MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSÓRCIO ZEE BRASIL ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO BAIXO RIO PARNAÍBA RELATÓRIO PRELIMINAR: FASE DE DIAGNÓSTICO BRASÍLIA – DF 2001 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidente: Fernando Henrique Cardoso Vice-Presidente: Marco Antônio de Oliveira Maciel MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Ministro: José Sarney Filho Secretário Executivo: José Carlos Carvalho SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Secretário: Antônio Sérgio Lima Braga Diretor de Produção e Meio Ambiente: Luiz Camargo de Miranda INSTITUIÇÕES PARCEIRAS: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Presidente: Hamilton Nobre Casara Superintendente Piauí: Diocleciano Guedes Ferreira MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Ministro: José Jorge de Vasconcelos Lima COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM Diretor-Presidente: Umberto Raimundo Costa Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial: Thales de Queiroz Sampaio MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO Ministro: Marcos Pratini de Moraes EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA Diretor-Presidente: Alberto Duque Portugal Diretor Executivo: José Roberto Rodrigues Peres Chefe Embrapa Solos: Doracy Pessoa Ramos Chefe Embrapa Meio-Norte: Maria Pinheiro Fernandes Corrêa MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Ministro: Martus Tavares FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE Presidente: Sérgio Bersserman Diretor de Geociências: Guido Gelli MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Ministro: Ronaldo Mota Sardenberg INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS – INPE Diretor: Luiz Carlos Moura Miranda Volker Walker Johann Heinrich Kirchhoff (Até outubro de 2001) Coordenador Geral de Observação de Terra: Gilberto Câmara Thelma Krug (Até outubro de 2001) MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Ministro: Ney Robinson Suassuna COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO – CODEVASF Presidente: Airson Bezerra Lócio DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBATE À SECA – DNOCS Diretor - Presidente: José Francisco Santos Rufino GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ Governador: Hugo Napoleão do Rego Neto SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS DO PIAUÍ Secretário: Paulo de Tarso Tavares Silva UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI Reitor: Pedro Leopoldino Ferreira Filho UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UEPI Reitor: Jônathas de Barros Nunes UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE Reitor: Manassés Claudino Fonteles PREFEITURAS MUNICIPAIS: BARROQUINHA/CE Prefeito: Jaime Veras Silva Filho CHAVAL/CE Prefeito: Paulo Sérgio de Almeida Pacheco ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA Prefeito: Francisco das Chagas Linhares ARAIÓSES/MA Prefeito:Vicente de Paula Moura MAGALHÃES DE ALMEIDA/PI Prefeito: João Candido Carvalho Neto PAULINO NEVES/MA Prefeito: Josemar Oliveira Vieira TUTÓIA/MA Prefeito: Egídio Francisco C. Júnior BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ/PI Prefeito: José Leandro Filho BURITI DOS LOPES/PI Prefeito: Antônio Ribeiro Tavares CAJUEIRO DA PRAIA/PI Prefeito: Vicente José dos Santos Ribeiro CAXINGÓ/PI Prefeito: Deoclides Neris de Sousa ILHA GRANDE DE SANTA ISABEL/PI Prefeito: Henrique Penaranda S. Machado JOAQUIM PIRES/PI Prefeito: Edios da Silva Ramos LUIZ CORRÊIA/PI Prefeito: Luiz Eduardo dos S. Pedrosa MURICI DAS PORTELAS/PI Prefeito: Otávio Escorcio Gomes Neto PARNAÍBA/PI Prefeito: Paulo Eudes Carneiro EQUIPE TÉCNICA MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Coordenação Marcos Estevan Del Prette – Gerente de Projeto (Coordenação Geral) Katia Castro de Matteo – Gerente de Projeto Patrícia Grazinoli – Gerente de Projeto Pedro Luiz Cavalcante – Assessor Técnico Fernando Mesquita de Carvalho Filho – Assessor Técnico Cândido Henrique de Aguiar Bezerra – Assessor Técnico Karina Báccoli – Secretária Luís Augusto Rodrigues Klosovski - Estagiário Consultores Teresa Cardoso da Silva Marcos Nogueira de Sousa José Leocádio Gondim INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE José Simeão de Medeiros Edison Crepani Eymar Silva Sampaio Lopes EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA Celso Vainer Manzatto Enio Fraga da Silva Antônio Cabral Cavalcanti Francisco de Brito Melo Aderson S. de Andrade Júnior Edson Alves Bastos César Nogueira COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM Valter José Marques Carlos Antônio da Luz Ricardo de Lima Brandão INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA Raimundo Ivan Mota Manoel Borges de Castro FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE Adma Hamam de Figueiredo Cleber Azevedo Fernandes Francisco Carlos Saraiva Helge Henriette Sokolonski Ivete Oliveira Rodrigues João do Carmo Felipe Jorge kleber Teixeira Silva Jorge Sangali Ferreira José Carlos Louzada Morelli José Tadeu Gonçalves Manoel Lamartin Montes Margarete Prates Rivas Paulo Jorge B. Malta Rogério Botelho de Mattos COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO – CODEVASF Aristóteles F. de Melo Geraldo Gentil Vieira DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA - DNOCS Raquel Cristina Batista Vieira Pontes Keila Margareth SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO PIAUÍ Hamilton Gondim de Alencar Araripe Amauri Jason E. Santo Neto UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI Antonio Alberto Jorge Farias Castro Agostinho Paula Brito Cavalcanti Maria do Socorro Viana do Nascimento Eliana Moraes de Abreu Francisco de Assis Rodrigues Soares UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UEPI William da Silva Sousa Jorge Falcão Paredes PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA Ruben Lyra Adriano SIGLAS ADENE - Agência de Desenvolvimento do Nordeste APA - Área de Proteção Ambiental CEPISA - Companhia Energética do Piauí CHESF - Companhia Hidrelétrica do São Francisco CODESVASF - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco COHEBE - Companhia Hidrelétrica de Boa Esperança CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente CPRM - Serviço Geológico do Brasil DNOCS - Departamento Nacional de Obras contra a Seca DSG - Diretoria de Serviço Geográfico do Ministério do Exército EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FUNCATE - Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espacial GAMA - Gerência Adjunta de Meio Ambiente do Estado do Maranhão GERCOM - Projeto de Gestão Integrada de Ambientes Costeiros e Marinhos do MMA GPS - Global Position System IEPS - Instituto de Estudo e Pesquisas Sociais IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDH - Índice de Desenvolvimento Humano INEP - Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada MMA - Ministério do Meio Ambiente OEMA - Órgão Estadual de Meio Ambiente ONG - Organização não-governamental PIN - Plano de Integração Nacional PPA - Plano Plurianual PRODETUR - Programa de Ação para o Desenvolvimento Integrado do Turismo RADAM - Radar na Amazônia RESEX - Reserva Extrativista RPPN - Reserva Particular de Patrimônio Natural SIGERCO - Sistema Nacional de Informações do Gerenciamento Costeiro SAE/PR - Secretaria de Assuntos Estratégicos SEMARH - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí SDS - Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do MMA SIGECO - Sistema Nacional de Informações do Gerenciamento Costeiro TROPEN - Núcleo de Referência em Ciências Ambientais do Trópico Ecotonal do Nordeste da UFPI MMA - Ministério do Meio Ambiente MI - Ministério da Integração Nacional SEMACE - Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará SIG - Sistema de Informações Geográficas SPRING - Sistema para Processamento de Informações Georeferenciadas SQA - Secretaria de Qualidade Ambiental em Assentamentos Humanos do MMA UECE - Universidade Estadual do Ceará SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste UEPI - Universidade Estadual do Piauí UFPI - Universidade Federal do Piauí UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico ÍNDICE PAG APRESENTAÇÃO 01 1. INTRODUÇÃO 03 2. OBJETIVOS 04 3. ESTRATÉGIA DE AÇÃO 05 3.1. Articulações Institucionais 05 3.2. Envolvimento e Participação 07 3.3. Reuniões de Trabalho e Reuniões de Proposição 07 4. METODOLOGIA 08 4.1. Noções Básicas 08 4.2. Enfoque Urbano-regional: Ampliando o campo conceitual da questão ambiental 09 4.3. Critérios e Procedimentos 12 4.3.1. Levantamento de Dados 13 4.3.2. Estruturação do Banco de Dados 14 4.3.3. Diagnósticos, Sínteses e Prognóstico 16 5. RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO PRELIMINAR 18 5.1. Localização da Área de Estudo 18 5.2. Áreas Institucionais 21 5.2.1. Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba 21 5.2.2. Área de Proteção Ambiental da Serra da Ibiapaba 22 5.2.3. Reserva Particular de Patrimônio Natural 22 5.2.4. Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba 23 5.3. Caracterização Histórica da Área 23 5.3.1. Contextualização macro-regional 23 5.3.2. Dimensão Urbano-Regional 25 5.3.3. Baixo Parnaíba no Processo de Ocupação do Interior Nordestino 25 5.3.4. A Afirmação do Eixo Fluvial 28 5.3.5. Circulação urbano-Regional 30 5.4. Situação Atual 33 5.4.1. Atividades Tradicionais 34 5.4.2. Atividades Modernizadas 41 6. SÍNTESES PRELIMINARES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL 44 6.1. Unidades Integradas do Meio Natural 44 6.2. Tendências da Rede Urbana 56 6.3. Cenários de Inclusão e Exclusão 59 7. ETAPAS A SEREM CUMPRIDAS 65 8. BIBLIOGRAFIA 67 ANEXO.doc 1 APRESENTAÇÃO Este documento apresenta o diagnóstico preliminar da primeira fase do Projeto-Piloto Zoneamento Ecológico-Econômico do Baixo Rio Parnaíba. Ele deverá servir de base para discussão em reuniões públicas e orientar as análises necessárias à identificação de alternativas, levando em conta as expectativas sociais, econômicas e políticas para o desenvolvimento da área de estudo. O projeto é piloto porque procura integrar uma variada gama de instituições, diversos níveis de governo e representações sociais. É o primeiro teste conjunto para o Consórcio ZEE Brasil, tanto em sua capacidade de desenvolver atividades compartilhadas, bem como incorporar outras instituições regionais e locais com interesses na área de intervenção. Diversas reuniões técnicas e públicas foram realizadas durante a execução dessa fase dos trabalhos, conforme previstas no projeto básico, havendo, no presente momento, a necessidade de consolidar o diagnóstico realizado. Tais reuniões têm tido a participação do Consórcio ZEE Brasil, de consultores, técnicos de órgãos federais, secretarias estaduais e municipais, centros de pesquisa e representantes de organizações civis locais. Além das instituições que compõem o Consórcio ZEE Brasil em nível nacional, tais como Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, a Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais, Serviço Geológico do Brasil - CPRM e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, as instituições que participaram dos trabalhos técnicos dessa primeira fase do projeto foram a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOCS, a Universidade Federal do Piauí, através do Núcleo de Referência em Ciências Ambientais do Trópico Ecotonal do Nordeste – TROPEN e de professores pesquisadores, o Governo Estadual do Piauí, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, além de pesquisadores da Universidade Estadual do Piauí – UFPI, da Universidade Estadual do Ceará – UECE e com amplo apoio das Prefeituras Municipais da área do Projeto. Outras instituições, embora não tenham disponibilizado técnicos para a execução desta fase, têm acompanhado os trabalhos, enviando representantes às reuniões, recebendo constantemente informações sobre seu andamento e deverão ser envolvidas nas fases subseqüentes de fechamento do diagnóstico, elaboração de cenários e proposição de diretrizes. Tais instituições são: o Projeto de Gestão Integrada de Ambientes Costeiros e Marinhos do Ministério do Meio Ambiente - GERCOM, o Ministério da Integração Nacional, a Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará, a Gerência Adjunta de Meio Ambiente do Estado do Maranhão. Não obstante às dificuldades operacionais de trabalhar com a diversidade institucional, o envolvimento dos gestores e diversos interessados que atuam na área de estudo é fundamental para o enraizamento das proposições que daqui emanarão. O compartilhamento e integração de ações são condições sine qua non para a real eficácia de projetos de ZEE e este projeto-piloto tem propiciado a abertura à participação de todos. Outras instituições, sem envolvimento direto nos trabalhos técnicos ora 2 apresentados, auxiliaram em algum momento as equipes de campo. Assim, agradecemos a todas as Prefeituras Municipais da região e outros organismos civis locais pela acolhida hospitaleira. 