir doze metas estratégicas para a expansão do conhecimento hidrológico brasileiro, apresentadas e detalhadas no capítulo VII. Os mapas de geodiversidade, pioneiramente implementados como levantamento sistemático pelo SGB-CPRM, dentre outros usos, podem fornecer informações geocientíficas para o de- senvolvimento da mineração, relacionadas principalmente ao meio ambiente (dando uma visão regional e local), infraestru- tura, com foco na adequabilidade e limitações para empreen- dimentos, como barragens, rejeitos, bota-fora, instalação de aterros sanitários, além de valores de background de elemen- tos químicos em solo, água e sedimento de corrente. Podem também contribuir com informações básicas para estudos de fechamento de mina e monitoramento ambiental, informações geotécnicas para implantação de minerodutos, linhas de trans- missão, recursos minerais, disponibilização de água e indicar áreas suscetíveis a movimentos de massa e inundações, que constituem a base das informações relacionadas ao meio físico e são fundamentais na elaboração dos EIA-RIMAS. e, para enfrentar o desafio das águas para o setor mineral, o Plano Nacional de Mineração 2022 – 2050 deve estar alinhado. Para a avaliação dinâmica da disponibilidade hídrica nacional, o Brasil dispõe de redes de monitoramento dos componentes do ciclo hidrológico (atmosférico, superficial e subterrâneo) com estações distribuídas de forma estratégica. As principais são a Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), gerenciada pela ANA e operada em grande parte pelo SGB-CPRM, que monitora pluviometria e vazões de rios, e a Rede Integrada de Monitora- mento de Águas Subterrâneas (RIMAS), gerenciada e operada pelo SGB-CPRM, que monitora as flutuações potenciométricas e a qualidade da água em poços nos principais aquíferos freá- ticos brasileiros. Não obstante, considerando as dimensões do território brasileiro, os dados produzidos por essas redes de monitoramento podem ser considerados incipientes. Portanto, existe uma enorme necessidade de adensamento das redes para um monitoramento mais detalhado, produzindo, assim, subsídios para o gerenciamento dos usos múltiplos das águas e uma melhor compreensão das componentes envolvidas. Por exemplo, pequenas bacias hidrográficas, onde a água é utilizada por empreendimentos minerários, possuem uma enorme carência de dados. Por isso, na caracterização hidrológica presente nos estudos de impacto ambiental ou de disponibilidade hídrica é necessária a instalação de uma rede de monitoramento local. Fica claro que a grande lacuna do conhecimento hidrológico no Brasil está diretamente associada à baixa densidade de estações de monitoramento, principalmente na região amazônica. No caso da hidrologia superficial, essa realidade impede a execução de novos estudos de regionalização, mais detalhados e com maior consistência. Baseado em recomendações de organismos inter- nacionais, é possível inferir que numa condição menos rigorosa o Brasil deveria ampliar a rede de monitoramento, pelo menos, para 9.500 a 14.000 estações, pois a rigor seriam necessárias cerca de 340 mil estações pluviométricas para representar adequa- damente a variabilidade espacial da precipitação pluviométrica em todo seu território. As bases de dados dos monitoramentos hidrológicos locais dos empreendimentos minerários existen- tes poderiam auxiliar muito na regionalização de informações ambientais, mas estão dispersas em diversos órgãos de fiscali- zação e controle. A organização dos dados em uma base única poderia ajudar a preencher essa lacuna do conhecimento. Com isto, julga-se necessário a criação de um repositório único dos CADERNO 1 22 23CONHECIMENTO GEOLÓGICO Sumário Executivo bases para o entendimento de sistemas geológicos complexos e importantes, cuja compreensão, traz reflexos positivos em muitos setores, destacando-se o setor mineral, do petróleo e gás. Verifica-se um enorme potencial para desenvolver a interação entre a geoconservação e o setor mineral no Brasil, ressaltando-se a carência de informações sobre o potencial desses ativos. Ações que visam a ampliação do conhecimento geocientífico, por meio de levantamentos sistemáticos da geologia, geofísica, geoquímica, dos recursos minerais, da geologia marinha, da hidrologia e hidrogeologia, da geodiversidade, dos geopar- ques, do mapeamento de risco geológico, possuem um efeito claro no interesse de empresas em investir em novos ativos minerais e na diminuição dos riscos do investimento privado e no bem-estar da sociedade. Assim, foi ao longo da história da nossa sociedade e do setor mineral brasileiro, considerando as importantes épocas de aquisição de dados. A indústria mineral, por sua vez, pode trazer impactos positivos ou negativos. As discussões aqui envolveram o importante tripé da sustentabi- lidade e os desafios futuros da nossa sociedade, considerando os impactos sociais, ambientais e econômicos. Ações foram sugeridas visando aumentar os impactos positivos e diminuir os negativos, de forma a equilibrar o tripé da sustentabilidade. A busca efetiva pelo alcance dos Objetivos do Desenvolvi- mento Sustentável (ODS) da ONU, através da implementação de algumas medidas e mudanças na condução da mineração, pode contribuir, em muito, para o fortalecimento da imagem do setor mineral, queno melhor dos cenários poderia, inclusive, ser considerado o líder no alcance das ODS no Brasil. A descontinuidade dos investimentos em programas sistemá- ticos, na ampliação da capacidade operacional, em pesquisa e inovação e em infraestrutura adequada constituem as principais limitações para a expansão do conhecimento geocientífico no Brasil. Os cenários futuros traçados para as diversas temáticas apontam para uma necessidade de retomada dos investimentos públicos para enfrentar os atuais e novos desafios impostos ao Brasil e ao mundo. Um conjunto de políticas públicas e ações, que envolvem os diversos atores relacionados ao setor mineral e inter-relacio- nados, são recomendadas nas conclusões e recomendações finais deste documento. Mesmo considerando alguns focos distintos, os produtos disponibilizados nos serviços geológicos internacionais, no campo da geodiversidade, são similares aos produzidos pelo SGB-CPRM. Sugere-se que os levantamentos da geodiversi- dade (nas escalas 1:100.000 e 1:250.000) em áreas delimita- das por bacias hidrográficas e ou municípios localizados em províncias minerais ou distritos mineiros da região amazônica, devem estar contidos nos cenários de expansão da carto- grafia geológica básica e pesquisa mineral. Foram propostos cenários, conforme a metodologia adotada, para a ampliação do conhecimento da geodiversidade. A setorização de riscos a movimentos gravitacionais de massa, enchentes e inundações (escala 1:1.000 a 1:2.000) foi concebida para oferecer aos segmentos de planejamento do meio físico, nas esferas municipal, estadual e federal, e aos órgãos responsáveis pelo monitoramento e alerta de desastres, um panorama das áreas urbanas municipais com potencial de ocorrência de risco geológico alto e muito alto. Apresenta por principal objetivo a mitigação de perdas de vidas humanas, além da diminuição de prejuízos tanto públicos quanto privados. Atualmente, existem 1.601 municípios setorizados e 190 revisitados para verificar se ocorreu aumento de áreas de riscos e se as prefeituras provi- denciaram as obras recomendadas. As proposições para ampliação do mapeamento e produção de insumos voltados à prevenção de desastres naturais de cunho geológico considera a execução de projetos relaciona- dos a mapas de Risco Geológico, Cartas de Suscetibilidade, Cartas Geotécnicas, Cartas de Perigo, Ações Emergenciais e Cursos de Capacitação. Vários países já realizaram inventários de geossítios, como base para sua política de geoconservação. Nesse cenário glo- bal e histórico, a Europa é o continente