Compras públicas sustentáveis: uma revisão bibliométrica

Abstract

As Compras Públicas representam de 10 a 15% do PIB do Brasil, ademais, conforme ODS 12.7 da Agenda 2030 da ONU, o Brasil possui um importante instrumento para implementar políticas públicas que garantam o desenvolvimento sustentável. No ano de 2024 entrou em vigor a Lei n° 14.133/2021, que rege as licitações e contratos na Administração. A exigência de práticas sustentáveis nas contratações públicas também está prevista em um dos eixos da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), na Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 01/2010 e no Decreto nº 7.746/ 2012. Isso posto, foi realizada uma pesquisa do estado da arte nesse segmento, através da análise nos artigos científicos publicados nos últimos 5 anos. Concluiu-se que as organizações do setor público necessitam fomentar o consumo consciente e soluções inovadoras e ecológicas, pois o nível de compras verdes ainda é reduzido na maior parte das instituições. Observou-se que diversos fatores incidem para restringir a adoção de CPS, principalmente relacionado a falta de capacitação e treinamento, assim como no que diz respeito ao planejamento das contratações, apoio da alta gestão e padronização.