3 1. INTRODUÇÃO O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE tem por objetivo subsidiar a elaboração de planos, programas e projetos e propor alternativas aos tomadores de decisão, para o que coleta, sistematiza, analisa e disponibiliza um conjunto de informações sobre a natureza e a sociedade. A área do Baixo Rio Parnaíba, incluindo o seu delta, é alvo de diferentes interesses que visam a alterar suas condições de uso e ocupação. O avanço da ocupação sobre a área e a intensificação de alguns usos têm aumentado as expectativas quanto à degradação ambiental e à dilapidação do patrimônio natural. No sentido de garantir a sustentabilidade do desenvolvimento, torna-se imperioso o ZEE como um passo importante para orientar planos de gestão, contemplando todos os aspectos relativos ao seu meio físico-biótico, bem como às suas características sócio-econômicas e institucionais. Diversos projetos regionais, tais como os de desenvolvimento turístico, de irrigação nos tabuleiros e nas lagoas marginais dos rios Parnaíba e Longá, devem ser integrados aos contextos local e regional como focos de interesse para valorização e aproveitamento em uma perspectiva de desenvolvimento social e econômico. Embora menos promissoras, outras áreas que constituem projetos pertencentes aos três estados requerem atenção em função dos potenciais em recursos naturais, na existência de ecossistemas frágeis e deficiência das condições de vida, sobretudo aquelas áreas mantidas pela agricultura e pecuária tradicionais, de cata de carangueijo e de pesca artesanal marítima e lacustre. Este mosaico de áreas com potencialidades e limitações diferenciadas, formam um sistema sub-regional, indissociável do ponto de vista do planejamento e da conservação ambiental. Como tal, esse mosaico requer ações harmonizadas para agregar todo o conjunto de comunidades direta ou indiretamente envolvidas nesses projetos de desenvolvimento. A área de estudo, além da complexidade ambiental, envolve uma série de demandas por projetos que precisa ser integrada, evitando-se a sobreposição de ações e dispersão de esforços. O ZEE pode ser essa ferramenta catalizadora, otimizando os objetivos envolvidos com vistas ao desenvolvimento sustentável. No PPA 2000-2003, a extinta Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e o Ministério da Integração Nacional possuíam ações inseridas no Programa Zoneamento Ecológico-Econômico e demonstraram interesse em atuar articuladamente. Dentre as metas físicas constantes no PPA para o exercício 2000/2001, a SUDENE propôs a execução do ZEE em parte dos estados do Ceará, Piauí e Maranhão e chegou a firmar um convênio com a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espacial – FUNCATE para contribuir na realização do projeto. Com o processo de extinção da SUDENE e criação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE, houve atrasos e as atividades técnicas correspondentes foram suspensas. Da mesma forma, o Ministério da Integração Nacional -MI, atuando no desenvolvimento de Programas sobre a carcinicultura, contemplava a execução de ZEE nos três Estados referidos para o exercício de 2001. Articulações institucionais foram realizadas para envolver o MI, que chegou a sinalizar com a disponibilização de recursos financeiros. Porém, com as várias mudanças ocorridas no comanda desse Ministério, manteve-se apenas o acompanhamento técnico e a participação nas reuniões. 4 O Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOCS também apresentou proposta de alteração das metas físicas para o exercício 2001, contemplando o Estado do Ceará. Como este Estado possui dois municípios na área do Delta do Parnaíba, Chaval e Barroquinha, o DNOCS se propôs a mobilizar equipe e apoiar as iniciativas de ZEE na área. Dada a mobilização de executores, o Governo do Estado do Piauí, presente ao workshop sobre Metodologia de ZEE para a região Nordeste, em dezembro de 2000, manifestou interesse em participar do projeto, disponibilizando a equipe da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, que estava naquele momento iniciando um processo de formulação do Gerenciamento Costeiro - GERCO no Estado. Como o Programa GERCO, em nível nacional, apresenta atualmente ações de ZEE no âmbito do PPA 2000-2003 e tem a coordenação da Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos do MMA, foram iniciadas articulações técnicas e institucionais para compartilhar ações comuns. Além disso, a área de estudo contém uma Área de Proteção Ambiental Federal, gerida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, cujo Plano de Gestão demanda um zoneamento específico. Constitui-se, assim, um outro fator para testar procedimentos de ZEE em um tipo particular de Unidade de Conservação e seu entorno. O MMA, visando ao cumprimento da ação “desenvolvimento de metodologia para o ZEE” no âmbito do PPA 2000 - 2003, vem incentivando estudos metodológicos e sua aplicação nos níveis federal, estadual e local. Com a expectativa de catalisar a aplicação metodológica entre uma ampla diversidade de instituições, articulou o presente projeto. Os resultados e os produtos serão submetidos às comunidades locais para apreciação e críticas, tendo em vista o prosseguimento dos trabalhos voltados para a definição de alternativas técnicas, políticas e legais de planejamento e gestão que conduzirão ao ZEE. A divulgação do estado da arte dos resultados até aqui obtidos deverá propiciar à sociedade civil não somente aquilatar os produtos dos esforços empreendidos, mas, sobretudo, apontar soluções e rumos alternativos para os trabalhos que se seguirão. Adicionalmente, e não menos importante, dessa troca de idéias e energias ocorrerão adesões ao esforço conjunto e colimação de esforços e iniciativas. A ampla divulgação deste documento e do banco de dados parcial produzido faz parte da estratégia adotada pelos executores de constante transparência no avanço dos trabalhos, com apresentação e difusão do estado da arte do projeto, possibilitando, assim, o redirecionamento de execução, com incorporação das necessidades e problemas levantados junto à comunidade e aos gestores locais, suprindo desta forma as expectativas. 2. OBJETIVOS O objetivo geral do presente documento consiste em apresentar os produtos das fases de planejamento e diagnóstico do ZEE Baixo Rio Parnaíba, bem como os procedimentos operacionais para execução do processo de zoneamento. 5 Os trabalhos realizados, até o momento, dizem respeito à proposição e discussão do Projeto Básico, ao levantamento dos problemas da região, às interpretações dos dados secundários, às atividades de campo para conferência e aquisição de novas informações, e, principalmente, para calibrar a fotointerpretação de sensores remotos. Adicionalmente, foram discutidas à exaustão as técnicas de conjugar informações multitemáticas, de forma a obter uma caracterização mais completa dos elementos da natureza e da sociedade e suas relações funcionais. 3. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO O Projeto Básico considerou algumas estratégias de ação para execução dos trabalhos em função das necessidades institucionais e dos objetivos de uma efetiva implantação dos resultados do ZEE. Assim, tem procurado atuar com as seguintes linhas de ação: 3.1. Articulações Institucionais O MMA, para cumprir suas atribuições de coordenação do Programa ZEE, reuniu instituições públicas nacionais, regionais e locais para executar esse Projeto-Piloto, tendo como base de apoio operacional uma diversidade de instituições responsáveis pela sistematização e análise de informações e gestão setorial de estudos temáticos ligados ao meio físico-biótico, socioeconomia, aspectos jurídicos e institucionais, integração temática, análise espacial, desenvolvimento de softwares, capacitação no uso de novas ferramentas tecnológicas. Foram articuladas, inicialmente, as instituições do Consórcio ZEE Brasil, que se colocaram à disposição para integrar os gestores regionais e locais. Dadas as características específicas e a disponibilidade momentânea de cada instituição, a inserção no processo tem sido diferenciada e as formas de adesão têm variado de acordo com a vontade própria de cada órgão. Alguns órgãos têm se prontificado a acompanhar a execução dos trabalhos, outros têm disponibilizado equipes técnicas para execução e outros, ainda, têm fornecido contra- partida em infra-estrutura, equipamentos e apoio logístico. Entretanto, todos eles participaram nas discussões de elaboração do Projeto e vão estar envolvidos nas fases subseqüentes de proposição de diretrizes. Assim, foram realizadas várias rodadas de discussões para envolver desde os executores federais com ações no PPA, os gestores responsáveis pela área até chegar aos atores locais. A perspectiva consiste em ampliar a interlocução e à medida que o projeto vai passando às fases propositivas e, ao mesmo tempo, assegurar os pactos institucionais que deram origem aos trabalhos. Para a fase de implementação do ZEE, os Governos dos Estados precisarão estar articulados entre si, uma vez que a área de estudo é interestadual. Além disso, os Governos Estaduais precisarão estar articulados com os vários executores federais e locais, tais como o IBAMA, responsável pela APA Delta do Parnaíba, a CODEVASF, responsável pelo desenvolvimento da bacia do rio Parnaíba, as Prefeituras Municipais, etc. 6 Outras instâncias de articulação a serem levadas em conta no processo são os futuros Comitês de Bacia, organismos gestores dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas. Esses Comitês são responsáveis pela elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica, geradores de propostas de normatização físico-territorial naquela unidade de planejamento. Sob esse aspecto, o ZEE é um importante instrumento de auxílio à gestão dos recursos hídricos. As incorporações e articulação das instituições ao processo do ZEE podem alavancar a constituição do Comitê de Bacias na área do projeto, estabelecendo afinidades com o espírito descentralizado e participativo da Política Nacional de Recursos Hídricos. A gestão de recursos hídricos encontra-se instituída por lei específica (Lei Federal nº 9433/97) e leva em consideração três diretrizes básicas: a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental; a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional; a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo. A unidade básica de planejamento dos recursos hídricos é a bacia hidrográfica, gerida através de um Comitê com representação dos três níveis de governo e da sociedade civil. O braço executivo do Comitê é a Agência de Águas, órgão técnico responsável pelas intervenções nas bacias hidrográficas, abrangendo um sistema que vai do Governo Federal até às administrações locais. Os instrumentos de gestão são o Plano de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos d’água em classes de usos preponderantes, a outorga dos direitos de uso e sua cobrança, a compensação aos municípios e a geração de um sistema de informações. Os Planos de Recursos Hídricos devem ter uma perspectiva de longo prazo, compatível com a implantação de programas e projetos e, dentre seu conteúdo mínimo exigido, devem ser destacadas as propostas de criação de áreas sujeitas à restrição de uso para a proteção dos recursos hídricos. Recentemente, foi lançado um movimento de criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, congregando várias entidades públicas federais, estaduais e municipais, bem como a sociedade civil. Assim, deverão ser viabilizados os meios de interlocução para integrar os resultados do ZEE à gestão de recursos hídricos. Outro nível de integração está sendo viabilizado através do GERCO. Desde o início da década de 80, estão sendo desenvolvidas propostas de zoneamento ambiental na área costeira do Brasil, uma das ações do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro. O modelo institucional é descentralizado, com ações executadas pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) e gerido através de colegiados estaduais. Em 1987, foi instituído o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, pela lei nº 7.661, com supervisão e coordenação atribuídas aos órgãos ambientais federais. O plano prevê como instrumento de ação a Criação do Sistema Nacional de Informações do Gerenciamento Costeiro (SIGERCO), o Zoneamento da Zona Costeira e Planos de Gestão e Monitoramento. Nesse período, foi proposta uma metodologia de zoneamento, posteriormente revisada, adaptada e consolidada no documento MMA (1993). Entre 1994 e 1996, também foi elaborado um macrodiagnóstico da Zona Costeira na escala da União (MMA, 1996). 