Aplicação da lógica booleana na seleção de local para aterro de resíduos sólidos urbanos: estudo de caso da Mesorregião Centro-Norte do Vale São Franciscano da Bahia, Brasil

Abstract

A gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) representa um dos desafios mais críticos para a sustentabilidade no século XXI, especialmente em países em desenvolvimento. No Brasil, o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) impôs metas rigorosas para a erradicação de lixões, conferindo caráter vinculante e punitivo à conformidade com a NBR 13.896/1997. Diante da necessidade de planejamento regionalizado e sustentabilidade financeira, este trabalho propõe uma metodologia de suporte à decisão para a seleção de áreas destinadas a aterros sanitários. O estudo de caso abrange os municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, inseridos na Mesorregião Centro-Norte do Vale São Franciscano, área de alta sensibilidade ambiental devido à proximidade com a bacia do Rio São Francisco. A pesquisa fundamenta-se na integração de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e Lógica Booleana para a realização de um zoneamento restritivo absoluto. A estrutura desta dissertação está dividida em três capítulos, abrangendo desde a fundamentação teórica e o panorama legal até a aplicação técnica no formato de artigo científico. Espera-se que os resultados forneçam subsídios técnicos para que os gestores municipais realizem tomadas de decisão pautadas na legalidade e na preservação dos recursos naturais regionais.