O acesso aberto à literatura científica e a licença Creative Commons segundo autores e editores no Brasil: um argumento e uma posição

Abstract

A historicidade do processo de comunicação científica evidencia expressivas modificações por ele sofridas, mediante a forte interferência das tecnologias de informação (TIC). No tocante às publicações periódicas, no que se refere à produção, difusão e acesso, este ainda muito condicionado ao pagamento de caras assinaturas, ressaltam-se as ações decorrentes do Movimento Open Access (OA). O direito autoral tem se mostrado um dos principais entraves para o alcance das premissas do OA. Tomando-se para estudo a licença Creative Commons (CC), argumenta-se que a utilização das licenças de uso é medida relevante para a flexibilização do direito autoral e maior difusão e compartilhamento da informação científica. |Autores e editores são atores sociais com presença determinante neste processo: seu papel é examinado sob perspectiva histórica e a sua posição sobre a adoção da licença CC é reportada como resultado da ação empírica promovida pela pesquisa que dá origem a este artigo. Baseando-se na coleção SciELO, consideraram-se as revistas que optaram pela licença “Atribuição” (CC-BY), a menos restritiva e mais compatível com as premissas do OA. Verificou-se que os autores ouvidos inclinam-se favoravelmente à utilização da licença CC e |que a adoção desta não implica em alterações na tramitação entre autores e editores. Menos significativo em função das poucas respostas obtidas, o segmento de editores está presente por |intermédio de um único editor (revista da área de saúde) cuja posição coincide com a dos autores ouvidos e pelo presidente da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC), também favorável a alguns aspectos relativos à licença CC, ainda que a ABEC não tenha uma |posição oficial sobre a sua adoção. Apurou-se que embora os esforços em prol do acesso aberto careçam de maior adesão por parte da comunidade científica às premissas do OA, confirma-se a dimensão que a licença CC, integrante do referido movimento, já alcança no Brasil