7 3.2. Envolvimento e Participação O envolvimento de instituições públicas e privadas no ZEE vêm sendo o mais amplo possível, uma vez que a implementação das diretrizes pactuadas depende das condições dos acordos realizados durante a execução do Projeto. A proposição de legislação específica, bem como de programas e projetos que viabilizem as diretrizes indicadas, terá viabilidade à medida que as instituições regionais e locais tiveram representatividade e participem do processo. Foram considerados, nesta primeira etapa, dois níveis de envolvimento e participação das instituições: Quanto à consolidação do Projeto, a sua formatação foi proposta, discutida e reformulada com a participação de todos os órgãos envolvidos na gestão da área e das instituições civis que atuam na região. Teve, assim, um caráter coletivo, tanto em relação ao envolvimento técnico, quanto dos diversos interessados, o que pode ser evidenciado durante o Fórum de Discussão do ZEE Baixo Rio Parnaíba, promovido pela SDS e realizado em fevereiro de 2001, na cidade de Parnaíba – PI. e da Reunião promovida pela SQA/MMA sobre o Programa de Gerenciamento Costeiro, em Parnaíba, em abril de 2001. Quanto à execução técnico-científica, o diagnóstico foi gerado por instituições federais, regionais e locais, servindo de base técnica para formar um quadro da situação atual, bem como de seus principais problemas. Ele ocorreu tanto no debate público, através do levantamento dos principais problemas a serem tratados e aprofundados, bem como nos trabalhos de gabinete, através da organização dos dados secundários para checagem de campo. Sob esse aspecto, a inclusão das equipes técnicas dos órgãos gestores estaduais, das empresas federais com escritórios regionais, das universidades e organizações civis que atuam na região, consistiu um ponto relevante para maior acuidade do diagnóstico. Dessa forma, além do envolvimento das instituições no diagnóstico propriamente dito, foram realizadas reuniões periódicas. Com previsões de outros encontros de fechamento de produtos integrados e de apresentação de produtos para discussão com todos os envolvidos. A participação pública local foi consolidada através do envolvimento das prefeituras municipais que abrangem a área do projeto, bem como das diversas organizações civis locais, associações de pescadores, associações comerciais, sindicatos patronais e de trabalhadores, entidades ambientalistas, etc. 3.3. Reuniões de Trabalho e Reuniões de Proposições O processo inicial de trabalho consistiu em reuniões sistemáticas de trabalho. Tais reuniões serviram para agilizar o Projeto, propiciando-lhe maior integração entre os técnicos responsáveis pela execução e pelos atores que serão responsáveis pela implementação das diretrizes. Foram realizadas reuniões eminentemente técnicas, entre as equipes executoras, cujo objetivo consistiu em agregar os diagnósticos temáticos, orientando-os para os pontos comuns e otimizando a coleta de informações e interpretação. 8 Esta primeira reunião pública destinou-se a definir e consolidar os objetivos do Projeto tendo em vista balizar o diagnóstico. Este foi o propósito do Outra reunião desse tipo deve ser realizada no fim de dezembro para apresentação do diagnóstico e discutir possíveis soluções. 4. METODOLOGIA A proposta metodológica, relativa aos procedimentos eminentemente técnicos, procura deixar espaço para testes e discussões em função do caráter piloto do projeto. Nesse sentido, não houve a preocupação de formatar uma metodologia prévia e rigidamente detalhada, a ponto de comprometer a liberdade dos técnicos, pesquisadores e profissionais envolvidos. As controvérsias, muito comuns em projetos de ZEE, têm sido solucionadas com a experimentação e a exeqüibilidade das propostas, buscando-se referências em trabalhos de zoneamento já amplamente executados no país. Evidentemente, há uma diretriz geral sobre os procedimentos, baseadas em alguns conceitos referenciais, enfoques gerais e tecnologia disponível. 4.1. Noções Básicas A sustentabilidade ecológica-econômica apoia-se na compatibilidade entre os potenciais e os serviços ambientais com as formas de apropriação e ocupação dos territórios, respeitando os limites que garantem os benefícios sociais e econômicos e a manutenção das funções ambientais para as gerações presentes e futuras. O conhecimento dos limites da sustentabilidade provém das análises e da avaliação das propriedades dos fatores físicos, biológicos e sócio-econômicos, que condicionam as potencialidades e limitações, possibilitando a percepção das fragilidades potenciais e das tendências de mudanças ambientais. Esse conhecimento envolve fatores de natureza diversa que põem em risco a capacidade de sustentação dos ecossistemas dependente da estabilidade (equilíbrio dinâmico) adquirida no decurso da formação e evolução dos ambientes segundo escala tempo-espacial. O ZEE, desta forma, apresenta subsídios técnicos para regulamentar e promover os usos mais adequados dos recursos naturais, com vistas a superar os desequilíbrios econômicos e sociais através da proposição de políticas territoriais, legislação específica e instrumentos de caráter jurídico-administrativo. O ZEE não se vincula apenas ao disciplinamento do uso, mas considera a dinâmica social e econômica que move o processo de ocupação e de desenvolvimento. Preconizado, inicialmente, na Agenda 21, o Desenvolvimento Sustentável demanda um novo processo de exploração dos recursos naturais e apropriação do território, orientado pela premissa fundamental da valorização humana, levando em conta a sustentabilidade ecológica, social e econômica. Conceitualmente, o desenvolvimento sustentável depende de maior competitividade e eficiência econômica, da melhoria das condições de vida da população e do respeito ao meio ambiente para que as diferentes regiões cresçam de maneira integrada. (SILVA, 2000) 9 Dessa forma, o ZEE contém subsídios técnicos para regulamentar e promover os usos mais adequados dos recursos naturais, com vistas a superar os desequilíbrios econômicos e sociais através da proposição de políticas territoriais, legislação específica e instrumentos de caráter jurídico-administrativo. Requer, para tanto, conhecimentos multidisciplinares que indiquem as potencialidades e limitações naturais, sócio- econômicas e institucionais, a fim de administrar incompatibilidades, conflitos e problemas. O produto fundamental do ZEE consiste na formulação de diretrizes de preservação, recuperação e conservação/desenvolvimento para orientar a ocupação. As diretrizes gerais e específicas originadas do ZEE devem vincular-se aos objetivos e metas definidos no início do processo e são de três ordens (MMA, 1995): • ações corretivas e preventivas: para proteger e conservar os ambientes naturais e valorizar a cultura da população envolvida; • programas de incentivo: para incrementar as atividades econômicas compatíveis com a fragilidade dos ambientes e a capacidade de suporte dos recursos; • meios institucionais: para definir um quadro de articulação político-institucional de gestão integrada. 4.2. Enfoque urbano-regional: ampliando o campo conceitual da questão ambiental Na tradição do pensamento geográfico, a cidade moderna constitui parte integrante e, simultaneamente, formadora da região e, como tal, não deve ser tratada separadamente, contribuindo, assim, para a superação de uma visão fragmentada do território e de seu uso.1 No nível regional e com influência direta na configuração política e econômica do território, os centros urbanos desempenham um papel logístico na conexão de diferentes modais de transporte, atuando como nós de adensamento das vias convencionais de acesso e das redes de telecomunicação e informação, o que atribui a esses centros, segundo Becker (2000), a condição de relays da unidade regional. Para essa autora, as cidades são as sedes de múltiplos fluxos e redes que garantem a circulação e a integração regional através de seus serviços, constituindo os principais agentes funcionais de ordenamento e, portanto, de planejamento do uso do território. 1 De modo geral, existem três formas a partir das quais têm sido analisadas as relações cidade/região enquanto manifestações das condições gerais de produção e reprodução social do espaço geográfico: as relações campo-cidade, capital- interior e centro-periferia, cada qual enfocando um ângulo diferenciado da realidade territorial, seja ele, respectivamente, a distância ao mercado, a hierarquia político- administrativa ou a introdução/difusão tecnológica. Tais formas já não dão conta, contudo, dos complexos processos contemporâneos que compõem as relações cidade/região, dada a crescente facilidade de deslocamento e de comunicação que encolhem a distância e o tempo entre os diferentes segmentos territoriais alterando, radicalmente, as questões espaciais que envolvem essa relação em suas várias escalas de representação. 10 Os centros urbanos encontram-se, desse modo, inseridos no processo mais abrangente de apropriação e gestão territorial, onde se definem e se manifestam as relações políticas, sociais, econômicas, técnicas e culturais estabelecidas entre os homens e entre eles e a natureza. São preponderantemente as condições técnicas e sociais – e não mais as naturais – que, segundo Santos (2001), determinam as especializações do território e as diferenciações em seu uso. Em outras palavras, tais condições constituem os fatores locacionais preponderantes no período contemporâneo e, desse modo, estão na raiz das transformações operadas nas formas de apropriação do território e dos impactos diretos e indiretos causados à natureza. Segundo esse autor, no período da globalização, a velocidade com que os diversos segmentos do território são valorizados e desvalorizados acaba determinando rápidas mudanças em seus usos. Tais mudanças projetam riscos e oportunidades na esfera das relações socioeconômicas engendrando, simultaneamente, novas formas de exploração dos atributos da natureza. Ao servir de apoio às formas intensivas ou extensivas de estruturação/reestruturação produtiva do espaço geográfico, a rede urbana constitui elemento básico de definição da ação política sobre um dado território e seu conteúdo natural 2. Uma outra vertente privilegiadora do contexto urbano, com impacto regional direto, diz respeito ao processo combinado de crescimento e fortalecimento do poder político local à medida que avança o processo de democratização no Brasil. A partir dos anos 80, é reforçado não somente o movimento de criação de novos municípios, mas também a participação dos segmentos sociais organizados para gerir o espaço político local. O movimento de descentralização do poder político brasileiro, consagrado na Constituição Federal de 1988, promoveu uma acentuada alteração no mapa político-administrativo do País, transformando radicalmente não só sua configuração territorial mas, principalmente, promovendo novas formas de articulação da ação pública e privada sobre o espaço local e regional. Nesse contexto, a última carta constitucional, ao legitimar a ampliação da escala de intervenção do poder municipal em sua área de jurisdição, fez com que o município passasse a assumir, agora, responsabilidades múltiplas enquanto entidade infra-estatal de vida própria, que estende sua ação para além do seu centro urbano imediato. Com o novo status constitucional adquirido em 1988, o município torna-se, enfim, pessoa jurídica de direito público interno e, portanto, entidade infra-estatal consolidada, equiparado à União e aos estados (GHISI,1991), passando a assumir com eles inúmeras atribuições compartilhadas quanto à regulação do uso do território, notadamente no campo ambiental3. 