com inventários mais avançados e local de ideias precursoras. No Brasil, existem atualmente 36 áreas que se destacam como geoparques ou projetos. O SGB-CPRM, com o apoio da área acadêmica, realiza de forma ampla e sistemática o inventário de geossítios, que se destacam por seu valor científico, educativo, turístico e/ou cultural, tanto de importância internacional, quanto nacional ou regional/local. Na interação entre a geoconservação e o setor mineral, têm importância os estudos e a conservação de afloramentos e elementos de referência da geologia, que são CADERNO 1 24 25CONHECIMENTO GEOLÓGICO Sumário Executivo SUMÁRIO CAPÍTULO II EVOLUÇÃO DO MAPEAMENTO GEOLÓGICO NO BRASIL E CENÁRIOS FUTUROS  PÁG. 104 II.1 �� Introdução  PÁG. 104 II.2 �� Evolução do mapeamento geológico no Brasil  PÁG. 106 II.2.1 Principais destaques históricos da pesquisa geológica  PÁG. 106 II.2.2 Programas de governo e ciclos de mapeamento geológico sistemático  PÁG. 110 II.3 ��Estado da arte do mapeamento geológico no Brasil  PÁG. 124 II.4 �Plano Nacional de Mineração 2030 - planejamento Vs. execução  PÁG. 133 II.4.1 Diretrizes gerais e metas em cartografia geológica  PÁG. 133 II.4.2 Análise da execução entre 2012-2021  PÁG. 136 II.5 ��Panorama do mapeamento geológico em serviços geológicos do mundo  PÁG. 140 II.6 ��Cenários para expansão do recobrimento da cartografia geológica  PÁG. 148 II.7 ��Considerações finais  PÁG. 156 II.8 ��Referências  PÁG. 160 CAPÍTULO I INTRODUÇÃO  PÁG. 48 I.1 Introdução  PÁG. 48 I.2 Perspectivas e políticas para o setor mineral em diferentes países  PÁG. 53 I.2.1 Importância da política pública mineral– panorama mundial  PÁG. 53 I.2.2 Comparativo entre os serviços geológicos mundiais  PÁG. 58 I.2.3 Programas dos serviços geológicos pesquisados–linhas de atuação  PÁG. 66 I.2.4 As geociências perante os desafios do setor mineral no futuro  PÁG. 73 I.3 Os investimentos públicos no Brasil para a ampliação do conhecimento geocientífico e a metodologia adotada para a prospecção de cenários futuros  PÁG. 78 I.3.1 A evolução da economia nacional e os investimentos públicos  PÁG. 78 I.3.2 Síntese dos investimentos do governo federal no SGB-CPRM  PÁG. 80 I.3.3 Instituições estaduais com atividades de serviço geológico estadual  PÁG. 87 I.3.4 Diretriz comum a todas as temáticas para a construção dos diferentes cenários futuros  PÁG. 91 I.3.4.1 Análise estratégica  PÁG. 92 I.3.4.2 A definição dos cenários  PÁG. 94 I.4 Referências  PÁG. 98 SUMÁRIO III.5 Avaliação das necessidades futuras, eventuais estratégias de expansão do recobrimento de dados geofísicos em território nacional e utilização de novas tecnologias  PÁG. 208 III.5.1 Necessidades futuras  PÁG. 212 III.5.2 Estratégias de expansão do recobrimento de dados aerogeofísicos no Brasil  PÁG. 213 III.5.2.1 Aeromagnetometria/ aerogamaespectrometria  PÁG. 213 III.5.2.2 Aeroeletromagnetometria (AEM)  PÁG. 216 III.5.2.3 Aerogravimetria  PÁG. 218 III.5.3 Estratégias de expansão do recobrimento de dados geofísicos terrestres no Brasil  PÁG. 219 III.5.4 Panorama geral da atualização e o desenvolvimento de novas tecnologias em geofísica  PÁG. 223 III.6 Considerações finais  PÁG. 231 III.7 Referências  PÁG. 234 CAPÍTULO III INFORMAÇÃO GEOFÍSICA  PÁG. 162 III.1 Introdução  PÁG. 162 III.2 Avaliação do conhecimento geofísico disponível em território brasileiro, considerando dados aéreos e terrestres  PÁG. 164 III.2.1 Síntese do histórico da geofísica no Brasil  PÁG. 164 III.2.2 Conhecimento aerogeofísico  PÁG. 166 III.2.3 Conhecimento geofísico terrestre  PÁG. 174 III.3 Análise da Viabilidade da Recuperação e Reinterpretação de Dados Geofísicos Antigos (pré 1990)  PÁG. 182 III.4 �Análise Comparativa entre o Nível de Conhecimento Geofísico do Brasil com Países de Referência em Conhecimento Geocientífico  PÁG. 183 III.4.1 África do Sul  PÁG. 183 III.4.2 Argentina  PÁG. 184 III.4.3 Austrália  PÁG. 184 III.4.4 Canadá  PÁG. 185 III.4.5 Chile  PÁG. 186 III.4.6 China  PÁG. 187 III.4.7 Colômbia  PÁG. 187 III.4.8 Estados Unidos  PÁG. 188 III.4.9 Índia  PÁG. 189 III.4.10 México  PÁG. 190 III.4.11 Nigéria  PÁG. 190 III.4.12 Rússia  PÁG. 192 SUMÁRIO IV.4.3 Banco de dados e forma de disponibilização ao público  PÁG. 266 IV.4.4 Comparação com o nível de conhecimento geoquímico brasileiro  PÁG. 270 IV.5 Avaliação das necessidades futuras e eventuais estratégias de expansão do recobrimento de dados  PÁG. 273 IV.5.1 Cenário 1  PÁG. 273 IV.5.1.1 Mapeamento geoquímico  PÁG. 274 IV.5.1.2 Mapeamento Geoquímico em Escala Global  PÁG. 274 IV.5.2 Cenário 2  PÁG. 277 IV.5.2.1 Mapeamento geoquímico  PÁG. 277 IV.5.3 Cenário 3  PÁG. 279 IV.5.3.1 Mapeamento geoquímico  PÁG. 279 IV.6 Recursos humanos e financeiros  PÁG. 281 IV.6.1 Recursos humanos  PÁG. 281 IV.6.2 Recursos Financeiros  PÁG. 283 IV.6.2.1 Cenário 1  PÁG. 283 IV.6.2.2 Cenário 2  PÁG. 285 IV.6.2.3 Cenário 3  PÁG. 285 IV.7 Considerações finais  PÁG. 286 IV.8 Referências  PÁG. 292 CAPÍTULO IV INFORMAÇÃO GEOQUÍMICA  PÁG. 242 IV.1 Introdução  PÁG. 242 IV.2 Avaliação do conhecimento geoquímico disponível em território brasileiro  PÁG. 244 IV.2.1 Síntese do histórico da geoquímica no Brasil  PÁG. 244 IV.2.1.1 Geoquímica prospectiva e mapeamento geoquímico regional  PÁG. 244 IV.2.1.2 Mapeamento geoquímico em escala global  PÁG. 246 IV.3 Plano Nacional de Mineração 2030: projeção vs. execução em mapeamentos geoquímicos  PÁG. 248 IV.4 Paralelo entre o nível de conhecimento geoquímico do Brasil e outros países  PÁG. 250 IV.4.1 Breve histórico dos levantamentos geoquímicos no mundo  PÁG. 250 IV.4.2 Estado da arte dos levantamentos geoquímicos no mundo  PÁG. 251 IV.4.2.1 China  PÁG. 252 IV.4.2.2 Estados Unidos  PÁG. 255 IV.4.2.3 Rússia  PÁG. 256 IV.4.2.4 Arábia Saudita  PÁG. 258 IV.4.2.5 Austrália  PÁG. 259 IV.4.2.6 Canadá  PÁG. 260 IV.4.2.7 Índia  PÁG. 262 IV.4.2.8 África do Sul  PÁG. 263 IV.4.2.9 América do Sul  PÁG. 263 SUMÁRIO V.2.3 Principais casos de exploração mineral sob jurisdição brasileira  PÁG. 324 V.2.4 Importância estratégica dos recursos do fundo do mar  PÁG. 325 V.2.5 Considerações a respeito do conhecimento geocientífico do leito marinho  PÁG. 326 V.3 Produtos da geologia marinha e seu impacto social e geoeconômico  PÁG. 329 V.3.1 Cobertura, uso e consequências dos dados marinhos  PÁG. 329 V.3.2 Estado atual da mineração marinha na PCJB  PÁG. 330 V.3.3 Impactos ambientais  PÁG. 340 V.3.4 Impactos geopolíticos  PÁG. 343 V.4 Necessidades futuras e eventuais estratégias de expansão do recobrimento de dados geocientíficos da PCJB  PÁG. 345 V.4.1 Cenários e metas  PÁG. 346 V.4.1.1 Análise estratégica  PÁG. 354 V.5 Arcabouço jurídico internacional e nacional relacionado à exploração e explotação mineral nos fundos marinho  PÁG. 365 V.5.1 Legislação internacional  PÁG. 365 V.5.1.1 A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)  PÁG. 366 V.5.1.2 Os limites marinhos na CNUDM  PÁG. 367 V.5.1.2.1 � Mar Territorial  PÁG. 367 V.5.1.2.2 � Zona Contígua  PÁG. 367 V.5.1.2.3 � Zona Econômica Exclusiva (ZEE)  PÁG. 368 CAPÍTULO V GEOLOGIA MARINHA  PÁG. 300 V.1 Introdução  PÁG. 300 V.2 Conhecimento geocientífico do mar territorial (MT), Plataforma Continental Jurídica Brasileira (PCJB) e áreas oceânicas adjacentes  PÁG. 302 V.2.1 Breve histórico do conhecimento geocientífico no MT, PCJB e áreas oceânicas adjacentes  PÁG. 304 V.2.2 Recursos minerais marinhos relevantes no oceano  PÁG. 308 V.2.2.1 Recursos minerais do MT e PCJB  PÁG. 311 V.2.2.1.1 � Granulados marinhos siliciclásticos (GMS)  PÁG. 311 V.2.2.1.1.1 � Produção de agregados no Brasil  PÁG. 311 V.2.2.1.1.2 � Produção de agregados em outros países  PÁG. 314 V.2.2.1.2 � Calcário marinho ou granulado marinho bioclástico (GMB)  PÁG. 314 V.2.2.1.3 � Minerais pesados (pláceres)  PÁG. 316 V.2.2.1.4 � Fosforita marinha  PÁG. 318 V.2.2.1.5 � Sais de potássio  PÁG. 320 V.2.2.2 Recursos minerais de mar