A gestão de águas subterrâneas no Aquífero Barreiras – Jordão, Jardim Jordão e Ibura – Recife Pernnambuco

Abstract

Este trabalho apresenta a situação atual de implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no aqüífero Barreiras, nos bairros do Jordão, Jardim Jordão e Ibura, situados no Recife, em Pernambuco. Na Região Metropolitana do Recife – RMR esse aqüífero é explotado, principalmente, por empresas de comercialização de água potável, que suprem uma demanda não atendida pela companhia de abastecimento público. O órgão gestor de recursos hídricos em Pernambuco, a Secretaria de Recursos Hídricos – SRH do Governo do Estado estabeleceu áreas de restrição de explotação de águas subterrâneas para disciplinar o uso da água e preservar os mananciais subterrâneos, considerados como reserva estratégica. Verifica-se que a outorga de direito de uso da água é um instrumento importante no gerenciamento das águas subterrâneas, desde que subsidiada por estudos hidrogeológicos atualizados e acompanhada de uma fiscalização intensiva, com aplicação de sanções aos infratores.