2 A política, concebida aqui em seu sentido de regulação de intenções e de ações e práticas entre os homens, pode ser entendida, igualmente, como um conjunto de relações que delimita, interfere e define os conteúdos dos territórios. 3 A legislação ambiental tem colocado na agenda pública brasileira questões renovadas quanto aos limites da competência federal/estadual e municipal sobre o uso do território e dos recursos naturais nele contidos. 11 Os núcleos urbanos participam ativamente do redesenho do mapa político intranacional, constituindo o ponto de apoio de amplo movimento de descentralização do poder em curso no País. Nesse sentido, enquanto polis, a cidade possui um valor simbólico e uma identidade política única como centro aglutinador de poderes e interesses diversos, sendo, portanto, elemento fundamental na superação de relações políticas tradicionais, ainda prevalecentes na administração de grande parte dos municípios do interior, por uma gestão participativa dos problemas urbano-ambientais, gestão essa que vai sendo, paulatinamente, reconhecida e regulada pelo Direito Público e Administrativo brasileiro. Na contemporaneidade, o poder local vem assumindo, assim, cada vez mais, um papel político e econômico ativo não só no âmbito regional e nacional, como, até mesmo, em escala global4, tornando mais complexa a relação cidade/região e sua compreensão na dinâmica territorial em curso. Na escala nacional, a regulação do território já não ocorre, desse modo, de forma tão marcadamente hierárquica a partir de um núcleo central. Ao contrário, ela conforma um mosaico de malhas, zonas, redes e pontos reveladores da emergência de outros focos de poder capazes, também, de realizar a integração ou mesmo a fragmentação desse território. O aprofundamento do processo de globalização, intensificado pela instantaneidade da informação, coloca o Estado nacional dividido entre as reivindicações de crescente autonomia interna e as necessidades – econômicas e estratégicas – de alianças externas (VIRILIO, 1993). Isso vem provocando a desregulamentação de diferentes sistemas de organização e a necessidade de constantes ajustes na ordem político-institucional dos países, estimulando, assim, a regionalização. As regiões, sob o impulso dos governos e elites empresariais, estruturam-se para competir na economia global e estabelecer redes de cooperação entre as instituições regionais e entre as empresas localizadas na área (CASTELLS, 1999). Dessa forma, as regiões e as localidades não desaparecem, mas ficam integradas nas redes internacionais que ligam seus setores mais dinâmicos. Cabe observar que, hoje, o espaço globalizado dos fluxos da era da informação parece influenciar, cada vez mais, as mudanças ocorridas no espaço local que constitui, em essência, o lugar das diferentes comunidades territorialmente construídas. Ali se localizam os pontos de produção e se articulam os elementos da vida social, técnica e material que interagem e transfiguram, diretamente, a paisagem natural. As decisões referentes ao uso do território local envolvem, crescentemente, interesses extralocais, aumentando a necessidade do fortalecimento institucional do poder público municipal e de articulação dos atores sociais no sentido de se credenciarem para enfrentar os riscos e aproveitar as oportunidades existentes em um ambiente, como o brasileiro, de elevada disputa inter-regional pelos investimentos privados. 4 Diversos autores contemporâneos (CASTELLS, 1989; STORPER, 1997) apontam, inclusive, as grandes cidades como indutoras de um novo regionalismo – a cidade- região global – pautado na capacidade revelada por algumas metrópoles mundiais em criar novas bases para o desenvolvimento econômico local a partir da conectividade que sustenta com o mundo globalizado. Castells (1999) chama atenção para o surgimento de redes de cidades e regiões que estariam conectadas entre si numa sociedade global baseada no fluxo de informações. 12 Estes últimos circulam, cada vez mais livremente, pelo espaço nacional e mundial em busca da escolha locacional e, por vezes, do nicho natural mais apropriado em termos de produtividade e rendimento de um capital aplicado, de modo dinâmico e interligado, em diversos setores e, em diversos lugares, simultaneamente. O entendimento do processo atual de transformação do território do Baixo Rio Parnaíba, pelos dois vetores de transformação representados, em primeiro lugar, pelo turismo e, secundariamente, pela carcinicultura, passa pela compreensão da inserção dessa região numa dinâmica global de seleção de vantagens naturais e locacionais a serem aproveitadas pelo capital, trazendo riscos e oportunidades renovadas a essa área. 4.3. Critérios e Procedimentos A multiplicidade e a complexidade dos indicadores envolvidos nas análises e as interpretações das variáveis estruturais e dinâmicas exigem uma abordagem multidisciplinar para a percepção da realidade. O processo de análise e interpretação das variáveis leva em conta as dimensões técnico- científica e político-institucional, sob a perspectiva integradora dos fatores e agentes condicionantes, apoiadas em levantamentos, mapeamentos, análises, correlações dos dados georeferenciados e de informações derivadas, compatíveis com as escalas selecionadas. A metodologia enfrenta o desafio de integrar duas lógicas distintas, traduzindo-se, em termos de interseção de matrizes ou camadas de conhecimento georreferenciado, no estabelecimento de condições de contorno dos objetos assim criados, compreensíveis e identificáveis no campo. Esses dois níveis de integração são formados pelos sistemas naturais e pela organização social. Os procedimentos técnico-operacionais de execução do ZEE podem ser observados no fluxo a seguir: PLANEJAMENTO DIAGNÓSTICO PROGNÓSTICO SUBSÍDIOS À IMPLEMENTAÇÃO Mobilização Recursos Meio Físico-Biótico Cenários Articulação Institucional Consolidaçã o do Projeto Dinâmica Socioeconômica Situação Atual Diretrizes Gerais e Específicas Apoio à gestão Identificação Demandas Organização Jurídico Institucional Unidades de Intervenção Análise e Estruturação das Informações Bases de Informação Centro de Informação O diagnóstico baseou-se em dados secundários provenientes de diversas fontes institucionais e informações de representantes dos segmentos das comunidades locais durante as reuniões realizadas em Parnaíba (Workshop Sobre a Metodologia do Projeto Baixo Rio Parnaíba, bem como em reuniões introdutórias aos trabalhos de campo em junho e agosto de 2001). Esses dados foram completados através entrevistas e 13 levantamentos de campo realizados nos Estados do Ceará, Maranhão e Piauí, para aprimorar a análise das questões previamente levantadas. 4.3.1 Levantamento de Dados a) Levantamento de Dados Secundários Os estudos basearam-se em dados e informações contidos em trabalhos desenvolvidos por instituições tais como EMBRAPA, IBGE, INPE, CPRM, DNOCS, SUDENE, CODEVASF, IBAMA. Foram utilizados, ainda, os produtos multitemáticos do Macrozoneamento Costeiro do Estado do Piauí: Relatório Geoambiental e Sócio- Econômico (GERCO) e do Plano de Gestão e Diagnóstico Geo-Ambiental e sócioeconômico da Apa do Delta do Parnaíba (IBAMA/UECE-IEPS). Além desses foram utilizados dados estatísticos sócio-econômicos produzidos pelo IBGE e outras instituições integrantes das referências bibliográficas. Também colaboraram com informações as Prefeituras, principalmente, a de Parnaíba. E ainda foram realizados levantamentos de informações de projetos do Governo Federal na região, principalmente, da Embratur e da Comunidade Solidária. Os dados de educação dos municípios do Delta foram conseguidos a partir de pesquisas no Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais – INEP, vinculado ao MEC. Já as informações referentes à saúde da população e à rede hospitalar da região foram recolhidas no Ministério da Saúde. b) Verificação de Campo e Levantamento de Dados Primários Os trabalhos de campo tiveram por objetivo proceder à revisão e correção dos dados multitemáticos que incluíram os atributos geoambientais relativos à litoestrutura, relevo, solo, água, vegetação, fauna e uso da terra e às variáveis sócio-econômicas. Para tanto, foram utilizadas imagens de satélites obtidas em diversas datas no período de 1985 a 2001, das seguintes órbitas/pontos: 218/62 e 219/62, do satélite LandSat, nas bandas 1, 2, 3, 4, 5 e pancromática; e do satélite CBERS, das seguintes órbitas/pontos 154/103, 155/103 e 154/104. Os trabalhos de campo foram realizados em duas etapas: a primeira foi realizada em junho de 2001 e contou com quatro equipes multidisciplinares que incluíam profissionais da área de geologia, hidrogeologia, oceanografia, engenharia de pesca, geomorfologia, pedologia, geografia e ciências sociais; a segunda etapa foi realizada em agosto de 2001, contando com quatro equipes contendo profissionais da área de cartografia, biologia (biodiversidade), legislação ambiental, uso da terra, economia e ciências sociais. Para tanto, foi montado, para dar suporte às atividades de campo, um laboratório de geoprocessamento, constituído de uma rede de três microcomputadores, um scanner de mesa e impressora, dois notebooks, aparelhos de GPS e equipamentos para levantamento pedológico. Todos os dados coletados, tais como pontos de amostragem, fotos e anotações de caderneta de campo eram inseridos imediatamente no banco de dados. 14 Também foi realizado, à título de complementação das atividades de campo e por elas orientado, um sobrevôo de reconhecimento por toda a região através de avião cedido pela Vice-Governadoria do Estado do Piauí. Em geral, cada equipe contava com a participação de profissionais de áreas distintas e de diferentes instituições a fim de possibilitar a troca de informações, experiências e de pontos de vista, buscando uma visão integrada do ambiente. Tais campanhas foram precedidas de reuniões com membros de instituições locais, públicas e privadas, com amplo conhecimento da região, que serviram para orientar a atuação em relação aos principais problemas regionais. Além disso, foram realizadas reuniões após o retorno das equipes de campo, cujo objetivo consistia em descrever as áreas visitadas, relatar os problemas detectados e sugerir procedimentos a serem seguidos posteriormente pelas demais equipes. Nesse sentido, o planejamento inicial dos trabalhos de campo era adaptado e reorganizado diuturnamente segundo as necessidades detectadas. Cada equipe de campo gerou um relatório parcial de atividades, descrevendo as eventuais correções das informações secundárias, os problemas encontrados e encaminhando possíveis soluções a serem debatidas posteriormente. 