profundo e áreas internacionais  PÁG. 320 V.2.2.2.1 � Crostas ferro manganesíferas ricas em cobalto  PÁG. 321 V.2.2.2.2 � Sulfetos polimetálicos  PÁG. 322 V.2.2.2.3 � Nódulos polimetálicos  PÁG. 322 SUMÁRIO V.5.2.7 Plano de Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC)  PÁG. 390 V.5.3 Legislação mineral nacional na CRFB  PÁG. 391 V.5.3.1 Legislação minerária brasileira  PÁG. 393 V.5.3.2 Pesquisa e lavra mineral na PCJB  PÁG. 397 V.5.3.3 Análise comparativa das normas brasileiras sobre pesquisas científicas, investigação científica marinha com recursos minerais nas águas sob jurisdição nacional e na Plataforma Continental  PÁG. 398 V.5.3.4 Exploração e mineração na Plataforma Continental Estendida  PÁG. 403 V.6 Considerações finais  PÁG. 404 V.7 Referências  PÁG. 408 CAPÍTULO VI ÁREAS VOCACIONAIS E POTENCIALIDA- DE PARA BENS MINERAIS  PÁG. 426 VI.1 Introdução  PÁG. 426 VI.2 Vocação e conhecimento geocientífico das províncias minerais brasileiras  PÁG. 428 VI.2.1 Introdução:vocação mineral do Brasil  PÁG. 428 VI.2.2 Densidade do conhecimento geocientífico do Brasil  PÁG. 432 VI.2.2.1 Metodologia  PÁG. 434 V.5.1.2.4 � Plataforma Continental (PC)  PÁG. 369 V.5.1.2.5 � Alto-mar  PÁG. 371 V.5.1.2.6 A AREA  PÁG. 371 V.5.1.3 Regime jurídico da AREA: exploração e explotação  PÁG. 372 V.5.1.4 A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA)  PÁG. 373 V.5.1.5 O Minning Code  PÁG. 374 V.5.1.5.1 � Regulamentos  PÁG. 375 V.5.1.5.2 � Recomendações  PÁG. 375 V.5.1.6 O Código de Explotação  PÁG. 377 V.5.1.7 O estudo comparativo das legislações nacionais existentes sobre mineração do fundo do mar (Comparative_Study_NL.pdf / (isa.org.jm))  PÁG. 378 V.5.1.8 Submissões brasileiras de extensão da plataforma continental jurídica junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU  PÁG. 378 V.5.2 Legislação nacional  PÁG. 381 V.5.2.1 Do Mar Territorial, da Zona Econômica Exclusiva, da Zona Contígua e da Plataforma Continental na legislação brasileira  PÁG. 383 V.5.2.2 Plataforma Continental Estendida  PÁG. 384 V.5.2.3 Da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM)  PÁG. 385 V.5.2.4 Os Planos Setoriais para os Recursos do Mar–PSRM  PÁG. 387 V.5.2.5 O PROAREA  PÁG. 387 V.5.2.6 O REMPLAC–Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira  PÁG. 390 SUMÁRIO CAPÍTULO VII HIDROLOGIA (ÁGUAS SUPERFI- CIAIS E SUBTERRÂNEAS)  PÁG. 544 VII.1 Água e instrumentos de gestão  PÁG. 544 VII.1.1 A água no mundo e no Brasil  PÁG. 544 VII.1.2 Evolução do conceito de gestão de recursos hídricos  PÁG. 549 VII.1.3 Política de recursos hídricos no Brasil  PÁG. 550 VII.1.4 Arcabouço legal em recursos hídricos no Brasil  PÁG. 551 VII.1.5 Gestão de águas em áreas fronteiriças e transfronteiriças  PÁG. 553 VII.2 Panorama do conhecimento atual das águas superficiais no Brasil  PÁG. 556 VII.2.1 Demandas e uso múltiplos das águas superficiais  PÁG. 557 VII.2.2 Impactos e desafios em recursos hídricos  PÁG. 558 VII.2.3 Aspectos quantitativos das águas superficiais  PÁG. 559 VII.2.4 Aspectos qualitativos das águas superficiais no Brasil  PÁG. 566 VII.3 Panorama do conhecimento atual das águas subterrâneas no Brasil  PÁG. 568 VII.3.1 Aspectos da integração águas superficiais e águas subterrâneas  PÁG. 570 VII.3.2 Retrospectiva do conhecimento hidrogeológico no Brasil  PÁG. 571 VII.3.3 Ocorrência e potencialidade das águas subterrâneas no Brasil  PÁG. 578 VI.2.3 Províncias minerais brasileiras e seu potencial mineral  PÁG. 436 VI.2.4 Bacias sedimentares terrestres e perspectivas minerais  PÁG. 446 VI.2.5 Importância das bacias terrestres no tempo geológico  PÁG. 449 VI.3 Reavaliação do patrimônio mineral do Serviço Geológico do Brasil (CPRM)  PÁG. 465 VI.3.1 Cenários futuros  PÁG. 467 VI.4 Os procedimentos e técnicas de mapeamento e pesquisa mineral  PÁG. 472 VI.4.1 Introdução: o desafio da descoberta de novos depósitos  PÁG. 472 VI.4.2 Principais técnicas de avaliação do potencial mineral utilizadas no Brasil  PÁG. 474 VI.4.3 Novas abordagens metodológicas  PÁG. 479 VI.5 Estratégias para avaliação do potencial mineral do Brasil  PÁG. 485 VI.5.1 Introdução: contexto global e histórico de ações  PÁG. 485 VI.5.2 Estratégias de estudo: expansão do potencial mineral do Brasil  PÁG. 491 VI.5.2.1 Minerais estratégicos, críticos e agrominerais  PÁG. 494 VI.5.2.2 Rochas e minerais industriais  PÁG. 513 VI.5.3 Considerações finais  PÁG. 523 VI.6 Referências  PÁG. 526 SUMÁRIO VII.4.4.1 Plano de recursos hídricos  PÁG. 616 VII.4.4.2 Enquadramento dos corpos de água  PÁG. 617 VII.4.4.3 Outorga de direito de uso da água  PÁG. 618 VII.4.4.4 Cobrança pelo uso da água  PÁG. 619 VII.4.4.5 Sistema de informações sobre recursos hídricos (SNIRH)  PÁG. 621 VII.5 Efeitos de mudanças climáticas  PÁG. 622 VII.6 Cenários de expansão do conhecimento hidrológico (águas superficiais e subterrâneas) – 2050  PÁG. 623 VII.6.1 Metas de expansão do conhecimento hidrológico (águas superficiais e subterrâneas)  PÁG. 624 VII.7 Agenda prioritária  PÁG. 631 VII.8 REFERÊNCIAS  PÁG. 636 CAPÍTULO VIII GEODIVERSIDADE, GEOCONSERVAÇÃO, GEOQUÍMI- CA AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE DESASTRES  PÁG. 650 VIII.1 Introdução  PÁG. 650 VIII.2 A importância dos estudos da geodiversidade, geoconservação, geoquímica ambiental multiúso e prevenção de desastres na garantia da sustentabilidade da mineração  PÁG. 652 VII.3.4 Sistemas de informações de águas subterrâneas no Brasil  PÁG. 582 VII.3.5 Monitoramento das águas subterrâneas no Brasil  PÁG. 587 VII.3.6 Aspectos sobre a qualidade das águas subterrâneas  PÁG. 595 VII.3.6.1 O enquadramento das águas subterrâneas no Brasil  PÁG. 596 VII.3.6.2 Qualidade das águas subterrâneas no Brasil  PÁG. 597 VII.3.7 Águas minerais e potáveis de mesa no Brasil  PÁG. 598 VII.3.7.1 Arcabouço legal das águas minerais e potáveis de mesa  PÁG. 599 VII.3.7.2 Estado atual de captação e produção das águas minerais e potáveis de mesa  PÁG. 601 VII.3.7.3 Expectativas de expansão – Cenário 2050  PÁG. 602 VII.4 Uso da água na mineração no Brasil  PÁG. 603 VII.4.1 Uso das águas superficiais na mineração no Brasil  PÁG. 605 VII.4.2 Uso das águas subterrâneas na mineração no Brasil  PÁG. 608 VII.4.3 Impactos da mineração na qualidade das águas (superficiais e subterrâneas)  PÁG. 610 VII.4.3.1 Barragens de rejeito  PÁG. 613 VII.4.3.2 Controle da qualidade das águas em empreendimentos minerários  PÁG. 614 VII.4.4 Instrumentos da política nacional de recursos hídricos relacionados ao setor da mineração  PÁG. 615 SUMÁRIO VIII.4.5 Cartas geotécnicas de aptidão à urbanização  PÁG. 680 VIII.4.6 Atendimento às ações emergenciais  PÁG. 681 VIII.4.7 Cartas de perigo geológico  PÁG. 683 VIII.4.8 Cursos de capacitação para percepção de risco e prevenção de desastre  PÁG. 683 VIII.4.9 Geoconservação, patrimônio geológico e geoparques  PÁG. 685 VIII.4.9.1 Comissão brasileira de sítios geológicos e paleobiológicos (SIGEP)  PÁG. 686 VIII.4.9.2 Projeto geoparques – O SGB-CPRM como indutor da criação de geoparques no território nacional  PÁG. 686 VIII.4.9.3 O inventário do patrimônio geológico do Brasil e o aplicativo GEOSSIT  PÁG. 688 VIII.4.9.4 Interação com projetos internacionais  PÁG. 689 VIII.4.9.5 Geoconservação e o setor mineral  PÁG. 690 VIII.4.10 Levantamentos geoquímicos de baixa densidade aplicados ao meio ambiente  PÁG. 691 VIII.5 Ações antrópicas, mudanças climáticas e passivos ambientais na mineração  PÁG. 694 VIII.5.1 Ações antrópicas  PÁG. 694 VIII.5.2 Mudanças climáticas  PÁG. 698 VIII.5.3 Passivos ambientais na mineração  PÁG. 700 VIII.6 Propostas de expansão paras as ações ligadas ao planejamento e ordenamento territorial relacionadas ao PNM- 2050  PÁG. 703 VIII.6.1 Mapeamento da geodiversidade  PÁG. 705 VIII.6.1.1 Cenários para o mapeamento da geodiversidade entre 2022 e 2050  PÁG. 707 VIII.2.1 Geodiversidade, conceitos, aplicações e sua importância