Guia de procedimentos técnicos do Departamento de Gestão Territorial: cartas geotécnicas de aptidão à urbanização: versão 2

Abstract

Esta edição do Guia de Procedimentos Técnicos apresenta orientações gerais e sintéticas sobre a metodologia adotada pelas equipes do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) na elaboração das Cartas Geotécnicas de Aptidão para Urbanização, conduzidas pelo Departamento de Gestão Territorial, da Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial. As Cartas Geotécnicas de Aptidão para Urbanização são elaboradas em municípios brasileiros, em atenção às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Esses produtos constituem documentos cartográficos que traduzem a capacidade dos terrenos para suportar diferentes usos e práticas da engenharia e do urbanismo, buscando minimizar impactos possíveis e garantir maior segurança para a população. São documentos estratégicos para um crescimento planejado e ocupação adequada do meio físico. Este manual apresenta conceitos fundamentais, o amparo legal que rege o projeto e os detalhes técnicos necessários para a padronização de todas as etapas de trabalho. É importante destacar que as instruções aqui apresentadas passam por revisões e atualizações, visando à incorporação de avanços tecnológicos e aprimoramento técnico. Além disso, novas instruções poderão ser adicionadas em futuras edições do Guia de Procedimentos Técnicos do Deget.