4.3.2. Estruturação do Banco de Dados Um banco de dados adequado aos objetivos do Projeto envolve as componentes cartográficas, descritivo-numéricas e documentais-textuais, e deve ser modelado considerando-se três grandes áreas: o diagnóstico das potencialidades e limitações dos recursos naturais, da dinâmica sócio-econômica, da organização institucional e legal, bem como suas respectivas integrações temáticas. Para a criação do Banco de Dados, foi utilizado o Sistema de Informações Geográfica – SIG desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Espaciais – INPE, denominado SPRING (Sistema para Processamento de Informações Georeferenciadas), para ambiente Windows. Corresponde a um sistema para gerenciamento de informações que permite a entrada, armazenamento, transformação e saída de informações geográficas. A construção do banco de dados teve início durante a fase de planejamento do Projeto e incluiu parcialmente as informações secundárias citadas no item 4.3.1. a). Foi concebido um modelo lógico preliminar para o banco de dados (ver Anexo 1) que possibilitou dar suporte às atividades desenvolvidas em campo. A estrutura atual do banco de dados é composta dos temas resumidos na tabela a seguir: 15 Na criação do modelo de dados, resumido na tabela anterior, foram observados os seguintes aspectos: As bases cartográficas estão originalmente na escala de 1:100.000 e possibilitaram atender aos diferentes propósitos e níveis de detalhamento do Projeto. A inserção da base cartográfica garante uma pré-caracterização da área e suporte ao registro das imagens orbitais utilizadas, bem como da inserção de dados pré-existentes. A base cartográfica utilizada no projeto é constituída de cartas 1:100.000 produzidas pela DSG e estão listadas na tabela abaixo, nas qual pode ser observado o formato original de dados: MODELO DE DADOS CATEGORIA PLANOS DE INFORMAÇÃO MNT Altimetria Altim-Pre Batimetria Temático Carcinicultura Carcinicult-Final Cadastral/Objeto HidroGeoCad Localiz-Pocos Temático Geologia Geol-CPRM Geol-Final (em construção) Temático Geomorfologia Geomorfologia (em construção / Correções Legenda / Inserção de Classes / Detalhamento) Temático Hidrografia HidrogMD-Pre HidrogMS-Pre Temático HidroGeologia HidroGeo-Pre Imagem Imagens ETM-9900-B3G4R5 ETM-9900-B3 ETM-9900-B4 ETM-9900-B5 ETM-9900-PAN TM-9091-B3 TM-9091-B4 TM-9091-B5 TM-9091-B3G4R5 TM-8586-B3G4R5 Temático Limites APAs-RESEX LimiteAreaEstudo SPU-Linhas_Praia Cadastral/Objeto Municipios Municipios2000 Temático Pedologia Solos-EMBRAPA Cadastral/Objeto TrabCampo Carcino_PTO Geologia_PTO Solos_PTO UsoVeg_PTO (em construção) Temático Transporte Sist_Viario-Pre (processo de atualização) Temático VegUso VegUso (em construção / Definição e Inserção de Classe) EM ANDAMENTO: SISTEMATIZAÇÃO DOS DADOS INSERIDOS INCLUINDO AJUSTES, CORREÇÕES E VALIDAÇÃO. 16 MI ÍNDICE DE NOMENCLATURA NOME FORMATO 0552 SA.23-ZB-V Barreirinhas TIF 0553 SA.23-ZB-VI Tutóia TIF 0554 SA.24-YA-IV Parnaíba DGN e TIF 0555 SA.24-YA-V Bitupita DGN e TIF 0613 SA.23-ZD-II Rio Gengibre TIF 0614 SA.23-ZD-III Magalhães de Almeida DGN e TIF 0615 SA.24-YC-I Cocal DGN e TIF 0616 SA.24-YC-II Chaval DGN e TIF 0677 SA.23-ZD-VI Esperantina DGN e TIF 0678 SA.24-YC-IV Piracuruca DGN e TIF O conjunto dos dados setoriais relativos às variáveis ambientais e sócio-econômicas constituiu os planos de informações conforme a estruturação mostrada no Anexo 1. 4.3.3. Diagnósticos, Sínteses e Prognóstico As sínteses e correlações interdisciplinares possibilitam um balanço entre as condições favoráveis e restritivas dos pontos de vista ambiental, social e econômico. Elas permitem delinear a situação atual da área estuda, fornecendo elementos para elaborar o prognóstico, identificar as tendências e propor as soluções mais adequadas. Os problemas diagnosticados confirmaram os questionamentos anteriormente apresentados pelos representantes de vários segmentos da sociedade local, indicando as necessidades e as demandas, bem como as perspectivas de solução. Tais proposições deverão ser aprofundadas na fase de prognóstico, tendo em vista a formulação de alternativas e a projeção dos cenários favoráveis à regulação e à gestão dos usos no território. Esses resultados deverão convergir para a identificar as unidades espaciais que encerram características ambientais, sociais e econômicas favoráveis e restritivas. Os conjuntos dessas unidades espaciais, agregadas por semelhança das potencialidades e das limitações, com vistas à conservação, valorização e aproveitamento dos recursos naturais, configuram as áreas sobre as quais serão projetadas as ações de planejamento e gestão (mapa 2, vide anexo). Os limites entre as áreas foram arbitrados a partir dos sistemas ambientais contendo os padrões de uso e cobertura dos solos, envolvendo, total ou parcialmente, um ou vários municípios. A fase atual dos trabalhos é de fechamento do diagnóstico. A seguir, apresenta-se uma breve descrição dos procedimentos em andamento, relativos ao tratamento dos dados para diagnóstico. a) Tratamento dos Dados Físico-Bióticos Após a criação do banco de dados e da inserção dos dados, tornou-se possível a execução de procedimentos de análise geográfica que levaram aos diagnósticos temáticos e às sínteses parciais. 17 Os procedimentos de interpretação de imagens e digitalização de áreas homogêneas foram realizados para identificar e delimitar as Unidades e Sistemas Ambientais. As imagens TM-Landsat foram interpretadas visualmente com base nos padrões fotográficos identificados pelas variações dos matizes de cores e pelos elementos de textura de drenagem e relevo, conforme sugerem Crepani et alii (2001). Como a interpretação foi realizada diretamente na tela do computador, puderam ser utilizadas diferentes composições coloridas, criadas a partir da combinação das bandas 3, 4 e 5 originais do TM-Landsat, ou de outras tais como as imagens pancromáticas de alta resolução do Landsat 7 ou, ainda, resultante de operações de processamento de imagens sobre as bandas originais. Eventualmente, para delimitar uma ou outra Unidade Ambiental, optou-se por utilizar uma imagem monocromática (ETM-pan), como no caso da identificação e delimitação das áreas de salgado e carcinicultura. A interpretação de imagens de satélite e dos dados temáticos, complementados com informações de campo, está permitindo não só a correção e ajuste dos temas abordados, como também a delimitação das Unidades e Sistemas Ambientais. Essas unidades sintetizam os fatores estruturais e dinâmicos refletidos em vulnerabilidades aos usos/modos de ocupação e exploração dos recursos ambientais. Com base nesses produtos, poderão ser analisadas as questões relativas às estruturas sociais e ambientais identificadas na área e seu relacionamento com as Unidades Territoriais, para definir suas potencialidades, limitações, problemas resultantes e alternativas de usos sustentados. Antes de prosseguir, destaca-se que comparativamente aos procedimentos tradicionais de interpretação visual para a geração de produtos de análise e de síntese voltados para o ZEE, a partir de imagens em papel fotográfico, pode-se afirmar que a interpretação visual diretamente na tela do computador, apesar de ser mais demorada que a manual – desenho de overlay com a imagem sobre a mesa de luz- possui algumas vantagens tais como: • possibilidade de utilizar inúmeras ampliações da imagem até o limite de resolução do pixel, permitindo identificar e desenhar melhor os limites dos polígonos; • possibilidade de criar várias composições coloridas ou de novas imagens obtidas a partir da aplicação de funções diversas de processamento de imagens sobre as bandas originais; • as informações auxiliares, desde que estejam contidas no banco de dados sob forma de mapas em diferentes escalas, podem ser facilmente ajustadas e sobrepostas às imagens para ajudar na discriminação e adequada delimitação dos polígonos de cada tema; • os alvos são digitalizados diretamente sobre um geo-campo ou mapa de geo- objetos, não existindo o overlay, tampouco os problemas de distorções, erros e ajustes, tão comuns nas atividades manuais, desde a interpretação da imagem até o desenho do mapa final. 18 Não obstante, a redução da visão sinótica é a maior desvantagem da interpretação visual diretamente na tela do computador, devido a pequena dimensão do monitor que em geral é de 3 a 4 vezes menor que uma imagem padrão em papel fotográfico. Daí, ao reduzir a escala para obter uma visão global e identificar a área de interesse com seus respectivos alvos, reduz-se a capacidade de discriminação dos mesmos. Ao ampliar para proceder a delimitação e digitalização dos alvos, perde-se a visão total da área de interesse (MEDEIROS, 1999). Para minimizar estes, problemas, a alternativa que está sendo adotada é a geração de cartas-imagem, impressas em papel, utilizando-a quando necessário para obter a visão sinótica, tão importante. b) Tratamento dos Dados Sócio-econômicos O levantamento da sócio-economia do Baixo Rio Parnaíba é norteado pelo reconhecimento de novas atividades e novos interesses atuando na área de estudo. No processo de tomada de decisão, para estabelecer novos usos econômicos na área do Delta, a participação tanto de agentes públicos e privados torna-se evidente. Assim, a partir desta certificação o novo quadro, resultante de novas ações, precisa ser delineado. Para tanto as ações públicas, no nível local, são analisadas em primeiro lugar no eixo de investigação sobre o potencial institucional das prefeituras que contempla uma visão geral sobre o papel na articulação com outros municípios; a existência de consórcios municipais; estrutura administrativa; estrutura fiscal; a articulação com a sociedade civil, e neste caso particularmente o exercício da cidadania; a presença de conselhos e outras entidades e o diálogo com as organizações não-governamentais. Nesta avaliação a liderança regional da cidade de Parnaíba é, também, levantada de modo particular. O segundo eixo de investigação sobre políticas públicas avalia os incentivos, projetos e ações federais e estaduais existentes no território municipal. O terceiro eixo tem como objetivo analisar os fluxos terrestres, hidroviários e aéreos intra e inter regionais, determinando o grau de interdependência econômica e social existente entre os municípios contíguos. Além de analisar o limite das áreas de influência dos centros urbanos nacionais e regionais sobre o espaço local; analisar os fluxos migratórios (êxodo rural), de mercadorias e de informação existentes. O último eixo de investigação tem como propósitos a contextualização socio-econômica dos problemas ambientais, identificados a partir da análise da dinâmica da ocupação territorial ao longo do tempo e suas implicações nos problemas ambientais previamente identificados; assim como a identificação de velhas e novas atividades colocando novas questões e problemas ambientais; e, por último, a identificação da questão do emprego no campo e na cidade (emprego público e pensão previdenciária). 5. RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO PRELIMINAR 5.1. Localização da Área de Estudo A área de estudo, denominada Baixo Rio Parnaíba, totaliza aproximadamente 10.520 km2 da qual cerca de 47,5% localizada no Estado do Piauí, 46% localizada no Estado do Maranhão e 6,5% no Estado do Ceará. (Veja a Figura a seguir). 