para a mineração e a vida na Terra  PÁG. 652 VIII.2.2 Geoconservação, patrimônio geológico e geoparques  PÁG. 653 VIII.2.3 Geoquímica ambiental  PÁG. 654 VIII.2.4 Mapeamento voltado à prevenção de desastres no Brasil nas esferas federal, estadual e municipal  PÁG. 655 VIII.2.5 Instituições das esferas federais, estaduais e municipais, voltadas para produção de informação ou beneficiadas pelo conhecimento da geodiversidade, incluindo risco geológico  PÁG. 656 VIII.2.6 A geodiversidade, a geoconservação, a ambiental multiúso e os riscos geológicos no Brasil em comparação com outros países  PÁG. 657 VIII.3 A legislação ambiental no âmbito federal, dos estados, municípios e suas implicações nos processos de licenciamento  PÁG. 659 VIII.3.1 Licenciamento ambiental na mineração e a relação com o porte do empreendimento: da licença simplificada ao EIA/RIMA  PÁG. 663 VIII.4 Situação atual das ações ligadas ao planejamento e ao ordenamento territorial no país pelo SGB-CPRM  PÁG. 669 VIII.4.1 Mapeamento da geodiversidade  PÁG. 669 VIII.4.2 Apoio à política nacional de resíduos sólidos (locações de áreas para implantação de aterros sanitários e/ou cemitérios)  PÁG. 676 VIII.4.3 Setorização de risco geológico  PÁG. 679 VIII.4.4 Cartas de suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e inundações  PÁG. 679 SUMÁRIO CAPÍTULO IX ANÁLISE DO IMPACTO DA INFORMAÇÃO GEOCIENTÍFI- CA NA INDÚSTRIA MINERAL E NA SOCIEDADE  PÁG. 736 IX.1 Introdução  PÁG. 736 IX.1.1 Informação geocientífica  PÁG. 736 IX.1.2 Indústria mineral e sustentabilidade  PÁG. 738 IX.2 Objetivo  PÁG. 740 IX.3 Histórico da evolução do conhecimento geocientífico no Brasil e seus impactos na indústria mineral  PÁG. 741 IX.3.1 Até 1994 – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)  PÁG. 746 IX.3.1.1 Fosfato  PÁG. 746 IX.3.1.2 Calcário  PÁG. 747 IX.3.1.3 Estanho  PÁG. 748 IX.3.1.4 Gestão ambiental  PÁG. 749 IX.3.1.5 Hidrologia (águas superficiais e subterrâneas)  PÁG. 750 IX.3.2 Após 1994 – Serviço Geológico do Brasil  PÁG. 751 IX.3.2.1 Níquel, cobre e elementos do grupo da platina (EGP)  PÁG. 751 IX.3.2.2 Agrominerais  PÁG. 751 IX.3.2.3 Lítio  PÁG. 752 IX.3.2.4 Cobre  PÁG. 756 IX.3.2.5 Gestão ambiental e geodiversidade  PÁG. 757 IX.3.2.6 Hidrologia (águas superficiais e subterrâneas)  PÁG. 759 VIII.6.2 Geoconservação, patrimônio geológico e geoparques  PÁG. 709 VIII.6.2.1 Cenários para a geoconservação, patrimônio geológico e geoparques entre 2022 e 2050  PÁG. 710 VIII.6.3 Levantamentos geoquímicos de baixa densidade  PÁG. 712 VIII.6.3.1 Cenários para os levantamentos geoquímicos de baixa densidade entre 2022 e 2050  PÁG. 715 VIII.6.4 Mapeamento de produtos voltados para prevenção de desastres naturais  PÁG. 719 VIII.6.4.1 Cenários para o mapeamento de insumos cartográficos para prevenção de desastres naturais de cunho geológico entre 2022 e 2050  PÁG. 720 VIII.7 Considerações finais  PÁG. 722 VIII.8 REFERÊNCIAS  PÁG. 726 SUMÁRIO IX.4.3.5.4 � Levantamento geológico SGB-CPRM em parceria com empresas estaduais ou serviços geológicos estaduais–Projeto Ibitiara -Rio de Contas  PÁG. 802 IX.4.3.5.5 � Geologia e recursos minerais da região metropolitana de Manaus  PÁG. 804 IX.5 �PERSPECTIVAS FUTURAS  PÁG. 807 IX.5.1 Agrominerais silicáticos: remineralizadores de solos e outros produtos  PÁG. 807 IX.5.2 Mediação científica  PÁG. 814 IX.5.2.1 SGBeduca  PÁG. 815 IX.5.2.2 Visualização da informação científica  PÁG. 818 IX.5.3 Geologia médica  PÁG. 820 IX.5.4 Cidades resilientes  PÁG. 824 IX.6 Discussão e propostas para aumentar o impacto positivo da informação e o conhecimento geocientífico na indústria mineral e na sociedade  PÁG. 825 IX.6.1 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS e futuras agendas ambientais  PÁG. 825 IX.6.2 Ampla comunicação relacionada à informação geocientífica para todas as esferas da sociedade  PÁG. 826 IX.6.3 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)  PÁG. 828 IX.6.4 Meio ambiente e atividade mineral  PÁG. 830 IX.6.5 Agrominerais  PÁG. 831 IX.6.6 Hidrologia (águas superficiais e subterrâneas)  PÁG. 831 IX.4 Impacto da informação geocientífica na indústria mineral e na sociedade  PÁG. 761 IX.4.1 Impactos sociais  PÁG. 761 IX.4.1.1 Empregos na indústria mineral brasileira  PÁG. 761 IX.4.1.2 Insumos da construção civil  PÁG. 763 IX.4.1.3 Objetivos do desenvolvimento sustentável  PÁG. 766 IX.4.1.4 Certificado do processo Kimberley  PÁG. 775 IX.4.1.5 Balanço social e responsabilidade ambiental  PÁG. 776 IX.4.1.6 Hidrologia (águas superficiais e subterrâneas)  PÁG. 777 IX.4.2 Impactos ambientais  PÁG. 779 IX.4.3 Impactos econômicos  PÁG. 789 IX.4.3.1 PIB e CFEM  PÁG. 790 IX.4.3.2 Exportação e importação  PÁG. 794 IX.4.3.3 Água envasada  PÁG. 795 IX.4.3.4 Prejuízos com desastres naturais  PÁG. 797 IX.4.3.5 Os Levantamentos sistemáticos em geologia e recursos minerais – exemplos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e o retorno econômico  PÁG. 799 IX.4.3.5.1 � Levantamentos aerogeofísicos–Projetos Pernambuco-Piauí, Sudoeste do Ceará, Paraíba-Rio Grande do Norte, Norte do Ceará e Novo Oriente  PÁG. 799 IX.4.3.5.2 � Levantamentos Geológicos e Integração Regional–Projeto Geologia e Recursos Minerais do Estado do Rio Grande do Norte  PÁG. 800 IX.4.3.5.3 � Levantamentos aerogeofísicos– Projeto Tocantins  PÁG. 801 SUMÁRIO X.2.7 Recomendações para a ampliação do conhecimento da geodiversidade, geoconservação e a prevenção de desastres  PÁG. 877 X.2.8 Recomendações para a garantia de qualidade em ciência, pesquisa e inovação  PÁG. 878 X.2.9 Recomendações que visam aumentar os impactos positivos da indústria mineral  PÁG. 879 ANEXOS  PÁG. 882 IX.6.7 Desenvolvimento e disponibilidade de bases de dados geocientíficos integradas entre SGB-CPRM, ANM, SGM e MME  PÁG. 832 IX.7 Considerações Finais  PÁG. 834 IX.8 Referência  PÁG. 838 CAPÍTULO X CONCLUSÕES E PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES  PÁG. 852 X.1 Conclusões  PÁG. 852 X.2 Principais recomendações  PÁG. 866 X.2.1 Recomendações para o mapeamento geológico sistemático  PÁG. 868 X.2.2 Recomendações para os levantamentos sistemáticos geofísicos  PÁG. 868 X.2.3 Recomendações para os levantamentos sistemáticos geoquímicos  PÁG. 870 X.2.4 Recomendações para a expansão do conhecimento geocientífico no mar  PÁG. 871 X.2.5 Recomendações para a ampliação do potencial para bens minerais críticos, estratégicos e industriais  PÁG. 872 X.2.6 Recomendações para a ampliação do conhecimento em hidrologia (águas superficiais e subterrâneas) – Agenda Prioritária Multitemática  PÁG. 874 CAPÍTULO I INTRODUÇÃO O Plano Nacional de Mineração–PNM tem o ob- jetivo de nortear políticas de médio e longo prazo que possam contribuir para o setor mineral e o desenvolvimento sustentável do país. Com esta finalidade, em 2011, foi publicado o Plano Nacional de Mineração 2030 (BRASIL, 2011), que resultou em 3 conjuntos de objetivos estratégicos (TABELA I.1.) e um cabedal de ações atreladas aos mesmos que, por sua vez, tinham uma previsão de atualização após 10 anos. TABELA I.1 Conjunto de objetivos estratégicos definidos para o PNM2030. CONJUNTO OBJETIVOS ESTRATÉGICOS I – Depende fortemente do MME e tem grande poder de induzir os demais objetivos. • Governança pública eficaz • Ampliação do conhecimento geológico • Gestão de minerais estratégicos II – Depende de articulação governamental, com o setor privado e a sociedade civil e pode indu- zir os demais objetivos. • Mineração em áreas com restrição • Formalização e fortalecimento de MPEs • Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D& I) • Formação e qualificação de RH • Infraestrutura e logística III – Depende de articulação governamental, com forte participação do setor privado e da so- ciedade civil, sendo parte resultante dos outros objetivos. • Produção sustentável • Agregação de valor com competitividade • Promoção