Diagnóstico ambiental das bacias hidrográficas impactadas pela mineração de carvão no sul de Santa Catarina: 3º relatório de atividades executadas: período março a outubro de 2025

Abstract

No âmbito da Ação Civil Pública n° 93.8000533-4 (conhecida como ACP do carvão), que temcomo objetivo a recuperação ambiental das áreas degradadas pela mineração do carvão no sulde Santa Catarina, coube ao Serviço Geológico do Brasil implementar obras para a recuperação dos passivos ambientais das extintas empresas Carbonífera Treviso e Companhia Brasileira Carbonífera Araranguá–CBCA. A partir de 2023 foi dado início ao projeto intitulado Diagnóstico Ambiental das Bacias Hidrográficas Impactadas pela Mineração de Carvão no Sul de Santa Catarina, fruto de uma demanda do Ministério Público Federal (MPF) ao Ministério de Minas e Energia (MME), que no que lhe concerne encaminhou ao Serviço Geológico do Brasil. Este estudo tem como objetivo principal compreender a abrangência dos impactos da contaminação gerada pelas atividades mineiras nas águas subterrâneas e superficiais, a partir da realização de uma série de estudos do meio físico, fornecendo assim um panorama atual da qualidade dos recursos hídricos e da efetividade das obras de recuperação destes passivos ambientais. Como resultado final, este levantamento reunirá as principais informações em um banco de dados, e trará importante incremento no conhecimento do meio físico da região, auxiliando os órgãos competentes na implementação de melhorias na gestão ambiental e dos recursos hídricos. Por fim, se espera que os resultados melhorem a eficácia da recuperação ambiental das áreas que compõem o passivo ambiental, assim permitindo o melhor uso das áreas impactadas pela mineração de carvão no sul de Santa Catarina.