19 A tabela a seguir apresenta o tamanho da área correspondente aos municípios e seus estados, com a totalidade da superfície objeto deste Projeto Piloto. Área dos Municípios e Estados, objeto deste projeto LOCAL TAMANHO DA ÁREA (KM2) MARANHÃO 4.907,49 Água Doce do Maranhão 432,88 Araióses (L) 1.588,99 Magalhães de Almeida 572,11 Paulino Neves (L) 1.045,78 Tutóia (L) 1.267,73 PIAUÍ 4.999,78 Bom Princípio do Piauí 860,37 Buriti dos Lopes (L) 524,23 Cajueiro da Praia (L) 281,75 Caxingó 496,25 Ilha Grande (L) 121,97 Joaquim Pires 749,38 Luis Correia (L) 1.072,21 Murici dos Portelas 463,03 Parnaíba (L) 430,59 CEARÁ 613,08 Chaval (L) 246,81 Barroquinha (L) 366,27 TOTAL DA ÁREA 10.520,35 Obs. (L) Litoral 20 Parte da área de estudo é constituída pelo Delta do Rio Parnaíba, entre as cidades de Luis Correia (PI) e a extremidade ocidental da Ilha das Canárias (MA). O Delta caracteriza-se por apresentar extensas planícies fluviomarinhas cortadas por uma rede de canais distributários, formadores das ilhas do delta. Estes podem se apresentar meandrantes, anastomosados e mesmo sob forma de canais abandonados. Resultado de processos de acumulação fluviomarinha, e sob influência das características destes ambientes, desenvolvem-se extensas áreas de manguezais, com uma vegetação altamente especializada, dominada por um clima quente e úmido. O Delta do Parnaíba comporta ainda em seu interior amplos campos de dunas móveis, resultantes da sedimentação eólica, com orientação predominantemente NE-SW. Entretanto, alguns desses campos encontram-se fixados por vegetação rastejante e arbustiva. Por sua complexidade, está sujeito a uma dinâmica extremamente forte, resultado das atividades construtiva e destrutiva das marés, ventos e dos rios ao que se somam os movimentos do piso crustal recentes, cujas interações o caracterizam como um ambiente fortemente instável. O complexo deltáico da foz do Rio Parnaíba constitui um dos ecossistemas mais importantes da área, por sua dinâmica fluviomarinha e por abrigar importantes comunidades vegetais e animais. Pela estrutura arquitetônica de seus componentes vegetais, as raízes escoras e pneumatóforos constituem anteparos eficazes para a retenção de sedimentos e proteção das margens onde estão instalados, ou mesmo como proteção às áreas agricultáveis adjacentes. Aspecto importante dos manguezais é o seu caráter de fornecedor de material detrítico e compostos orgânicos de alto valor energético que servirão de base à cadeia alimentar costeira vizinha, tornando-a atrativa à industria pesqueira. Vários autores associam o declínio destas atividades em áreas tropicais à destruição ou modificação dos mangues. Por sua natureza palustre, impeditiva da ocupação humana, durante séculos este ambiente permaneceu relativamente preservado. Entretanto, vem sofrendo agressões pela exploração predatória, através de coleta e captura excessiva de moluscos e pescado, da extração da madeira para uso energético, para obtenção de tanino e material de construção, e do desmatamento para o cultivo de arroz e instalação de salinas. O litoral, especialmente o Delta do Rio Parnaíba, tem motivado um fluxo maior de turistas atraídos pelas possibilidades de usufruir uma natureza ainda preservada, nos passeios entre os canais do delta, ladeados por numerosas ilhas e conjuntos de dunas e lagoas, formando um complexo sistema onde ainda convivem espécies de um mangue com porte de floresta tropical e a fauna local. Este litoral compreende uma faixa de praias, a maioria pouco conhecida, e apresenta grandes extensões de dunas das mais diversas feições, conservando as características do cenário dos Lençóis Maranhenses. Estas dunas avançam freqüentemente sobre as inúmeras lagoas, como a lagoa do Portinho em Luis Correia (PI). As atividades de uso da terra se concentram no extrativismo (vegetal e animal), na rizicultura comercial em áreas onde foi devastado o mangue, a agropecuária de subsistência praticada em pequenas propriedades e a pecuária extensiva com criação predominantemente de gado bovino e secundariamente de caprinos e ovinos. 21 Na área do Delta e entorno encontra-se a cidade de Parnaíba, um dos principais centros urbanos do Estado do Piauí, caracterizada como centro Sub-regional com estrutura ocupacional de centro eminentemente terciário. 5.2. Áreas Institucionais Este item apresenta as Unidades de Conservação inseridas na área deste projeto, conforme Figura a seguir. 5.2.1. Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba Na área de estudo, encontra-se a APA Delta do Parnaíba, unidade de conservação administrada pelo IBAMA, criada pelo decreto S/n.º de 28.08.1996 por solicitação de ambientalistas, visando proteger o ecossistema costeiro formado por mangues, dunas e restingas (Ver Ilustração a seguir). Possui uma área de 313.800 ha. e abrange os Estados do Maranhão, Piauí e Ceará. O acesso à unidade é feito pela BR-343 até Parnaíba, a partir de onde se torna possível visitar o Delta através de barco. É uma importante área da zona costeira brasileira por formar o único delta em mar aberto das Américas, com mais de 75 ilhas, sendo um santuário de reprodução de diversas espécies de peixes, caranguejos, lagostas e camarões. A unidade protege também estuários onde se reproduz o peixe-boi marinho. 22 Segundo o IBAMA, as APA´s pertencem ao grupo de unidades de conservação de uso sustentável e têm o objetivo de disciplinar o processo de ocupação das terras e promover a proteção dos recursos abióticos e bióticos dentro de seus limites, de modo a assegurar o bem-estar das populações humanas que aí vivem, resguardar ou incrementar as condições ecológicas locais e manter paisagens e atributos culturais relevantes. As APA´s possuem um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações representativas da sociedade civil e da população residente no local, conforme o disposto em regulamento e no ato de criação da unidade. O IBAMA já elaborou um primeiro diagnóstico da APA, constituindo-se na Fase 1 do Plano de Gestão, abrangendo a área protegida e seu entorno, totalizando aproximadamente 7.190 km2. Segundo o documento elaborado pelo IBAMA, ele “não substitui o Zoneamento Ecológico-Econômico a ser posteriormente elaborado e regulamentado por instrução normativa”, (...) mas propõe “um diagnóstico básico a respeito das condições geoambientais e sócio-econômicas da área geográfica da APA para orientar a elaboração do Plano de Gestão”. (IBAMA, 1998, p. 22). 5.2.2. Área de Proteção Ambiental da Serra da Ibiapaba A unidade foi criada pelo Decreto S/Nº de 26.11.1996 visando garantir a conservação dos remanescentes de Cerrado e Caatinga arbórea no entorno do Parque Nacional de Sete Cidades e, ainda, da Floresta Estacional Ombrófila Aberta e de Transição, nas serras da região. O processo de ocupação da Serra da Ibiapaba comporta três vertentes simultâneas que se entrecruzam: os Caminhos do Gado; as Missões Jesuíticas e a as Expedições Militares. A APA possui uma área de 1.592.550 ha. Está localizada na biorregião do complexo da Serra Grande, que compreende 10 municípios do Estado do Piauí e 5 municípios do estado do Ceará. O acesso à APA é realizado pela BR-343 até a cidade de Piripiri, seguindo então pela BR-222 até a cidade de Tianguá e daí pela CE-187 até a cidade de Ubajara. A distância da unidade até Fortaleza é de 340 Km e até Teresina de 300 Km. Todas as estradas acima mencionadas encontram-se atualmente em razoável estado de conservação, havendo alguns trechos danificados pelas chuvas. Diariamente há várias opções de ônibus para Ubajara, saindo de Fortaleza e de Teresina. As queimadas e desmatamentos indiscriminados, a caça predatória, o comércio ilegal de animais silvestres, o mau gerenciamento dos recursos hídricos, e o uso indiscriminado de agrotóxicos e o uso inadequado do solo afetam a unidade e seu entorno. 5.2.3. Reserva Particular do Patrimônio Natural Até pouco tempo, a criação de unidades de conservação, poderosa ferramenta de conservação da biodiversidade, era restrita ao poder público. A ele cabiam a definição, criação e manejo dessas áreas que muitas vezes frutos de decisões arbitrárias, não representavam as parcelas mais significativas dos ecossistemas, nem contavam com apoio das comunidades locais. 23 As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) representam um dos primeiros passos para envolver a sociedade civil na conservação da diversidade biológica. Por intermédio desse mecanismo, a propriedade privada dá sua contribuição à proteção do meio ambiente e aumenta significativamente a possibilidade de se obter um cenário onde haverá muito mais áreas protegidas, tanto em termos de qualidade quanto de quantidade. Vários outros países, inclusive da América Latina, possuem instrumentos de conservação semelhantes às RPPNs. Na França, desde 1976, as chamadas reservas voluntárias recebem a mesma proteção e possuem as mesmas restrições de uso que os santuários oficiais. Ao contrário do Brasil, essas reservas são estabelecidas por tempo limitado, 6 anos, e podem ser abolidas a qualquer momento a pedido do proprietário ou pela infração das regras preestabelecidas. Na Bélgica, as reservas voluntárias possuem as mesmas regras que as áreas protegidas governamentais e são reconhecidas por 10 anos com renovação automática. Na Colômbia, as "Reservas Naturales de la Sociedad Civil" possuem muitos aspectos em comum com as RPPNs, mas também grandes diferenças: as reservas são temporárias e não perpétuas; o proprietário pode romper o termo de compromisso com o órgão ambiental, abolindo sua reserva se esse órgão não cumprir suas obrigações e não há necessidade de comprovação de propriedade da área, pois outras formas de posse são aceitas. Em Belize, os "Santuários Comunitários" são responsáveis por um belo projeto de conservação de uma espécie de macaco. E na Costa Rica, as "Servidumbres Ecológicas" permitem que o proprietário decida quais limitações de uso da terra quer impor à sua propriedade. A RPPN Fazenda Centro está localizada no município de Buriti dos Lopes e possui uma área de 139,68 há. A reserva foi criada pela portaria número 068/99-N, sendo de propriedade de Sebastião Raimundo de Souza. A Ilha do Caju está localizada a noroeste do Delta do Rio Parnaíba, no município de Araióses (Maranhão), cerca de 50 km da cidade de Parnaíba (Piauí), entre as 80 ilhas e ilhotas que formam o maior e único delta das Américas, em mar aberto. A Ilha do Caju tem uma extensão de 10.139,3 ha, dos quais 35% de mangues, 12% de dunas, 23% de matas, 20% de campos e 10% de salgados. A ilha está situada a 2ª45' de latitude, abaixo da linha do equador e 42º05' de longitude oeste. 5.2.4. Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba Criada pelo Decreto s/n de 16/11/00 na área da APA, a Reserva Extrativista denominada RESEX Marinha do Delta do Parnaíba abrange os Estados do Piauí e Maranhão (município de Ilha Grande – PI e Araióses – MA), em uma área de 27.560 ha e solicitada por 3.600 famílias. 5.3. Caracterização Histórica da Área 5.3.1 Contextualização Macro-regional A tradução dos conceitos em instrumentos concretos de interpretação da realidade territorial do Baixo Rio Parnaíba permite identificar os elementos centrais que irão 24 caracterizar o processo de ocupação e entender os momentos diferenciados de sua inserção no espaço brasileiro e no Nordeste, em particular. Não se trata aqui de reconstruir a história. Mais modestamente, pretende-se apontar alguns aspectos fundamentais da dinâmica espacial de ocupação da região e da criação e crescimento da cidade que iria, desde cedo, constituir o principal elo entre o litoral e o sertão naquela distante região de transição localizada entre o semi-árido nordestino e as áreas mais úmidas da pré-Amazônia maranhense. A região da bacia do rio Parnaíba ao se distinguir, em nível regional, como o espaço de convergência de duas grandes divisões do quadro natural brasileiro, o litoral e o sertão e, em escala mais ampla, a Amazônia e o semi-árido nordestino, teve, simultaneamente, sua ocupação marcada pela convergência de processos econômicos e culturais de uso do espaço também distintos. Em escala macrorregional, a área hoje ocupada pelo Maranhão e Piauí, situando-se entre as frentes pastoris do sertão nordestino e a economia extrativista da Amazônia, colocava- se entre dois “projetos” distintos de ocupação, representados, do lado nordestino, pelo deslocamento dos “caminhos do gado”, isto é, pela marcha progressiva das fazendas de gado e a reprodução da economia e da sociedade sertanejas a ela associada e, do lado amazônico, pelo projeto missionário baseado em pequenos aldeamentos ribeirinhos isolados em meio à rarefação da economia natural do extrativismo. Em termos administrativos, o território hoje ocupado pelo Piauí reproduziu, de certa forma, a característica de espaço de transição ficando sob a jurisdição de Pernambuco até 1701, ano em que foi anexado ao Maranhão, deste último se desmembrando somente em 18145. Na opinião de Bonfim (1996), o Piauí, “mal aparece, some na sombra das capitanias vizinhas”, enquanto para Vianna (1922), o Piauí se configurava, na primeira década do século XIX, uma “nebulosa política que, ainda hoje, passado mais de um século, não se definiu devidamente”. Essa indefinição se reproduz, também, na oscilação ocorrida no enquadramento regional dos Estados do Maranhão e Piauí que, em 1946, foram agrupados na Região Nordeste Ocidental ou Meio Norte, embora, anteriormente, já tivessem sido enquadrados na Região Norte-Oriental, junto com os demais estados nordestinos e, até mesmo, na Região Norte, ao lado dos estados localizados na Amazônia.6 A posição transicional desse território, entre o Nordeste propriamente dito, a Amazônia e as chapadas do Centro-Oeste, e o fato de aí concorrerem características ambientais de três unidades geográficas contíguas, contribuíam para a indefinição da conceituação e 5 Cabe observar que no início do século XVIII o território do Maranhão abrangia desde as capitanias do Ceará até a região do vale do Amazonas, constituindo, na ocasião, uma unidade política autônoma em relação ao Estado do Brasil, ao sul, e diretamente articulado à metrópole portuguesa. 