do desenvolvimento sustentável nas regiões mineradoras I.1 �� INTRODUÇÃO COORDENAÇÃO TEMÁTICA José Leonardo Silva Andriotti Ana Claudia de Aguiar Accioly AUTORIA José Leonardo Silva Andriotti Ana Claudia de Aguiar Accioly Maisa Bastos Abram 48 O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), com o apoio do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), deu início a um novo ciclo de planejamento, que tem como objetivo principal a elaboração do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM2050). Com este instrumento pretende-se estabelecer diretrizes e ob- jetivos de longo prazo para o setor mineral brasileiro, orientando tendências e assinalando opções de expansão do segmento, de forma sustentável, no horizonte 2022-2050. Para o novo ciclo, cinco novos estudos foram encomendados, abrangendo os grandes temas necessários ao planejamento do setor mineral brasileiro, com a finalidade de subsidiar a elabo- ração do PNM 2050, que estão consolidados em cinco cader- nos: Conhecimento Geológico, Pesquisa e Produção Mineral, Cadeias Produtivas dos Minerais para Transição Energética; Competitividade da Indústria Mineral Brasileira; e Desenvolvi- mento Sustentável na Indústria Mineral Brasileira (FIGURA I.1). O estudo aqui apresentado refere-se ao Caderno 1 – Conhe- cimento Geológico, elaborado pelo SGB-CPRM. O conhecimento geológico, incluindo geologia básica, geofísica, geoquímica, geologia marinha, os recursos minerais, hidrologia (águas superficiais e subterrâneas), geodiversidade, geocon- servação e riscos geológicos, constitui a atividade básica e preliminar para o conhecimento racional e sustentável dos bens minerais, para a transformação destes em riquezas para qual- quer país, bem como para o bem-estar da sociedade. A partir desse conhecimento é que são realizadas as descobertas de recursos minerais, energéticos, hídricos, o desenvolvimento da agricultura (fertilizantes, corretivos agrícolas) e da construção civil (areia, argila, brita, calcário), o planejamento da ocupação e do uso do solo e da gestão territorial, a prevenção de catástrofes decorrentes de processos naturais (enchentes, deslizamentos de massa, terremotos, erupções vulcânicas, afundamentos) ou de atividades que impactam em alterações do meio ambiente, inclusive da mineração. Compreende, também, a proteção do meio ambiente, além do planejamento de políticas públicas e a própria evolução das ciências geológicas. A atratividade dos investimentos privados em exploração mineral e mineração é fortemente impulsionada e amparada pelo nível de informação geocientífica do país, resultado de envolvimento e ações executadas normalmente pelo Estado, nas esferas federal e estadual. Neste sentido, ressalta-se a missão dos serviços geológicos nacionais e estaduais em todo o mundo, além do apoio da academia, especialmente no desenvolvimento de re- cursos humanos e no desenvolvimento da ciência, da inciativa privada e do estímulo das agências e associações de classe como catalisadoras do diálogo e das parcerias público-privadas. Os serviços geológicos, por sua vez, possuem papel funda- mental, considerando que possuem efetivamente a missão de levantamento e coleta, análise, armazenamento e divulgação da informação e dados geocientíficos, com funções cada vez mais amplificadas ao longo da história, onde passaram de geradores de oportunidades minerais, para realizadores de programas sistemáticos de levantamentos básicos, programas ligados à geologia ambiental, hidrologia, geologia médica, riscos geológicos, geoposicionamento e, atualmente, muitos focados também nos desafios das mudanças climáticas. Ressalta-se que questões como ordenamento territorial, estudos hidro- geológicos, da geodiversidade e dos efeitos do clima são de FIGURA I.1 Estudos Preparatórios para o Plano Nacional de Mineração 2050. Fonte: MME (2022). CADERNOS DE ESTUDOS DO PNM 2050 CADERNO 4 Competitividade da Indústria Mineral Brasileira CADERNO 5 Desenvolvimento Sustentável na Indústria Mineral Brasileira CADERNO 3 Cadeias Produtivas dos Minerais para Transição Energética CADERNO 2 Pesquisa e Produção Mineral CADERNO 1 Conhecimento Geológico 50 51CAPÍTULO I interesse imediato da população e não atraem o interesse do setor privado. Os estudos apresentados neste caderno foram desenvolvidos segundo oito principais temáticas: • Evolução do Mapeamento Geológico no Brasil e Cenários Futuros • Informação Geofísica • Informação Geoquímica • Geologia Marinha • Potencialidade e Áreas Vocacionadas para Bens Minerais • Hidrologia (Águas Superficiais e Subterrâneas) • Geodiversidade, Geoconservação, Geoquímica Ambiental e Prevenção de Desastres • Análise do Impacto da Informação Geocientífica na Indústria Mineral e na Sociedade A elaboração desse documento é resultado do esforço conjunto e da experiência de diversas equipes do SGB-CPRM, além do resultado obtido em duas pesquisas direcionadas à sociedade para dar subsídios aos estudos preparatórios, por meio de formulário “Google Form” (Anexos I.A e I.B), e de importantes discussões e conclusões obtidas com a realização de quatro Oficinas de Conhecimento Geocientífico, com a participação de cerca de noventa e quatro profissionais, em consonância com as ações do Ministério de Minas e Energia para o setor mineral. Ressalta-se que as pesquisas realizadas foram distri- buídas para profissionais de diferentes instituições e áreas de atuação, sendo obtidas 194 respostas, focadas em temas da geologia, geofísica, geoquímica, geologia marinha e recursos minerais, e 238 respostas para os temas da geodiversidade, riscos geológicos, geoconservação, hidrologia e hidrogeologia. O texto final foi revisado por esta coordenação e por outros membros do SGB-CPRM, mas foi também submetido a reviso- res externos em cada área temática, a fim de incorporar outras visões ao documento elaborado. No Caderno 1, de uma maneira geral, para cada tema básico, é feita uma análise crítica sobre o estado da arte do conhecimento e, também, é traçado um paralelo entre o nível de conhecimento geocientífico do Brasil com países de referência em conheci- mento geológico, além de uma avaliação das necessidades futuras e estratégias de expansão do conhecimento, que pro- curou seguir um padrão de abordagem único para os diversos I.2 �� PERSPECTIVAS E POLÍTICAS PARA O SETOR MINERAL EM DIFERENTES PAÍSES temas. No caso da geologia marinha, foi incluída uma avaliação sobre questões referentes à legislação vigente e elaborado um panorama do conhecimento atual, avaliadas as necessidades futuras e as estratégias de expansão do recobrimento hidrológi- co superficial e subterrâneo em território nacional, tendo como foco os usos múltiplos da água, mas com um olhar direcionado às atividades de mineração e suas tendências para o período 2022-2050, estando consciente, também, das influências na hidrologia advindas dos processos de mudanças climáticas. Da mesma forma, foi realizada uma avaliação do conhecimento disponível sobre a geodiversidade, riscos geológicos, geo- conservação do patrimônio geológico, geoturismo, geologia ambiental e médica e sua compatibilidade com as políticas públicas estaduais e federal, com a finalidade de contribuir para o ordenamento territorial, a atividade minerária, o planejamento urbano, a produção de alimentos e a segurança da população frente aos desastres naturais. Por fim, efetuou-se uma análise do impacto da informação geocientífica na indústria mineral, considerando os aspectos sociais, econômicos e ambientais, ressaltando-se, também, a necessidade de um monitoramento contínuo deste instrumento, de forma a atualizar e aprimorar as projeções futuras. I.2.1 IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA MINERAL–PANORAMA MUNDIAL Todas as nações enfrentam desafios sem prece- dentes na atualidade: aumento da demanda por recursos energéticos e minerais, adaptação