A contaminação de solo e água subterrânea devido aos postos de serviços no Brasil

Abstract

O controle ambiental em postos de serviços é uma tarefa multidisciplinar que envolve a gestão da contaminação e requer o conhecimento sobre os equipamentos do SASC - Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustível, o qual compreende: os tanques, as bombas de abastecimento e tubulações. Este trabalho mostra os equipamentos deste sistema, além daqueles que podem minimizar a produção de Compostos Orgânicos Voláteis - COV´s e evitar os transbordamentos e derrames no solo e corpos hídricos, ou seja: tanques de parede dupla, sensores de derrames, válvulas antitransbordamento e de esfera flutuante, além dos equipamentos para recuperação de vapores. Por força de uma legislação mais rigorosa, na Europa e nos EUA, vários destes equipamentos são obrigatoriamente instalados nos caminhõestanque e postos de serviços, porém no Brasil ainda não há uma regulamentação específica para sua instalação. Apesar disto, a expectativa é que haja melhorias nas avaliações de qualidade e ambientais em virtude de alguns recentes avanços, tais como: a) a implementação da Resolução do CONAMA N0 420, que estabelece as diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas pelos órgãos ambientais; b) a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para obter a autorização da ANP para exercer a atividade de posto revendedor; c) a necessidade do Atestado de Conformidade para a instalação e retirada do SASC, conforme a Portaria N0 109 do INMETRO; e d) os requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde estabelecidos pela Portaria Nº 308 do MTE.