6 Enquanto a proposta de divisão regional do Brasil, elaborada por Delgado de Carvalho, em 1913, inseria esses dois estados no Norte-Oriental, juntamente com o Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas; em 1938, a divisão regional do Conselho Nacional de Estatística, adotando a divisão então em uso no Ministério da Agricultura, agrupava o Maranhão e o Piauí na Região Norte ao lado dos Estados amazônicos do Acre, Amazonas e Pará. 25 posicionamento do Maranhão e Piauí seja na Região Norte ou no Nordeste7, macroregião à qual esses estados se achavam ligados por laços históricos de povoamento, de relações comerciais e por facilidades de circulação. Segundo Araújo (2000), foi Celso Furtado, nos anos 50, que “trouxe” o Maranhão para o Nordeste enquanto parte integrante da “região plano” da SUDENE, inserindo, desde então, a análise e o planejamento do Meio Norte na questão nordestina. Na atualidade, o processo de ocupação destes estados, de acordo com esta autora, os tem aproximado, em grande parte, do contexto macro-regional de expansão do Centro-Oeste. 5.3.2. Dimensão Urbano-Regional Longe de ser um fenômeno pontual na paisagem geográfica e de pequena importância nos estudos ambientais, a cidade constitui, atualmente, um ponto central nos estudos regionais. Como tal, não pode ser negligenciada na contextualização da área do Baixo Rio Parnaíba e no espaço regional nordestino. Antes, porém, de analisar o processo histórico de inserção diferenciada dessa área e do centro urbano que conduziu sua transformação ambiental e articulação regional mais ampla, cabe encaminhar algumas questões de ordem conceitual. Nesse sentido, a cidade pode ser entendida, inicialmente, como pólo de uma rede urbana mais ampla que articula o espaço local e regional ao espaço nacional e internacional. Através da cidade, é projetada a infra-estrutura de acesso e uso do território e dos recursos naturais e das diversas redes sociais e técnicas nele contidas8. A cidade não se fecha, desse modo, em si mesma, uma vez que está articulada a um segmento regional mais amplo cuja vida relacional, seja no campo econômico, social, cultural ou político, passa, necessariamente, por sua mediação. É sob esse ângulo de análise que se pretende enfocar a dinâmica de inserção da área do Baixo Rio Parnaíba e de sua cidade polarizadora – Parnaíba (PI) - no contexto regional mais amplo. 5.3.3. Baixo Parnaíba no Processo de Ocupação do Interior Nordestino Na área do Delta, não foram apenas as condições locais favoráveis à navegação que alavancaram, no passado, o crescimento da região, mas, principalmente, a posição estratégica do Porto das Barcas (mais tarde, Vila de São João da Parnaíba), enquanto pólo centralizador do comércio de carne seca proveniente da zona criadora no vale do rio 7 Com efeito, dado o forte caráter de contato ou de transição entre paisagens geográficas distintas, dificilmente se poderia inserir todo o território piauiense no conjunto Nordestino nem tampouco integrá-lo no Planalto Central enquanto o Maranhão, da mesma forma, também apresenta características amazônicas e do Centro-Oeste. 8 A noção de recurso natural reflete, ao longo do tempo, não só a evolução das necessidades humanas, como o aprimoramento tecnológico, fazendo com que novos atributos da natureza passem a ser demandados e explorados e, portanto, passem a ser considerados “recursos” tornando-se acessíveis e indispensáveis à produção econômica em diferentes momentos da história. 26 Parnaíba e seus afluentes9 e de onde se exportava para o Pará, Bahia e o Rio de Janeiro10. Embora a pecuária nordestina se desenvolvesse como atividade complementar à monocultura canavieira (FURTADO, 1971), a região do Parnaíba detinha uma posição central na economia sertaneja, estruturada naquela época em torno das fazendas de gado, suplantando todos os seus concorrentes, notadamente o Ceará, no domínio do mercado colonial de carne seca, em meados do século XVIII. Essa importância adquirida na economia regional é explicada, em grande parte, pela posição estratégica que o território piauiense ocupava nos “caminhos” naturais de comercialização do gado, articulando as regiões mais distantes do interior nordestino, onde sobressaía a posição central de Oeiras, primeira capital do Estado. A partir desta cidade eram feitas ligações em várias direções penetrando, a oeste, tanto em território maranhense, pelo vale do Itapecuru, como, em litoral piauiense, pelo Parnaíba. Em sentido oposto, partiam três grandes linhas de comunicação que se dirigiam para leste (Ceará), sudeste (vale do rio São Francisco) e Sul antes de se bifurcarem, em ramais secundários, alargando a área alcançada pelos caminhos terrestres, então existentes, no interior do Piauí. Em uma economia cuja expansão estava intrinsecamente assentada na disponibilidade de terras (FURTADO, 1971), dada a baixíssima capacidade natural de suporte prevalecentes no sertão, a possibilidade de avanço da fronteira, facilitada no interior piauiense pelos caminhos naturais existentes, tornou possível a enorme velocidade com que os rebanhos penetraram naquela remota extensão setentrional do interior nordestino. Isso permitiu traçar as linhas gerais de definição desse território através da criação de novas vilas e fronteiras administrativas. Se a cidade de Oeiras centralizava as articulações leste-oeste que, ligavam o Piauí ao interior nordestino, mantendo sua posição hegemônica no período de expansão da pecuária bovina e do comércio de carne seca a ela associada, a Vila de Parnaíba consolidava, também, seu crescimento a partir dessa atividade, desempenhando papel de produtor de charque e de entreposto de exportação. A presença de inúmeras charqueadas em áreas próximas a essa vila resultou, inclusive, na determinação oficial do afastamento de alguns estabelecimentos para áreas mais distantes, dados os impactos negativos que causavam ao ambiente e população locais. Nesse sentido, de meados do século XVIII até as três primeiras décadas do século seguinte, Parnaíba conheceu um período de enorme expansão revelada, não só pelo adensamento da ocupação na área do Delta, mas também pela capacidade de gerar e 9 O Piauí contava, segundo Caio Prado (1945), com os maiores e melhores rebanhos bovinos do Norte a partir de meados do século XVIII, quando dominou o mercado colonial de carne seca até ser suplantado, no final deste século, pelo charque riograndense. Nesse período, o porto de Parnaíba tornara-se o principal fornecedor de carne seca em todo o Norte, com a área do Delta chegando a concentrar, no princípio do século XIX, cerca de 15.000 habitantes. 10 Segundo Furtado (1945), partiam do sul, anualmente, cerca de 17 embarcações para buscar carne em Parnaíba. 27 movimentar grandes fortunas11. Isso resultou na criação da alfândega, em 1817, visando à agilização das atividades de exportação para outros portos do país e do exterior. Ao contrário do interior, onde se situava Oeiras, a faixa litorânea, na qual estava localizada a Vila de Parnaíba, constituía, contudo, uma via de circulação marginal na economia colonial nordestina, apesar de o trecho entre o Maranhão e Pernambuco ser, de acordo com Prado Jr. (1945), o único segmento de certa extensão do litoral brasileiro por onde se transitava, por via terrestre, com alguma freqüência. O crescimento e a afirmação inicial daquela vila devem-se, assim, preponderantemente, à sua condição/função de porta de entrada e, principalmente, de saída, do grande eixo de penetração do interior constituído pelo rio Parnaíba. A decadência da pecuária sertaneja do Nordeste12 irá representar, para a configuração territorial do Piauí, a afirmação do eixo norte-sul - naturalmente imposto pelo traçado do rio Parnaíba e da serra de Ibiapaba que moldam nessa direção o território piauiense. Isso ocorrerá em detrimento do eixo leste-oeste através do qual esse território foi incorporado, a partir de sua porção meridional, na circulação regional comandada pela atividade pastoril dominante. Dado o caráter dominante da pecuária no interior, o refluxo da economia sertaneja promove o deslocamento definitivo do eixo econômico e político do Piauí para o vale do Parnaíba que, embora atingido por essa retração, apresentaria maior capacidade de superá-la. Para tanto, contou, posteriormente, com significativa influência do desenvolvimento inovador da navegação de cabotagem, inserindo-se em outras frentes de expansão comercial. Em termos geopolíticos, a escolha de uma nova capital, em 1852, numa região central daquela remota província do Império, significou, também, a tentativa de consolidar uma unidade político-administrativa cuja integração territorial estava, ainda, em grande parte, a ser construída. Nesse contexto, de Oeiras foi transplantada a burocracia pública, aí incluídos os segmentos militares e religiosos13, além da mão-de-obra escrava para 11 Domingos Dias da Silva, migrante do sul do país e fundador da povoação de Porto das Barcas chegou a possuir cinco charqueadas, cinco navios e 1.800 escravos, o que revelava uma enorme capacidade de gerar riqueza na economia colonial. 12 Em princípios do século XIX a zona criatória dos “sertões do Norte” começa a ceder, para o distante Rio Grande do Sul, sua função hegemônica de abastecedora dos núcleos agrícolas do litoral nordestino, já tendo perdido, anteriormente, para a produção de Minas Gerais, o mercado de carne dos populosos centros mineradores. 13 Até o final do Império, bispos e sacerdotes eram funcionários da Coroa e a Igreja achava-se numa situação razoavelmente similar à de outras corporações do Estado, como o Exército (MARTINS,1994). Nesse sentido, a Igreja supria diversas funções da administração pública, como a expedição do registro civil (controlando nascimentos, casamentos e óbitos) e de propriedade, atuando, enfim, como ponta avançada do Estado, principalmente nas regiões mais remotas do Império, onde a burocracia pública não possuía meios de chegar e/ou não parecia se interessar pela sorte de seus habitantes. 28 trabalhar na construção da nova capital, confirmando, pelo esvaziamento político, o declínio da pecuária sertaneja. A implantação da nova capital vem legitimar, desse modo, a mudança verificada no processo geral de articulação do território piauiense, introduzindo e/ou intensificando novas formas de uso dos recursos naturais aí existentes, como é o caso da babaçu e da carnaúba. Tal exploração passa a constituir a principal atividade econômica do vale do rio Parnaíba e da área próxima à sua foz, a partir do início do século XX. O ritmo e as tendências gerais de ocupação do território piauiense serão dados, doravante, pela expansão da infra-estrutura viária estabelecida a partir de Teresina e da rede de cidades que irá conduzir e influenciar o sentido dos fluxos intra e inter-regionais de mercadorias, pessoas e informações. 