à se- gurança hídrica, doenças emergentes e perda de ecossistemas críticos ou únicos. Esses desafios ocorrem em um contexto de amplas mudanças ambientais, tecnológicas e sociais, com grandes oportunidades para inovação e desen- volvimento científico. CADERNO 1 52 53CONHECIMENTO GEOLÓGICO CAPÍTULO I A transformação da economia de um país com grande extensão territorial se dá por uma política pública de crescimento com sustentabilidade e desenvolvimento de vários setores, den- tre eles o de mineração e energia. Como principais temas de política pública do setor mineral, ao redor do mundo, estão: 1) administração pública da pesquisa mineral com oportunidades de inovação no setor; (2) regulação mineral e de petróleo; (3) desenvolvimento de organizações em pesquisa e extração mi- neral, e energia; (4) saúde e segurança de minas, com estímulo à sustentabilidade e parcerias com comunidades sociais; (5) boas práticas em programas e projetos; e (6) energia nuclear. A FIGURA I.2, compilada do Plano do Setor Mineral do Canadá (GSC, 2019), elaborado a partir de 2017, quando os ministros federais, provinciais e territoriais, responsáveis ​​pela minera- ção no país, solicitaram um Plano para Minerais e Metais com vistas a solidificar a posição do Canadá como líder global em mineração e, assim, estabelecer as bases para um sucesso FIGURA I.2 Importantes áreas que são consultadas de forma a contribuir para o setor mineral (Plano para o Setor Mineral Canadense). Fonte traduzida: GSC (2019). Aumento das oportunidades econômicas para os povos nativos e apoio ao processo de reconciliação AVANÇO DA PARTICIPAÇÃO DOS POVOS NATIVOS A proteção do meio ambiente natural do Canadá sustenta uma indústria responsável e competitiva, desenvolvendo as minas com baixo impacto MEIO AMBIENTE Uma indústria moderna e inovadora apoiada por ciências e tecnologia em todas as fases de desenvolvimento mineral CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO As comunidades acolhem as atividades de desenvolvimento mineral sustentável pelos benefícios que proporcionam COMUNIDADES Uma vantagem competitiva aguçada e maior liderança LIDERANÇA GLOBAL O ambiente de inovação do Canadá para o setor de minerais é o mais atraente do mundo para investimentos DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMPETITIVIDADE duradouro no país e no exterior. O plano é prospectivo e leva em consideração os pontos de vista das partes interessadas da indústria de mineração, parceiros indígenas e o público. Reconhece o compartilhamento de responsabilidades entre as ordens de governo e permite que cada nação participe de acordo com suas necessidades e prioridades. Inclui uma série de ações específicas e coordenadas que podem ser realizadas pelos governos federal, provinciais e territoriais para atingir as metas estabelecidas. Essa visão política pode ser operacionalizada com foco em pesquisa geológica, produtos de atratividade mineral, regu- lação, disponibilização de dados minerais e monitoramento, transformando, promovendo e garantindo que toda a população obtenha benefícios sustentáveis a partir da riqueza mineral do país. Deve refletir as realidades de hoje, onde questões como mudanças climáticas, participação de povos nativos, desenvolvimento sustentável e aceitabilidade social são ele- mentos-chave de uma indústria de sucesso com governança social, ambiental e corporativa (ESG–Environmental, social and corporate governance). Resultados de estudos conduzidos pela United Nations Uni- versity (UNU) e World Institute for Development Economics Research (WIDER) concluíram que países ricos em recursos minerais e com razoável nível de desenvolvimento global ten- dem a ter desenvolvimento mais rápido que os demais, e que países com tradição mineira têm performances melhores em desenvolvimento humano e em governança do que os que ex- traem apenas óleo e gás, ou que tenham pequena importância mineira (UNU-WIDER, 2022). A mineração é um grande negócio, é a base de toda a cadeia produtiva, porém também é um setor que apresenta problemas. Informações dos setores produtivos indicam que as práticas menos tecnológicas e/ou antigas deixam marcas. O Canadá, por exemplo, sintetizou os dados positivos para melhoria da imagem do setor, como ilustrado na FIGURA I.3, esclarecendo que “empregos no setor mineral são bons”. Boas práticas sugerem que são necessárias parcerias entre empresas e instituições ligadas às geociências e, sobretudo, uma política pública nacional que envolva desde a fase de CADERNO 1 54 55CONHECIMENTO GEOLÓGICO CAPÍTULO I pesquisa, que é a de maior risco, até a fase de investimento público voltado para disponibilização de dados gerais, inclusive aqueles em licenciamento, juntamente com ações de fomento a empresas juniores e startups. Essas práticas têm funcionado em países de primeiro mundo, a exemplo da Austrália, com a disponibilização em plataforma única de dados e resultados de pesquisa pública e privada, contribuindo para o incremento do conhecimento no setor mineral, evitando o reinvestimento e agregando valor aos recursos públicos já executados. São mais de 800 empresas juniores do setor mineral na Austrália (informação obtida na conferência pública do SGM/MME-CPRM, em novembro de 2021, para o setor mineral no Brasil), área esta que, no Brasil, ainda é embrionária. No desenvolvimento de plano de política para o setor mineral no Canadá, por exemplo, houve também um momento de consulta e engajamento com povos indígenas, especialistas em inovação, empresas privadas, indústria, associações, organizações não governamentais, jovens, outras partes interessadas e parceiros, bem como cidadãos canadenses em todo o país, programa que foi parcialmente incorporado por outros países como Austrália e África do Sul. Os recursos em terras federais, em águas offshore e na plataforma continental são de propriedade do governo federal, que também é responsável pela mineração de urânio. Alguns recursos estão localizados em terras de aborígenes, FIGURA I.3 Exemplo de material que promove a mineração. Fonte traduzida: Plano Canadense de Minerais e Metais (GSC, 2019). EMPREGOS NO SETOR MINERAL SÃO BONS Fornecer rendimentos SIGNIFICATIVAMENTE MAIORES do que a média da indústria no Canadá O setor mineral responde diretamente e indiretamente por 634.000 EMPREGOS em todo o país OS POVOS INDÍGENAS representam 12% da força de trabalho na mineração (7.600 empregos) para os quais os signatários de tratados modernos têm direitos e jurisdições específicas relacionados às terras e aos recursos nessas áreas. As províncias e territórios têm suas próprias prioridades, planos e estratégias de apoio às suas respectivas indústrias minerais e metalúrgicas. Recursos minerais e energéticos da Austrália são os principais contribuintes para a riqueza econômica e social da nação, com exportação anual excedendo 270 bilhões de dólares australianos (2018–2019). Conhecer os recursos disponíveis na Austrália é um pré-requisito para a formulação de políticas sólidas e acesso ao solo e subsolo do país (GEOSCIENCE AUSTRALIA, 2022). Na África do Sul, dentro do plano estratégico para recursos mi- nerais e energéticos (DEPARTMENT OF MINERAL RESOURCES AND ENERGY, 2022), as ações de política pública são voltadas para a segurança do trabalhador nas minas e, também, para a melhoria de imagem, além de investimentos para atratividade mineral e pesquisa para fomento. Essas ações fazem parte de uma série de indicadores pautados nos valores de “Pes- soas Primeiro”, inseridas no Plano Setorial Mineral da África do Sul, que é orientado a serviços, para conquistar uma vida melhor para todos e, sobretudo, incluir os cidadãos por meio de serviços e programas. A simples contribuição da atividade extrativa mineral ao PIB nacional não é, por si só, indicativa de desenvolvimento social, tanto que os países com maiores contribuições