O Plano Diretor e as Funções Sociais da Cidade.
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Este trabalho objetiva avaliar se os Planos Diretores, de um modo geral, estão contribuindo para a plena realização das funções sociais da cidade, conforme expresso no art. 182 caput e § 2º da Constituição Federal de 1988. Inicia-se com uma abordagem histórica sobre a política urbana e o ciclo de implementação do Plano Diretor. Analisa os aspectos tecnocráticos conferidos aos Planos e a importância da gestão participativa. Retrata os desafios e as deficiências das propostas de elaboração dos Planos. Por fim, comenta as dificuldades enfrentadas, as expectativas geradas pelos Planos Diretores e se os mesmos estão atendendo ao estabelecido no texto constitucional da Política Urbana e na forma exigida pelo Estatuto da Cidade.
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MOREIRA, Helion França. Plano Diretor e as Funções Sociais da Cidade. Rio de Janeiro, 2008. 27 p. Disponível em: http://www.cprm.gov.br/publique/media/plano_diretor_helion.pdf. Acesso em: 16 jun.2008. Resumo: Este trabalho objetiva avaliar se os Planos Diretores, de um modo geral,estão contribuindo para a plena realização das funções sociais da cidade, conforme expresso no art. 182 caput e § 2ºda Constituição Federal de 1988.Inicia-se com uma abordagem histórica sobre a política urbana e o ciclo de implementação do Plano Diretor. Analisa os aspectos tecnocráticos conferidos aos Planos e a importância da gestão participativa. Retrata os desafios e as deficiências das propostas de elaboração dos Planos. Por fim, comenta as dificuldades enfrentadas, as expectativas geradas pelos Planos Diretores e se os mesmos estão atendendo ao estabelecido no texto constitucional da Política Urbana e na forma exigida pelo Estatuto da Cidade.