5.3.4. A Afirmação do Eixo Fluvial A estrutura territorial do “Meio-Norte” reproduzia, em meados da década de 50, formas tradicionais de povoamento e uso do espaço geográfico. Nesse sentido, a rede urbana regional revelava, grosso modo, uma distribuição “dendrítica” das cidades pautada no seu alinhamento ao curso dos rios que constituíam, até então, a via natural e preferencial de articulação daquele espaço regional. A cidade de Parnaíba, como centro principal nesta distribuição de tipo “dentrítica”, drenava a maioria das funções econômicas e políticas de sua hinterlândia, transformando- se, ao longo do tempo, em um núcleo de grande tamanho em relação aos demais centros subordinados. Em termos regionais, a vida relacional e econômica pautava-se, basicamente, na realização de atividades agroextrativistas, que se adensavam ao longo dos vales fluviais, aí se destacando a lavoura comercial de arroz voltada, preferentemente, para o mercado nordestino. Já no sertão, o segmento gado-algodão-lavouras alimentares caracterizava o uso da terra, formando, de acordo com Silva (1977), a típica combinação agrária sertaneja que traçou, no binômio latifúndio-minifúndio, seu padrão fundiário característico. Nesse contexto, a inserção da região do baixo Parnaíba e de sua cidade principal em um segundo ciclo de expansão econômica, apesar de se pautar em atividades, como o extrativismo da carnaúba, componentes da economia regional mais ampla, realiza-se em um momento diferenciado daquele liderado pela produção/comercialização do charque. Ao contrário do ciclo anterior, a expansão de Parnaíba sobre seu entorno teve que conviver, no novo ciclo, com o processo de afirmação de uma capital mais próxima, Teresina, que precisava se afirmar não apenas como centro urbano com funções administrativas sobre o território estadual, mas, sobretudo, como centro regional de influência econômica sobre o norte do Piauí e, mesmo, sobre áreas contíguas, no Maranhão. Até a década de 70, no entanto, a cidade de Parnaíba possuía uma importância econômica similar à capital do Estado. O peso relativo de Parnaíba na economia estadual pode ser medido, entre outros, pela relevância do comércio atacadista que, em meados 29 da década, concentrava cerca de 65% das transações de mercadorias no Estado, representando um montante cinco vezes superior àquele verificado na capital14. Essa posição de destaque estava relacionada, em grande parte, à função portuária de Parnaíba através da qual esta cidade servia de ponto de concentração e de escoamento natural da produção do interior e das zonas próximas – Cocal, Piracuruca e Piripiri - às quais começava a se articular, também, através da Estrada de Ferro Central do Piauí. Parnaíba teve, assim, sua expressão funcional e capacidade de articulação diretamente derivadas da importância de seu comércio atacadista. Segundo Silva (1977), nos anos 70, essa cidade ainda centralizava todo o comércio do norte do Piauí, concentrando filiais ou representantes da maioria das firmas de exportação e importação deste Estado que operavam no vale, naquele momento. A ruptura desse equilíbrio econômico entre a capital do Estado e a cidade de Parnaíba será conduzida pela expansão do sistema de transporte rodoviário que altera, radicalmente, a velocidade e o sentido da circulação intra e inter-regional a partir da segunda metade do século XX. A hegemonia da navegação fluvial nas ligações entre o interior e o litoral piauiense vai sendo superada causando o redirecionamento dos fluxos e das comunicações, cada vez mais, a favor da capital e da afirmação de sua centralidade sobre o espaço e as relações econômicas estabelecidas no estado e na região. A opção adotada pelo Governo Federal pelo transporte rodoviário inviabilizou, assim, o corredor fluvial do Parnaíba cujo assoreamento progressivo provocava, inclusive, o encarecimento do frete ao tornar vários trechos do rio de difícil navegabilidade. A maior articulação longitudinal e transversal pelos eixos rodoviários irá comprometer a posição de destaque anteriormente ocupada pelos centros com função portuária (e atacadista) no espaço regional nordestino notadamente, como no caso de Parnaíba, se este centro não desempenhava, simultaneamente, a função de capital político- administrativa. Nesse sentido, embora o traçado e a morosidade na interligação das redes ferroviárias pudesse, até mesmo, reforçar, no início, a fragmentação espacial resultante de sistemas comerciais voltados para o litoral e o exterior, a interiorização das ferrovias e, principalmente, a ampliação da rede rodoviária, inviabilizou a antiga coexistência de sistemas autônomos estruturados a partir do predomínio da navegação fluvial. A idéia indutora da construção da Estrada de Ferro São Luís-Teresina teve, inclusive, como premissa a necessidade de ligar a navegação do Itapecuru à do Parnaíba, formando um grande arco que parte de São Luís e corre paralelo ao rio Itapecuru até Caxias, orientando-se desse ponto para Teresina, onde se encontra com o traçado da Estrada de Ferro Central do Piauí cujo objetivo era a ligação Luís Correia-Teresina. 14 Embora o movimento varejista fosse menor que o de Teresina, no conjunto das vendas realizadas pelo comércio o município de Parnaíba superava em 2,5 vezes o da capital (IBGE, 1957). 30 Iniciada em 1922, em Luís Correia, os trilhos dessa ferrovia só alcançaram Piripiri dezessete anos mais tarde e, em 1968, chegaram a Altos. Finalmente, em 1971, essa ferrovia atingia Teresina, coincidindo, porém, nesse ano, com a abertura de rodovias e da expansão da rede de eletricidade na área próxima à capital. 5.3.5. Circulação Urbano-regional Com recursos provenientes do Plano de Integração Nacional – PIN, a SUDENE promoveria, a partir dos anos 70, a expansão da infra-estrutura de transporte e energia do Nordeste dotando esta região de redes conectadas inter e intra regionalmente. Tais redes mudariam, daí por diante, não somente o sentido dos fluxos e comunicações internas e externas, como alterariam, simultaneamente, o relacionamento hierárquico entre suas cidades e seu poder de influenciar a área imediata e de inserção no mercado regional e nacional mais amplo. No Nordeste Ocidental, que até 1969 tinha seu sistema elétrico dependente de velhas usinas termelétricas,15 a entrada em operação da Usina Presidente Castelo Branco, gerando energia a partir da Barragem de Boa Esperança, erguida no Rio Parnaíba, localizada a sudoeste do Piauí e a sudeste do Maranhão, representou, para a economia regional, a superação de um enorme obstáculo à sua inserção no mercado nacional. Suas linhas de transmissão foram inicialmente estendidas a São Luís e Teresina, cidades que mais se ressentiam da falta de eletricidade, e, posteriormente, elas se estenderam para alcançar Parnaíba e Fortaleza através das subestações de Piripiri e Sobral, fazendo a interligação do Sistema CHESF E COHEBE16. Quanto à nova estrutura de circulação rodoviária, implantada no Nordeste pela SUDENE com o objetivo de articular esse espaço regional à macroregião Sudeste, ela acabaria por efetivar a integração dos Estados do Maranhão e Piauí à região de influência de Fortaleza após um longo processo de consolidação da hegemonia dessa cidade sobre aquela vasta hinterlândia esparsamente povoada e espacialmente desintegrada.17 Mediando, cada vez mais, as ligações entre Fortaleza e São Luís e, a partir de meados da década de 70, os fluxos destinados ao Sudeste do País, a polarização do espaço piauiense através de sua capital alteraria o sentido da circulação no interior nordestino, valorizando centros regionais como Picos, ao mesmo tempo em que outras áreas, como o norte do Estado e seu centro urbano principal, passariam, agora, a uma posição marginal em relação às áreas cortadas por uma rede de circulação mais densa. 15 Essas usinas muitas vezes ficavam sem operar pela falta de combustível devido à enorme dependência que ficavam da chegada irregular de navios aos portos da região. O potencial instalado de 43 mw até o final dos anos sessenta revela a precariedade no fornecimento de energia ao Maranhão e Piauí. 16 Atualmente a CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) incorpora a COHEBE (Companhia Hidrelétrica de Boa Esperança), estando a distribuição da energia no Piauí a cargo da CEPISA (Companhia Energética do Piauí). 17 Com efeito, desde a segunda metade do século XIX, com a implantação de ferrovias atreladas ao surto algodoeiro, que a capital cearense passa a capturar os fluxos provenientes da sua hinterlândia estruturando o seu sistema de cidades sobre o Meio Norte. 31 Nesse contexto, por volta de 1973, Teresina não somente polarizaria, através das BR´s 316, 343 e 226, a circulação interna de passageiros provenientes dos centros urbanos do sul, norte e leste do Estado, como constituiria um dos principais nós de ligação transversal18 do interior nordestino, assim como na articulação entre o Nordeste Oriental, o Maranhão e a Amazônia. A cidade de Parnaíba e sua área de influência imediata passariam a integrar, indiretamente, um eixo transversal de importância econômica secundária na economia regional nordestina, que liga Fortaleza-Açailândia-Marabá (BR-222), atravessando o norte dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão, no sentido leste-oeste, até Santa Inês (MA), infletindo, a partir daí, para sudoeste e conectando-se, em Açailândia (MA), com a Belém- Brasília e, em Marabá (PA), com a Transamazônica. Somente em Piripiri, esse eixo da BR-222 se conecta com a BR-343, alcançando Teresina ao sul e, para o norte, chegando à Parnaíba. A atividade extrativista da carnaúba e babaçu, dominante em grandes extensões do Piauí e Maranhão, foi o fator responsável pelo desenvolvimento de alguma atividade industrial em cidades como Caxias (MA) e Parnaíba, além de São Luís e Teresina. Cabe observar, contudo, que a produção regional de babaçu, proveniente dos vales do Mearim e Pindaré, no Maranhão, e do vale do Parnaíba, que se destinava ao porto de Fortaleza, onde se concentravam as fábricas de óleo e as firmas exportadoras, era transportada, através da BR-316, até Teresina, daí seguindo pelas BR-343 e 222 até aquele porto. A produção do arroz tomava o mesmo rumo, isto é, a BR-316, até a capital piauiense, e as BR-343 e 222 até o mercado cearense, no qual se destacam as cidades de Sobral e Fortaleza ou, continuando pela BR-316, até o nó rodoviário de Picos, para onde convergem outros fluxos provenientes de Presidente Dutra e Pastos Bons (MA), seguindo de Picos para o norte ou para o sul em direção à Região Sudeste. Nesse sentido, a cidade de Parnaíba ficaria em uma posição secundária em relação aos principais fluxos provenientes da produção agrícola regional ao mesmo tempo em que o desenvolvimento da rede rodoviária, promovido pela SUDENE, não seria acompanhado de melhorias generalizadas na navegação de cabotagem do Nordeste, acabando por acarretar um certo desvio do tráfego marítimo para o rodoviário. Assim, se até o final da década de 60 Parnaíba teve papel de destaque na vida econômica do Estado em função, basicamente, das atividades de exportação e importação desenvolvidas em torno de seu porto, a partir da implantação da malha ferroviária e, principalmente, da expansão dos eixos rodoviários, em período mais recente, ela se viu esvaziada em sua função original. Para esse esvaziamento concorreu, inclusive, a afirmação da primazia do porto de Fortaleza na exportação de cabotagem e de longo curso de produtos tradicionais da região, como o sal e o algodão19. 18 Os eixos transversais partem das principais cidades nordestinas localizadas no litoral oriental, passam pelo interior e atingem o extremo oeste da região em direção ao Norte ou ao Centro-Oeste. A posição geográfica ocupada pelo Estado do Piauí e sua capital reafirmam sua função como local de passagem no contexto urbano- regional mais abrangente. 19 Na década de 70, o sal ainda figurava como importante produto na exportação por cabotagem tanto do porto de Fortaleza como de Natal. 32 De modo semelhante, as modificações operadas nos fluxos aéreos refletiram, também, mudanças ocorridas no próprio posicionamento relativo dos centros urbanos regionais, fazendo com que a cidade de Parnaíba que, em 1950, era servida por linhas regulares, pertencentes às p