são: República Democrática do Congo, Burkina Faso, Mali, Papua Nova Gui- né, Eritréia, Namíbia, Mauritânia e Suriname, seguidos pelo Peru (nono colocado no ranking), Chile (décimo segundo) e Austrália (décimo sétimo). Dados estatísticos confirmam a contribuição do setor mine- ral brasileiro para um saldo positivo em relação ao comércio exterior em 2020. O aumento foi de 31%, passando de quase US$ 25 bilhões, em 2019, para mais de US$ 32 bilhões, em 2020. Nesse cenário, merecem destaque as exportações de minério de ferro e ouro, que tiveram variação positiva de 16% e 36% (em US$), respectivamente, na comparação com 2019 (BRASIL, 2021). Ao se analisar os valores em bilhões de dólares americanos da produção mineral, a China aparece em primeiro lugar, com cerca CADERNO 1 56 57CONHECIMENTO GEOLÓGICO CAPÍTULO I de 30% do total mundial, seguida de Austrália (11%), Estados Unidos (7%), Índia e Rússia (6% cada), África do Sul, Indonésia e Brasil (4% cada), Canadá e Chile (3% cada), ou seja, apenas esses países respondem por cerca de 78% do valor produzido pela extração mineral mundial. Em comum a todos os serviços geológicos (SGs) existe a ideia de que a geociência pública é a força vital da exploração (The Prospectors and Developers Association of Canada). Os serviços geológicos devem trabalhar em colaboração com pesquisas de províncias e de territórios para gerar e entregar conhecimento de geociências para os cidadãos. Esse conhecimento apoia comunidades, regiões e órgãos que monitoram e fiscalizam os recursos naturais. No próximo item, estão estudos compilados a partir de um ben- chmarking internacional e remoto sobre como são tratados os serviços geológicos de países com extensão territorial continental e/ou grande importância no setor mineral, considerando seus planejamentos estratégicos e a relevância para a mineração. I.2.2 COMPARATIVO ENTRE OS SERVIÇOS GEOLÓGICOS MUNDIAIS Os países selecionados para a prospecção de dados foram o Canadá, África do Sul, Estados Unidos, Rússia, França, Índia, China, Austrália, Chile e Argentina, em função de sua importân- cia para o setor mineral no cenário internacional, da extensão territorial, do nível de organização de seu serviço geológico (SG) e da importância com que ele é tratado pelas autoridades federais, dentre outras razões. O estudo demonstra a percepção da importância dos SGs, que fazem o trabalho inicial e alavan- cam a atividade do setor mineral por parte de seus governos e que, por sua vez, têm se refletido efetivamente no retorno em valores socioeconômicos. Uma característica comum a todos é a existência de SGs fortes, em operação, que não sofrem soluções de continuidade. No seguimento deste documento, é apresentado o Anexo I.C, que mostra a comparação entre os planos estratégicos de serviços geológicos dos países selecionados e do Brasil, onde são comparados a missão, a visão e os objetivos estratégicos de cada serviço geológico analisado (dados compilados dos planos estratégicos e/ou homepages), bem como de seus or- çamentos anuais obtidos. Os países de maior extensão territorial do mundo, onde o Brasil está incluído em quinto maior, são: 1. Rússia – 17.098.246 km² 2. Canadá – 9.984.670 km² 3. China – 9.596.961 km² 4. Estados Unidos – 9.371.174 km² 5. Brasil – 8.515.767 km² 6. Austrália – 7.692.024 km² 7. Índia – 3.287.590 km² Todos eles são importantes players mundiais quando se trata de commodities minerais, seja em produção, seja em expor- tação. O estudo comparativo destes países com outros, que mesmo com extensão territorial menor, têm importância e/ou tradição no setor mineral (por exemplo, a África do Sul, com 1.220.000 km²), é importante para que se tenha uma ideia de como posicionam-se, atuam e planejam o futuro de seus SGs. Os SGs dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, contam com uma rede de serviços geológicos estaduais, territoriais ou depar- tamentais que atuam em consonância com seus SGs nacionais. Outros países, com maior similaridade econômica e extensão territorial com o Brasil, inclusive com participação conjunta no BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul), não possuem esse tipo de rede de serviços geológicos estaduais. O Conselho de Geociências (CGS) é um dos conselhos nacio- nais de ciência da África do Sul e é o sucessor legal do Serviço Geológico do país, que foi formado em 1912 pela fusão de três antigos Surveys, um dos mais antigos, fundado em 1895, a Comissão Geológica do Cabo da Boa Esperança. O CGS segue as diretrizes estratégicas governamentais alinhadas ao De- partamento de Recursos Minerais da África do Sul (DMRE). As diretrizes estão relacionadas ao desenvolvimento de um modelo de financiamento sustentável de longo prazo de negócios co- merciais, estabelecendo engajamento contínuo com o Tesouro Nacional para avançar a proposta de valor do investimento em geociências. Outras diretrizes são: garantir um modelo de finan- ciamento sustentável de longo prazo que sustente o impacto das geociências locais; implementar diretrizes de política de CADERNO 1 58 59CONHECIMENTO GEOLÓGICO CAPÍTULO I dados; implementar um Programa Integrado e Multidisciplinar de Mapeamento Geológico, implementar um Plano Anual de Recapitalização e de Avaliação de Empregos no Setor. Em 1992, foi publicado um relatório do Banco Mundial sobre a mineração na África, com ações necessárias aos governos afri- canos, incluindo a missão de seus SGs, e uma das conclusões é que os SGs deveriam investir em mapeamento geológico, pesquisa mineral e banco de dados com fácil acessibilidade. O relatório contém uma análise dos interesses legítimos de legislação de mineração e seus arranjos tributários, além de incentivar aqueles países com as melhores práticas para ex- ploração com sustentabilidade ambiental. China, Índia e Estados Unidos são, além de países com grande extensão territorial, os três mais populosos do planeta. A ques- tão populacional tem um papel à parte. Quando se compara os orçamentos anuais aplicados nos SGs (dados obtidos em suas homepages oficiais), em relação à área territorial e à popula- ção dos diferentes países (FIGURA I.4), verifica-se que alguns, com grande destaque no setor mineral, possuem orçamento proporcionalmente maior quando considera-se a sua menor população (Canadá–37 milhões de habitantes, Austrália–24 milhões de habitantes, África do Sul–57 milhões de habitantes). Um ponto importante a ser levado em consideração e analisado, em relação aos objetivos de alguns dos SGs estudados, é que vários deles, além das atribuições do estudo físico dos recursos naturais como minérios e águas, também possuem a respon- sabilidade na execução de políticas energéticas, de recursos radioativos e de ameaças naturais diretamente envolvidas com as geociências (atividade vulcânica, riscos geológicos, como deslizamentos de terra e inundações, além de mudanças climá- ticas). Essas atribuições, dentre muitas outras razões, justificam a presença dos SGs inclusive em áreas polares e em áreas do território com ocupação relativamente pequena. Como outras razões, cita-se a participação ativa em comitês de bacias hi- drográficas, em monitoramentos e sugestões sobre utilização de lagos e lagoas e outros corpos d ́água, geotecnia de apoio a grandes obras, ou outras áreas de atuação, como a geotermia. Alguns SGs incluem, também, o controle legal de concessões e de fechamento de minas, papel reservado à Agência Nacional de Mineração (ANM) no Brasil. Quando comparamos os orçamentos praticados em países desenvolvidos, como EUA, Canadá e Austrália para a área de geologia e recursos minerais, que os posicionam num estágio pré-competitivo para o crescimento de suas indústrias nacio- nais, verificamos que os orçamentos praticados nos melhores cenários de crescimento econômico brasileiro ainda são bas- tante inferiores. Dentre os países investigados, o orçamento do USGS (UNITED STATES GEOLOGICAL SURVEY, 2021), nos Estados Unidos, é o maior valor anual e a mais alta razão de aplicação por área territorial. Em 2020, os Estados Unidos in- vestiram US$ 983,5 milhões no setor, divididos entre o United States Geological Survey (USGS) e seus 50 serviços geológi- cos estaduais. O governo atual de Biden-Harris apresentou ao Congresso o orçamento para o ano fiscal de 2022, incluindo US$ 1,6 bilhão em financiamento proposto para o USGS (UNITED STATES GEOLOGICAL SURVEY, 2021), totalizando assim, um aumento de US$ 326,9 milhões, 25% acima do nível aprovado em 2021 (TABELA I.2). O orçamento reflete um compromisso em reconhecer e aplicar a ciência como um elemento crucial do FIGURA I.4 Diagrama comparativo entre o valor de orçamento anual dos serviços geológicos, em dólar comercial (22/02/22), por população e área territorial de atuação por país. Fonte: elaboração própria com base em dados obtidos em homepages oficiais dos diferentes países (disponíveis no Anexo I.C). A tabela ao lado do diagrama indica as homepages oficiais dos dados, além de indicar os orçamentos totais dos diferentes países, incluindo despesas obrigatórias, com pessoal, e discricionárias, fazendo-se apenas uma ressalva para o GSC, onde não está claro se as despesas são totais). CADERNO 1 60 61CONHECIMENTO GEOLÓGICO CAPÍTULO I futuro estratégico da América por meio de financiamento de iniciativas relacionadas às mudanças climáticas, impacto nos ecossistemas, recursos minerais e energéticos, riscos geo- lógicos, recursos hídricos, ciências relacionadas à aquisição de dados de imagens e dados geoespaciais, além de suporte geral para a ciência. Nos Estados Unidos, os SGs estaduais trabalham em conso- nância com o USGS e na sua política de diligência. Hoje, os SGs possuem staffs variados por estado, mas que podem chegar a até 200 empregados em uma única instituição, sendo a média de 39 empregados, incluídos os geocientistas, que compõem em média 65% do efetivo dos SGs estaduais. No país, os SGs estaduais são representados pela American Association of State Geologists (AASG), que é composta pelos executivos de cada SG. Os objetivos são similares ao Comittee of Provincial and Territorial Geologists, do Canadá, e ao Staatlichen Geolo- gischen Dienste Deutschlands, da Alemanha. Os SGs estaduais existem, nos Estados Unidos, desde o início dos anos 1800 e, atualmente, cerca de dois terços deles estão associados às agências governamentais, e a outra terça parte, opera em con- junto com universidades. O programa nacional de mapeamento geológico sistemático, Data Preservation Program, é operado pelos SGs estaduais em conjunto com o USGS. Em 2019, a AASG divulgou um orçamento médio anual para os SGs estaduais de cerca de 4,8 milhões de dólares americanos, sendo os maiores o do Texas, da Califórnia e de Illinois, cujos orçamentos para aquele ano foram, respectivamente, 31,2, 28,3 e 20,3 milhões de dólares americanos. TABELA I.2 Orçamentos destinados ao USGS (em milhares de dólares), com discriminação por área/principais programas. Não inclui despesas fixas. Fonte: USGS, 2021. MISSÃO/ÁREA/SUBATIVIDADE/ PROGRAMAS (EM MILHARES DE DÓLARES) 2020 2021 PREVISTO 2022 ADICIONADO EM 2022 Ecossistemas 251.527 259.077 358.217 99.14 Energia e recursos minerais 90.041 90.041 139.973 49.932 Riscos geológicos 170.87 175.484 207.748 32.264 Recursos hídricos 234.12 263.12 288.394 25.274 Sistemas Core Science 246.688 252.688 341.874 89.186 MISSÃO/ÁREA/SUBATIVIDADE/ PROGRAMAS (EM MILHARES DE DÓLARES) 2020 2021 PREVISTO 2022 ADICIONADO EM 2022 Suporte às ciências 96.828 95.734 121.421 25.687 Gestão de instalações 180.883 179.383 184.81 5.427 Grande Total 1.270.957 1.315.527 1.642.437 326.91 O The Geological Survey of Canada (GSC) destinou C$74 milhões de dólares para as atividades de geologia e recursos minerais no ano fiscal 2017–2018 (GSC, 2019), o que equivale a R$335,96 milhões. As atividades do Serviço Geológico da Austrália, o Geoscience Australia, estão alinhadas com os seguintes progra- mas: (i) investimento em ciência, tecnologia e comercialização; (ii) crescimento em inovação e competitividade dos negócios, indústrias e regiões; (iii) suporte ao setor de recursos; e (iv) crescimento forte da economia (GA, 2022). Desta forma, o or- çamento australiano no segmento geologia, atualmente, é feito com base nos programas gerais. Para esse serviço geológico, o orçamento total anual, para o período 2020-2021, foi de 280 milhões de dólares; para 2021-2022 é estimado um valor de 377 milhões de dólares. Não ficou evidente quanto do orçamento é destinado para a área de mapeamento e recursos minerais. Na França, o BRGM (BUREAU DE RECHERCHES GÉOLOGIQUES ET MINIÈRES, 2021) investiu, em geologia e reconhecimento do subsolo, 12,5 milhões de euros, equivalente a R$ 79,37 milhões e, em recursos minerais e economia circular, 9,4 milhões de euros, o que equivale a R$ 59,69 milhões, além de 10,4 milhões de euros em impactos mineiros e industriais no subsolo, o que equivale a R$ 66,04 milhões. Atenção especial deve ser dada às informações do The Geolo- gical Survey of Canada (GSC), que se referem à sua adaptação aos novos tempos e às novas demandas da sociedade para melhor cumprir suas funções, inclusive a de protagonizar o setor mineral global. Isso foi resultado de diversas e perma- nentes consultas de seus produtos aos clientes e, também, à informação de que projetos mais abrangentes e de longo pra- zo atendem melhor às exigências da sociedade, ao invés de grande quantidade de projetos individuais. Certa atenção ainda deve ser dada ao relacionamento que o GSC, como entidade pública federal, mantém com as comunidades indígenas, com interação permanente e troca de informações, situação que é referida como bom relacionamento. CADERNO 1 62 63CONHECIMENTO GEOLÓGICO CAPÍTULO I Dados publicados pelo IBRAM, em 2018, mostram uma realidade do setor mineral no Brasil que merece uma reflexão, pois não aponta para o aumento do seu protagonismo internacional no setor mineral. O QUADRO I.1 mostra que os valores produzidos em toneladas entre 2015 e 2017 (estimativa), à exceção do ouro dentre os bens minerais escolhidos pelo IBRAM para o estudo, apresentaram uma perspectiva estacionária ou de leve queda. A quantidade de empregos diretos gerados pelo setor mostra decréscimo, sabendo-se que a quantidade de empregos diretos tem influência direta sobre os empregos indiretos gerados, que também sofrem queda. No Brasil, para cada emprego direto são gerados treze empregos indiretos no setor mineral, dois para fornecedores e onze para transformação (BRASIL, 2012). É esperado um investimento de US$ 32,5 bilhões no setor de mineração brasileiro entre 2020 e 2024. Dados do IBRAM apontavam para investimentos em projetos de mineração, entre 2019 e 2023 em torno de US$ 27,5 bilhões. Quadro I.1 Produção Mineral do Brasil. Fonte: Instituto Brasileiro de Mineração (2018) A comparação com a Austrália, por exemplo, mostra que até 2008 o Brasil tinha performances (em valores de milhões de toneladas) equivalentes, e que a partir daquele ano as trajetó- rias diferenciam-se, com a Austrália continuando sua caminha- da crescente, como ocorria com o Brasil até então, e o Brasil apresentando quadro estacionário (FIGURA I.5). É neste contexto que a geologia básica tem valor fundamental para o setor mineral, ao gerar novas informações (BERBERT, 1994; BERTOLDO, 2000; CASTANHEIRA, 2002), possibilitando novas descobertas que serão identificadas e caracterizadas, tanto em termos de toneladas produzidas, quanto de recursos financeiros obtidos e mesmo de empregos gerados pela cadeia produtiva. Os SGs têm papel fundamental na recomposição de desempenho, ao atrair a iniciativa privada com o resultado de seu trabalho. No caso brasileiro, o SGB-CPRM sofre com dificuldades or- çamentárias quase permanentes, e tem